Jorge Serrão
A melhor maneira de homenagear um amigo e grande colaborador deste Alerta Total que partiu para outra dimensão é reproduzir um de seus mais brilhantes textos. Foi-se segunda-feira (21 de maio), aos 86 anos, o historiador Carlos Ilich Santos Azambuja. Desde 1965 foi membro-colaborador do CISA – o Centro de Inteligência e Segurança da Aeronáutica. Seu codinome público era uma fina ironia com a sigla da Inteligência da FAB. Mas também uma avacalhada, de leve, com ideólogo-pai da União Soviética, Vladimir Ilich Ulianov, o popular Lênin.
O texto compilado nos arquivos do Kamarada Azamba, que foi um dos mais ativos colaboradores diários deste site, traça um pequeno histórico da atividade de informações no Brasil. Humildemente, Azambuja ressalvou que ele não fora o autor do estudo valioso para os pesquisadores da verdadeira História do Brasil. Em homenagem à memória do Azamba, o Alerta Total também recomenda a leitura atenta de uma obra por ele produzida:
“A Hidra Vermelha” – editada pela Graça Salgueiro e pelo Alex Pereira, do Observatório Latino, em 2016 (ISBN – 978-0-692-66495-7).
Tive a honra e sorte de ganhar um exemplar autografado pelo amigo…
Descanse em paz, porque você cumpriu nobremente sua missão, Kamarada Azambuja…
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Pequeno Histórico da Atividade de Informações no Brasil
É consenso mundial a imprescindibilidade da Atividade de Inteligência como fator indispensável de assessoria sistemática à estrutura administrativa de qualquer país, no que diz respeito a informações preventivamente voltadas para a segurança do Estado, da sociedade e da ordem constitucional. Esta deve atuar em benefício do Estado e não apenas dos governantes e também ser regida por práticas e ideais democráticos, cultuados pela Nação, em consonância com os preceitos constitucionais e com o ordenamento jurídico do país.
A humanidade vive um final de século onde as sociedades são abaladas por profundas transformações que afetam virtualmente todas as esferas da vida.
No campo da segurança internacional no pós-guerra fria, observou-se o colapso de Estados soberanos, a eclosão de violência que culminou com “limpezas étnicas” ou genocídio, a proliferação de armas de destruição em massa, além do crescimento das novas ameaças à segurança das nações, tais como as organizações criminosas transnacionais e o terrorismo.
Já no campo da espionagem internacional, deve-se ter em conta que a mesma não desapareceu, apenas mudou de forma e de objetivos: os antigos agentes contam agora com a ajuda dos satélites espiões, da informática e de especialistas nas mais diversas áreas do conhecimento avançado. Diferentemente do período da guerra fria quando os alvos principais eram os objetivos militares os alvos agora são econômicos. As lutas unidas da espionagem que tinham lugar em todo o mundo nessa época acabaram. Assim, depois da caída do muro de Berlim, o mundo é menos previsível, menos seguro e certamente menos ordenado.
Novos interesses passaram a ter prioridade, como forma de assegurar a soberania dos países, sustentada até então principalmente pelo poderio bélico. Hoje, entre os novos fatores preponderantes na definição do poder e da importância de um país, ganha destaque a posse de conhecimentos nas áreas científico-tecnológica e econômico-industrial.
Torna-se indispensável, neste novo quadro, que os governos e as empresas protejam seus conhecimentos estratégicos, para evitar a transferência ilegal de tecnologias, o vazamento ou mesmo a destruição de informações comerciais sensíveis, que podem resultar em prejuízos incalculáveis.
Nos dias atuais a Inteligência não é mais monopólio nem privilégio de Estados ou governos. Entidades privadas vêm se utilizando de técnicas de inteligência para obter conhecimentos, notadamente nas áreas comercial e de ciência e tecnologia.
Hoje a Inteligência encontra ainda o desafio substantivo; o da informação. Grandes redes de computadores colocam ao alcance do público, cada vez mais informações de diversos gêneros àqueles que têm acesso e seguem corretamente protocolos simplificados. Deste modo, as extensas e intricadas redes de informação computadorizada têm arrebatado dos órgãos de Inteligência o monopólio das mesmas.
Assim, é fora de dúvida que no mundo globalizado, cada vez mais se torna necessária a Atividade de Inteligência, seja para grandes ou pequenos países, particularmente em razão das condições de insegurança típicas de um sistema internacional complexo e indefinido, como também pelo reconhecimento, por parte dos governos e das sociedades, de que uma Inteligência eficiente é um pré-requisito vital para a segurança e um meio seguro para reduzir as incertezas.
Cada vez mais os atos do governo se produzem em contextos complexos e potencialmente adversos. Para tanto, as decisões devem ser embasadas em informações e aptas para prever contigências.
Nesse contexto de mudança, torna-se necessária a reformulação dos Serviços de Inteligência, o que exige uma alteração no tradicional secretismo que os cerca, bem como uma maior aproximação com outras organizações públicas ou privadas, com o objetivo de criar uma percepção mais homogênea sobre as reais ameaças à segurança nacional e os alvos prioritários para as análises de Inteligência.
No mesmo sentido, Inteligência de fim de século aponta na direção de uma maior cooperação entre as próprias agências de Inteligência e de uma radical alteração do padrão de relações entre essas organizações e a sociedade que as sustenta, de forma que aquelas trabalhem com e em proveito desta, de sorte a obter aquilo que é fundamental para sua sobrevivência: a respeitabilidade pública.
1.1 – Conselho de Defesa Nacional (CDN)
No Brasil, a Atividade de Inteligência, outrora denominada Atividade de Informações, como trabalho orientado para o assessoramento do governo, teve sua origem há 70 anos – mais precisamente com o advento do CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), em 29 novembro 1927 – , e estava vinculada ao campo da Segurança do Estado, na época Defesa Nacional. Esse Conselho era constituído pelo Presidente da República, pelos Ministros de Estado e pelos Chefes dos Estados-Maiores da Marinha e do Exército e tinha por finalidade coordenar a produção de conhecimentos sobre questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral referentes à defesa da Pátria.
Assim, até 1927, não existia uma organização de Informações. Com o passar dos anos, ao enfoque que era apenas de segurança acrescentou-se o de desenvolvimento.
Em 15 de fevereiro. de 1934, mediante o Decreto n° 23.873, o referido Conselho foi reestruturado, sendo criadas a Comissão de Estudos da Defesa Nacional, a Secretaria-Geral da Defesa Nacional e uma Seção da Defesa Nacional em cada Ministério, esta com a tarefa de centralizar todas as questões referentes à defesa nacional de interesse do ministério, as relativas ao papel que a este cabia desempenhar em tempo de guerra, além da fiscalização de seu funcionamento como um todo.
Em 03 agosto 1934, o Decreto n° 7 é sancionado, alterando a designação do Conselho de Defesa Nacional para Conselho Superior de Segurança Nacional (CSSN).
A Constituição de 1934, em seu art. 159, definiu que todas as questões relativas à segurança nacional seriam estudadas e coordenadas pelo CSSN e pelos órgãos especiais criados para atender às necessidades da mobilização.
1.2 – Conselho de Segurança Nacional (CSN)
A Constituição Federal de 1937, por sua vez, modificou novamente sua denominação para Conselho de Segurança Nacional, estabelecendo que todas as questões relativas à segurança nacional seriam estudadas também pelos órgãos especiais criados para atender à emergência da mobilização. Diminuía-se, portanto, a responsabilidade do Conselho de coordenar as questões relativas à segurança nacional, em relação à Carta de 1934.
O Decreto-Lei n° 4783, de 05 outubro 1942, definiu de maneira mais abrangente a organização do Conselho de Segurança Nacional (CSN), traduzindo-se no marco inicial do processo norteador da Atividade de Informações no Brasil. O Decreto menciona, sem alterar o seu objetivo precípuo, como órgãos complementares do CSN: a Comissão de Estudos; as Seções de Segurança dos ministérios civis; a Comissão Especial da Faixa de Fronteira; e pela primeira vez, a Secretaria Geral, subordinada diretamente ao Presidente da República, com a missão, entre outras, de centralizar todas as questões a serem submetidas ao Conselho e à Comissão de Estudos, cabendo-lhe também manter as mais estreitas relações com as seções de segurança dos ministérios civis.
O Decreto-Lei n° 9.975-A, de 06 de setembro de 1946, detalhou as atribuições dos órgãos do Conselho. Neste, a Secretaria Geral foi fracionada em três seções encarregadas de “estudar e propor as medidas tendentes à organização dos planos industrial, político interno e econômico referentes à situação de guerra”.
1.3 – Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI)
O Decreto-Lei n° 9775-A, de 06 setembro 1946, atribuía à 2ª Seção da Secretaria-Geral do CSN organizar e dirigir o SERVIÇO FEDERAL DE INFORMAÇÕES E CONTRA-INFORMAÇÕES (SCIFI). Este foi o primeiro organismo estatal direcionado exclusivamente para a Atividade de Informações e desempenhou suas atividades até 1964.
Neste contexto, através do decreto n° 27.583, de 14 dezembro 1949, foi aprovado o “Regulamento para a Salvaguarda das Informações que interessam à Segurança Nacional”, tornando-se o primeiro instrumento legal que objetivamente visava à proteção das informações julgadas sigilos pelo Estado brasileiro.
O SFICI, conforme o Decreto n° 44.489-A, de 15 setembro 1958, passou efetivamente a superintender e coordenar as atividades de informações que interessam à Segurança Nacional, ficando criada, ainda no mesmo diploma, a Junta Coordenadora de Informações (JCI).
1.4 – Junta Coordenadora de Informações (JCI)
Em 1959, por meio do Decreto n° 46.508-A, de 20 de julho, foram reguladas as atribuições da Junta, tendo ficado definido em seu artigo 1° o seguinte:
“A Junta Coordenadora de Informações, diretamente subordinada ao Presidente da República, é um organismo destinado a planejar a colaboração a ser prestada, pelos órgãos da administração federal, estadual, municipal, autarquias, entidades paraestatais e sociedades de economia mista ao Serviço Federal de Informações e Contra-Informações de interesse para a Segurança Nacional.”
Cabia à JCI: cooperar na formulação do Plano Nacional de Informações; e estabelecer medidas e fixar missões decorrentes do referido plano, bem como atualizá-lo, de acordo com a evolução da conjuntura nacional e internacional.
A JCI era presidida pelo Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional e integrada por representantes dos Estados-Maiores dos ministérios militares, dos ministérios civis e do Departamento Federal de Segurança Pública, além do Chefe de Gabinete da SG/CSN e pelo Chefe do SFICI.
Para cumprir suas atribuições, a JCI buscava atingir os seguintes objetivos: “no campo interno – conhecer as possibilidades e as limitações do poder nacional; no campo externo – conhecer as possibilidades e as intenções de nações ou de grupo de nações, cujas práticas possam influir na consecução e na salvaguarda dos objetivos nacionais; e no campo da segurança interna – conhecer os antagonismos existentes no território nacional, de maneira manifesta ou em estado potencial, que representem ou possam vir a representar ameaça à Segurança Nacional”.
As atividades desenvolvidas pelo SFICI visavam a atender, portanto, as demandas da Junta Coordenadora de Informações as quais estavam vinculadas aos interesses da Segurança Nacional.
1.5 – Serviço Nacional de Informações (SNI)
No início da década de sessenta, o cenário político do País apresentou, em sua ambiência interna, um quadro de grave conturbação da ordem, gerando daí manifestações de segmentos representativos da sociedade nacional, ocasionando, como conseqüência, uma análise militar na condução da política nacional, a partir de 31 de março de 1964. A análise global das causas que propiciaram a ocorrência de situações de significativa perturbação nas áreas política, econômica , social e militar permitiram observações que indicavam a necessidade de uma nova concepção para a estrutura encarregada das atividades de Informações e de Contra-Informações, uma vez que o organismo existente não foi capaz de antever o quadro que se configurou.
1.5.1 – Atribuições e Regulamentação.
Nesse cenário de crise institucional, em 13 junho 1964, por meio da Lei n° 4.341, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), com as seguintes atribuições:
“Superintender e coordenar as atividades de Informação e Contra-Informação, em particular as que interessem à Segurança Nacional;
Proceder, no mais alto nível, a coleta, a avaliação e a integração das informações, em proveito das decisões do Presidente da República e dos estudos e recomendações do Conselho de Segurança Nacional, assim como das atividades de planejamento a cargo da Secretaria Geral desse Conselho; e
Promover, no âmbito governamental, a difusão adequada das informações e das estimativas decorrentes”.
Como órgão de assessoramento do Presidente da República tinha a seguinte estrutura: Chefia do Serviço, uma Agência Central no Distrito Federal e Agências Regionais e Núcleos de Agências (nas capitais dos Estados).
O art.4°, por sua vez, estabeleceu que o Serviço Federal de Informações e Contra-informações fosse incorporado ao novo órgão, como sua Agência Regional sediada no Rio de Janeiro.
Em 03 de fevereiro de 1967, o Decreto n° 60.182 regulamentou o SNI, trazendo em seu artigo 11 os seguintes preceitos:
“Para atender à competência estabelecida no art. 3° da Lei 4.341, o SNI terá o seu cargo:
– o planejamento, a produção e a difusão da informação estratégica;
– o planejamento, a produção e a difusão de informações pertinentes a assuntos internos do País e ao exterior que sejam de interesse da Segurança Nacional ou que possam interferir na formulação ou na condução da Política Nacional;
– o assessoramento do Presidente da República na orientação e coordenação de todos os demais órgãos que compõem o sistema de informações do País; e
– o planejamento e a execução de medidas de contra-informação;”
1.5.2 – Novo Ordenamento Jurídico da Atividade
Em face de exigências diversas, os subseqüentes governos do período 1964-1985 estabeleceram um ordenamento jurídico, regulando-se daí a atividade de informações, mediante a criação de novos órgãos, a composição de sistemas, a implantação de um centro de ensino e o desenvolvimento de uma doutrina específica. Para tanto, foi fator primordial, em especial no sentido de equacionar os problemas de qualificação de recursos humanos e de formulação de uma doutrina, a criação da ESCOLA NACIONAL DE INFORMAÇÕES (ESNI), conforme o Decreto n° 68.448, de 31 de março de 1971.
Para o atendimento das necessidades da atividade de Informações, além da ESNI, foram criadas no SNI outras estruturas de apoio, podendo ser destacadas a Secretaria Administrativa (SAD) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC). O SNI, portanto, ficou com a seguinte estrutura básica: uma Agência Central, as Agências Regionais, a ESNI, o Cepesc e a Sad.
Visando a normalização da Atividade, em 1970, foi aprovado o I Plano Nacional de Informações (PNI).
Em 1971, entrou em vigor o primeiro PNI da era SNI, reformulado, posteriormente, em 1973 e 1979.
Baseado na doutrina da ESG, o PNI estabelecia os Objetivos Nacionais de Informações (ONI), que tinham por finalidade “orientar a produção de informações indispensáveis ao planejamento da política nacional, bem como ao adequado acompanhamento da execução da política governamental, visando à consecução dos objetivos nacionais”.
No campo interno, os ONI diziam respeito a:
– política interna, administração pública, subversão, campo psicossocial e economia e finanças.
No campo externo, os ONI diziam respeito a:
– política interna de outros países, economia, ciência e tecnologia, campo psicossocial, comunismo internacional, internacional socialista, subversão e terrorismo, imagem do Brasil, segurança internacional e levantamentos estratégicos.
Posteriormente, pela Lei n° 6036, de 1974, que alterou o Decreto-Lei n° 200, de 1967 (dispondo sobre a organização da administração federal) , o Chefe do SNI passou a ter status de Ministro de Estado. Também estabeleceu a isenção de quaisquer prescrições que determinassem a publicação ou divulgação da organização do SNI e do seu funcionamento e efetivo.
Nessa época é criado o Sistema Nacional de Informações (SISNI), que era composto pelo próprio SNI, pelos Centros de Informações dos Ministérios Militares, do Ministério das Relações Exteriores e do Departamento de Polícia Federal, além das Divisões de Segurança e Informações (DSI) dos Ministérios Civis e das Assessorias de Segurança e Informações (ASI) dos órgãos públicos setoriais.
Como desdobramento do SISNI havia o Subsistema de Informações Estratégicas Militares (SUSIEM), do qual faziam parte o SNI, a 2ª Seção do Estado-Maior das Forças Armadas, a Subchefia de Informações do Estado- Maior da Armada (M-20), a 2ª Seção do Estado Maior- do Exército (2ª/EME), a Seção de Informações do Estado-Maior da Aeronáutica (2ª/EMAer) e o Centro de Informações do Exterior – CIEX do Ministério das Relações Exteriores.
1.5.3 – Distorções do SNI
Na década de 1980, o Serviço de Informações do Brasil passou por um processo de autocrítica, motivado pelo desvirtuamento das suas atividades. Isso se deu em razão da política de segurança nacional, característica daquele momento que o País vivia. O SNI não se dedicava mais somente às Informações.
Essas distorções ocorreram em face da falta de controle e de supervisão externa (o que na época nem se admitia que houvesse) e, das quais, destacamos: ao SNI cabia assessorar o Presidente, mas foi além disso definindo diretrizes; passou a ter um poder de influência política sobre o Presidente; o Órgão passou a trabalhar mais para o Governo do que para o Estado; aventurou-se a atuar em áreas de outros Órgãos; tinha poder de veto a pretendentes de cargos públicos; a partir de um interesse global, em tudo e em todos os pontos do País, decidia o que deveria ser de interesse do Presidente, ou o que permaneceria “represado” na ex-Agência Central (AC).
1.5.4 – A “abertura política” e a Atividade.
Com a abertura política (iniciou-se em 1976 no Governo Geisel e se estendeu até a eleição de Tancredo Neves, em 1985), o SNI reassumiu seu verdadeiro papel de fornecer subsídios para auxiliar na melhor diretriz de ação política, deixando as distorções de lado. Também ocupava um espaço amplo e importante nesse período. Foi um instrumento potencial no esforço do Governo de impor seu controle sobre o relativamente autônomo “aparelho repressivo”.
Esse aparelho tinha adquirido um significativo grau de autonomia e estava lutando contra a abertura e contra os combatentes armados de “esquerda”.Os militares de “linha-dura” que o integrava não estavam operacionalmente articulados com o SNI, mas com o Destacamento de Operações Especiais (DOI) e com o Centro de Informações do Exército (CIE).
Nessa época, com a anistia e o renascimento das atividades típicas de um regime democrático, as prisões por motivos políticos tornaram-se raras. Houve uma redefinição de “inimigo interno”.
1.5.5 – Transição Democrática – Indefinição da Atividade
Na transição entre o governo militar e o governo civil, conhecido por transição democrática ( compreendeu o Colégio Eleitoral, a posse de Sarney e mais dois anos de seu governo) podemos destacar as seguintes indefinições da atividade de informações: adoção de mecanismos de controle para consolidar o SNI como instrumento de natureza perene; redução da amplitude de sua atuação no campo interno; ampliação de sua participação no campo externo; estabelecimento de uma nova estrutura organizacional (institucionalização do SNI como instrumento de defesa do Estado; desdobramento da estrutura da atividade-fim em campo interno e campo externo; ampliação e fortalecimento das representações do SNI no exterior); redirecionamento da formação, atualização e especialização dos recursos humanos, pela Escola Nacional de Informações (EsNI), que passaria a se dedicar à pesquisa, ao desenvolvimento e ao intercâmbio com os meios universitários. Nesse momento, já se notavam as distorções que estavam sendo cometidas e procuravam se enquadrar nos moldes ditados por aquela transição. Diminuíram as preocupações com o binômio segurança e desenvolvimento e passou-se a exigir um novo serviço de informações, adaptado à situação do País.
