Roberto Maltchik e Henrique Gomes Batista
Os Estados Unidos deram o sinal verde para renegociar com o Brasil os termos de um acordo tecnológico que pode finalmente viabilizar o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O aval do Departamento de Estado foi dado há duas semanas. Ao GLOBO, o governo americano confirmou, por meio de nota, que abriu as negociações formais com o Brasil sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas.
Esta é a primeira vez que os americanos aceitam retomar o assunto, depois que o Congresso Nacional rejeitou, há 16 anos, uma polêmica proposta que "blindava" a tecnologia estrangeira para lançar foguetes. Mas, em tese, também abria uma brecha para tirar do Brasil a soberania sobre áreas inteiras dentro da base de lançamento.
A retomada das negociações é um passo importante: significa que diversos organismos americanos aceitaram negociar. Como nos EUA este tipo de acordo não precisa passar pelo Congresso, é uma carta-branca para que o Departamento de Estado negocie.
Esta etapa inicial é a mais difícil de ser obtida e, nos últimos 16 anos, os EUA se recusaram duas vezes a chegar a este passo. Os EUA são os maiores produtores de componentes espaciais, cujo conteúdo é protegido por razões comerciais e de estratégia militar – lançadores e satélites têm tecnologia de uso bélico. Por isso, o acordo com os americanos é condição para qualquer parceria no setor espacial que tenha chances de prosperar.
A nova minuta de acordo levada pelo Brasil a Washington traz duas mudanças essenciais ao modelo que fracassou em 2002: altera a forma como a tecnologia americana ficaria protegida em solo brasileiro e o conceito sobre como deve ser usado o dinheiro resultante dos serviços de lançamento de satélites.
A primeira novidade acaba com a limitação de uma área física, dentro do centro de Alcântara, onde apenas funcionários contratados pelos americanos poderiam circular, cláusula que gerou enorme polêmica no passado. A proposta, agora, prevê a livre circulação de brasileiros, porém com restrições rígidas ao manuseio de contêineres com equipamentos de tecnologia sensível.
O outro ponto diz respeito à aplicação de recursos oriundos da atividade espacial. Na versão inicial, o Brasil não poderia reverter em investimentos para o setor uma eventual receita produzida com o serviço de lançamento de satélites. No novo rascunho, esta vedação foi suprimida.
Os EUA já encaminharam suas avaliações para análise brasileira. Nos próximos dias, o Itamaraty deve se reunir com os técnicos do setor para discutir detalhes da proposta que deve ser remetida ao Congresso. Não há previsão de data para que isto ocorra.
– Temos boas expectativas do ponto de vista técnico. Estamos em condições de ainda fazer pequenos ajustes na questão territorial para entrar em entendimento. Essas mudanças resguardam a tecnologia estrangeira sem afetar a nossa soberania. Estamos seguros quanto a isso – afirmou uma fonte brasileira, sob a condição do anonimato.
Os americanos têm acordos desta natureza com vários países, como parte do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). No caso brasileiro, interessa aos Estados Unidos uma redação semelhantes à adotada para cooperar no setor espacial com a Índia e a Nova Zelândia. Um outro negociador brasileiro afirma que a minuta em debate hoje é "muito parecida com o acordo com a Nova Zelândia".
MERCADO PARA LANÇAMENTOS
Este acordo interessa muito mais ao Brasil do que aos EUA, que já têm o mais relevante programa espacial do planeta e hoje prioriza missões de alcança interplanetário, como a Orion, que pretende fazer o homem retornar à Lua ou chegar a Marte. Para o governo brasileiro, o acordo com os EUA é a chance de tirar do ostracismo uma base de lançamento que tem como trunfo a localização privilegiada no globo, capaz de alcançar o espaço percorrendo menor distância e, portanto, com economia de propelente.
Aqui, um detalhe: o tempo corre contra o Brasil. Se demorar muito para explorar Alcântara, novas tecnologias, como a lançamento de foguetes a partir de aviões, devem se consolidar, reduzindo a vantagem competitiva da base brasileira.
QUESTÃO POLÍTICA
O problema é que, para viabilizar o acordo, além do aval da Secretaria de Estado dos EUA, é preciso da aprovação do texto pelo Congresso Nacional, envolto no debate eleitoral e acuado pela Lava-Jato. Diplomatas brasileiros reconhecem que o assunto "soberania" sempre vem a reboque dos debates sobre o uso de Alcântara.
Autoridades envolvidas nas negociações afirmam que o tema foi muito ideologizado e que há uma visão errônea de que o acordo poderia ferir a soberania nacional. Além do argumento de que este tipo de acordo existe com todos os países que esta capacidade de lançamento – inclusive a Rússia -, os defensores do tratado com os americanos afirmam que isso colocaria o Brasil no rol dos 10 países que poderiam deter toda a cadeia de satélites. Além disso, o acordo tende a atrair para o Brasil uma cadeia de empresas americanas no setor aeroespacial.Hoje, há muito mais europeus que americanos no polo tecnológico de São José dos Campos (SP).
Negociadores afirmam que o atual momento favorece o acordo. Se no início dos anos 2000 tratava-se apenas de uma iniciativa governamental, agora há interesse de empresas privadas dos dois países. E isso ocorre porque, com a tecnologia, os satélites estão ficando menores e podem ser lançados de veículos lançadores médios. Assim, além do uso comercial de Alcântara, o acordo pode impulsionar o projeto de um veículo de lançamentos brasileiro, desenvolvido em parceria com a Alemanha.
Se o acordo com os EUA prosperar e for aprovado pelo Congresso Nacional, existem ao menos duas empresas americanas – e uma brasileira – interessadas em explorar o centro. Nos EUA, a SpaceVector e a Electron atuam no mercado de nanossatélites e já demonstraram disposição de investir para fazer lançamentos a partir de Alcântara. Já no Brasil, a Avibrás, que desenvolve o motor para ser usado pelo programa espacial brasileiro, tem interesse em explorar o mesmo nicho.
A última tentativa para o uso de Alcântara para o lançamento de satélites ocorreu no projeto Cyclone 4, quando o Tesouro investiu quase R$ 500 milhões para lançar da base no Maranhão um foguete europeu. Como o projeto não se mostrou viável comercialmente e tecnicamente, todo o dinheiro foi para o ralo. E o Brasil agora tenta negociar com os ucranianos uma equação para liquidar a empresa criada para administrar a empreitada fracassada.
