O ministro da Defesa General-de-Exército Silva e Luna participou de audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 04JUL2018. O evento atendeu a requerimentos dos deputados Nilson Pinto (PSDB-PA), Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Zarattini (PT-SP) e Pastor Marco Feliciano (PODE-SP).
Também estiveram presentes à audiência os Comandantes:
– Almirante-de-Esquadra Bacelar Leal Ferreira – Comandante da Marinha do Brasil
– General-de-Exército Paulo Humberto, chefe do COTER, representando o Comandante do Exército General-de-Exército Eduardo Villas Boas
– Tenente-Brigadeiro-do-Ar Nivaldo Luiz Rossato – Comandante da Aeronáutica, e,
– Almirante-de-Esquadra Aldemr Sobrinho, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Orçamento 2019
Durante a audiência pública, o ministro da Defesa, General-de-Exército R1 Joaquim Silva e Luna, afirmou que o orçamento tem sido insuficiente para os investimentos necessários em vários setores.
Joaquim Silva e Luna informou que o orçamento que pode ser usado para despesas não obrigatórias das Forças Armadas é de apenas R$ 13,3 bilhões em 2018, e que o montante vem caindo ano a ano. Segundo ele, há risco de redução das atividades nas áreas de fronteiras, na Antártica e até em horas de voo caso não sejam aportados mais R$ 5 bilhões em 2019. O ministro ainda apresentou tabelas que mostram que os militares ganham menos que várias forças policiais estaduais.
O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que a falta de recursos coloca em risco a execução dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas. Para 2019, o governo apresentou uma proposta que reduz em 23% o orçamento da Defesa. “As Forças Armadas têm feito um esforço muito grande para reduzir as despesas. Não há mais espaço para cortes. Ou se faz ou se abandonam os projetos”, explicou.
O ministro revelou que a Defesa necessita, para 2019, de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões para manutenção, aprestamento, horas de voo, fiscalização de fronteiras, serviço militar, Projeto Antártico e prosseguimento das demais ações do ministério.
Desse total, R$ 9,2 bilhões correspondem a obrigações contratuais, inclusive com governos estrangeiros, e a manutenção dos Projetos Estratégicos. Há, ainda, cerca de R$ 1,5 bilhões para a capitalização da EMGEPRON, instalação de estaleiro no Brasil e a construção de quatro corvetas Classe Tamandaré.
EMBRAER – BOEING
O comandante da Aeronáutica, Tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossato que a EMBRAER não pode deixar de analisar propostas de parceria com outras empresas, pois precisa de recursos para tocar seus projetos. Ele lembrou que a maior parte dos empreendimentos da EMBRAER vem do governo.
Questionado pelos parlamentares sobre a venda de parte da EMBRAER para a norte-americana Boeing, Rossato respondeu que os entendimentos feitos até agora preservam totalmente as subsidiárias da empresa brasileira na área de defesa.
Ele informou que a Embraer está finalizando os projetos dos aviões E-2 e KC-390 e que, caso não surjam outros empreendimentos, possivelmente haverá demissões de engenheiros. “Então é justo que a empresa analise as possibilidades de negócios. Não existe nada de concreto, há estudos sendo feitos, mas nós estamos considerando muito essa questão de soberania”, declarou.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o governo deveria preservar a empresa integralmente. “É um crime de lesa-pátria. Estamos entregando a estrangeiros o desenvolvimento aeronáutico feito por engenheiros daqui”, disse. “A Boeing falou que pretende renovar o seu quadro de engenheiros com os profissionais brasileiros. Então os engenheiros brasileiros serão transferidos para os Estados Unidos? E quem vai garantir que a produção das aeronaves não será transferida também daqui dois ou três anos?”, acrescentou.
Segundo Brigadeiro Rossato, “é justo a empresa analisar as possibilidades sem que haja perda do patrimônio tecnológico, o que impactaria o ITA e o CTA. Não há nada de concreto. Estamos considerando muito as questões de soberania”, afirmou. “Há uma grande preocupação em preservar o conhecimento, preservar a capacidade que o país tem dentro da empresa. Os acordos irão considerar as oportunidades econômicas, comerciais e tecnológicas. A Embraer não está fazendo nada à revelia dos interesses nacionais”, completou Rossato.
Intervenção federal
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) indagou Joaquim Silva e Luna sobre a eficiência da intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Na opinião da parlamentar, os recursos gastos na intervenção deveriam ser direcionados para os sistemas de defesa nas fronteiras, coibindo o tráfico de armas e de drogas.
O ministro, entanto, disse acreditar que haverá um saldo positivo da intervenção sob a ótica da reestruturação das forças policiais. “Há todo um trabalho para melhorar a estrutura de modo que, não as Forças Armadas, mas as polícias militares adquiram condições para cumprir suas funções”, comentou.
Alcântara
Sobre as negociações com os Estados Unidos em torno do uso da base de lançamento de Alcântara, no Maranhão, Joaquim Silva e Luna utilizou argumentos semelhantes ao caso da EMBRAER. O Brigadeiro Rossato destacou que a Argentina investe quase R$ 1 bilhão por ano em programa espacial, dez vezes mais que o Brasil. Conforme o comandante da Aereonáutica ministro, se não há investimento, melhor negociar o ativo – no caso, a localização privilegiada – enquanto ele não se torna obsoleto por inovações tecnológicas.
“Para o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara é imprescindível um acordo de salvaguardas e a parceria com os Estados Unidos que detêm 80% dessa tecnologia, é fundamental. Podemos fazer com outros países, mas não podemos deixar de lado os Estados Unidos”, assinalou o Comandante da Aeronáutica.
Estrutura das Forças
De acordo com o ministro, “as Forças Armadas devem estar ajustadas à estatura político-estratégica do país, considerando sua dimensão geográfica, econômica e militar”. O Brasil conta com 1.428 unidades militares e um efetivo de 347 mil militares, sendo mais de 50%, temporários. Outros 386 mil são aposentados e pensionistas.
Questão Salarial
O Ministro ressaltou a defasaem salarial dos membros das Forças Armadas usando uma comparação com as "Forças Auxiliares" (Polícias Militares).
Foi comparado o posto de Coronel das Forças Armadas com os das PMs de diversos estados.
Vídeo na íntegra da apresentação do Ministro da Defesa e discussões na CREDN
