Jailton de Carvalho
BRASÍLIA – Um ano depois de assinar omais impactante acordo da Lava-Jato, que resultou emduasdenúncias contra o presidente da República, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot reafirma a importância das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista e se espanta com a permanência do Michel Temer no cargo.
Em entrevista concedida ao GLOBO na terça-feira (15Maio2018), o ex-procurador-geral diz que não há nenhum outro país do mundo em que o chefe da nação é réu em dois processos criminais e alvo central dois outros inquéritos. E afirma que o presidente imaginou que jamais seria investigado.
Um ano depois, qual sua avaliação dos resultados do acordo de delação dos executivos da J & F?
Foi um acordo importantíssimo para desvendarmos toda organização criminosa que se apropriou do poder público brasileiro. As informações, provas e a proatividade dos colaboradores foram medidas nas denúncias feitas contra o presidente em exercício Michel Temer e nas investigações que seguiram. Ele responde a duas denúncias e duas investigações criminais, que decorrem dessa colaboração. Acredito que essa foi uma das colaborações premiadas que mais auxiliaram o combate à corrupção no Brasil. O que se passou depois foi um outro fato.
Os colaboradores não souberam se comportar à altura e, agora, estão sofrendo a possibilidade de ter os seus acordos rompidos, o que não prejudica as provas obtidas. Nós tivemos dois acordos de colaboração premiada muito sensíveis. O primeiro da Odebrecht, difícil pela sua extensão, 78 colaboradores. Exigiram do Ministério Público Federal muito aplicação e criatividade.
Mas esse da J&F foi o acordo em que nós chegamos à cabeça da organização criminosa, por isso foi muito importante. Atingiu um presidente da República em exercício que, depois de três anos e meio da Lava-jato, continuava praticando atos que queria. Achava que era imune a qualquer investigação do Ministério Público. E nenhum cidadão é. Chegamos ao virtual futuro presidente da República (senador Aécio Neves), que também continuava praticando atos e se acreditava imune. Esse é o quadro que eu desenho de um ano depois dessa colaboração da J&F.
Se não há provas contra Temer, eu me mudo para Marte', diz Janot sobre delação da JBS
Mas o presidente Michel Temer permanece presidente e o senador Aécio Neves permanece senador. Isso não dá a impressão que estão passando ao largo das investigações decorrentes do acordo?
A gente precisa entender as duas situações. A situação do presidente Michel Temer, em razão da relevância do cargo que ocupa, para que seja processado criminalmente necessita autorização da Câmara. E a Câmara, fazendo um juízo político, não permitiu o prosseguimento do processo penal, que já existe. Então ele vai responder depois que deixar o seu mandato.
Quanto ao senador Aécio Neves, virtual futuro presidente da República, é réu em um processo penal. E réu num processo admitido pelo Supremo Tribunal Federal em razão da colaboração premiada feita pelos executivos da J & F. Então eu acho que mudou muito. Temos um presidente da República que responde a dois processos penais, suspensos por decisão política da Câmara – e sobre isso eu não me pronuncio.
E responde a mais duas investigações no STF. Isso não é pouco. Não consigo vislumbrar exemplos em outros países. Isso não é pouco. O Brasil mudou, tem indignação na rua e tem uma atuação profissional na atuação no campo judicial.
Se tem indignação (nas ruas) e atuação profissional (no campo judicial), o que sustenta o presidente no poder?
Essa pergunta tem que ser feita à Câmara dos Deputados que não permitiu o prosseguimento dos dois processos penais contra ele (Temer). Processos inaugurados contra ele com provas, estou falando em provas, não em indícios, que decorreram da colaboração premiada e da atuação proativa desses colaboradores.
Malas de dinheiro circulando em São Paulo, “tem que manter isso, viu ?”, isso não é pouco. Isso é muito. Então quem tem que responder a essa pergunta é Câmara que, num juízo político, entendeu que ele não poderia ser processado agora enquanto presidente da República, apesar de ter cometido, ao que tudo indica, crime no exercício da presidência da República depois de quase quatro anos de Lava-Jato em curso. Quanto ao senador (Aécio) é réu, responde a um processo penal.
Ex-procurador-geral da República considera que omissões não contaminam provas contra presidente
Qual sua expectativa em relação aos desdobramentos dessas duas frentes de investigação?
Essa investigação não pertence à polícia, ao órgão acusador, à defesa, à ninguém. É uma investigação que está sob os olhos da sociedade brasileira. Mais do que isso: todos os países estão de olho nisso. No Brasil temos uma atuação da imprensa livre. A imprensa é o quarto poder no país.
A imprensa atua, mostra, cobra, põe luz nesses fatos todos. Como dizia um juiz da Suprema Corte americana nos anos 1800, o melhor detergente nessas situações chama-se luz. E a imprensa brasileira põe luz nesses fatos todos. Não acredito que teremos regressão nessas investigações.
Antes de deixar a Procuradoria-Geral do ano passado, o sr. pediu a rescisão do acordo de colaboração dos executivos da J & F. Não foi uma medida muito dura? Hoje os advogados dizem que outros delatores também teriam omitido informações e nem por isso tiveram acordos cancelados.
Isso é um assunto muito técnico, que a gente tem que avaliar com muito cuidado em fazer essas comparações. Isso é muito complicado. O que a gente tem de concreto nessa colaboração é que fizemos um acordo. O Ministério Público foi muito criticado por ter dado imunidade a essas pessoas – demos a imunidade e faríamos tudo de novo. Uma das cláusulas do acordo era que não houvesse omissão ou mentira.
Os acordos com esses criminosos são feitos a partir de uma relação de confiança. O Estado acusador confia que o criminoso colaborador se redimiu. Está falando sobre a organização criminosa a que pertence, está revelando crimes que a organização praticou, está entregando participantes da organização. No nível que fizeram essa organização, quando omitem ou mentem sobre fatos, o Estado não pode fingir que não deve reagir a esse tipo de atitude. Ou o indivíduo deixa a vida criminosa e passa a ser um colaborador da justiça penal. Ele não pode ter o pé nos dois pontos. Não pode ser colaborador do Estado e continuar com tergiversações de criminosos.
Mas os advogados alegam que eles entregaram aqueles áudios (auto-gravações de conversas com referências a ministros do STF e ao próprio procurador-geral) no último dia, mas dentro do prazo. Portanto, não teria havido omissão.
O que os advogados não dizem é que esse áudio veio dentro de um anexo sobre um senador da República (Ciro Nogueira), que não tinha nada a ver com esse áudio. Esses áudios foram denominados por ele de Piauí. Recebemos quatro áudios envolvendo o senador: Piaui 1, 2, 3 e 4. Piauí 1, 2 e 4 eram áudios de conversas pouco republicanas com esse senador. Piauí 3 era um outro áudio que não tinha nada a ver com esse seguimento. Era um outro fato. E por que fizeram isso? Por que não disseram, então, que tinha aquele áudio ali que envolvia uma situação que não era aquela do senador.
Entendemos o seguinte: como era comum nos acordos espúrios e políticos e empresários colocar jabutis em medidas provisórias, achamos que era um jabuti colocado em um anexo da nossa colaboração. Por isso, por falta de clareza, objetividade, porque não disseram a verdade, porque tentaram enganar o Estado acusador, é que eu propus a rescisão ao acordo de colaboração.
Essa sua decisão acabou dando argumento para a defesa do presidente. Se os delatores tinham mentido ou omitido as acusações seriam inconsistentes. O comportamento não retilíneo dos delatores enfraqueceu a denúncia?
Não. As coisas são diferentes. Como é que pode haver enfraquecimento da denúncia contra o presidente da República se contra ele existem provas ? Se os delatores omitiram fatos sobre outras pessoas não quer dizer que essas provas, estou repetindo provas, apresentadas contra o presidente da República estão contaminadas. A pergunta que se tem que fazer é: existem provas contra o presidente da República em exercício por atos criminosos por ele praticado? A imprensa divulgou áudios, vídeos. Se isso não é suficiente, eu me mudo para Marte.
O ex-procurador Marcelo Miller, que atuou como advogado dos executivos, foi criticado e acusado de cometer crimes nesse episódio. Hoje, no seu entendimento, o ex-procurador cometeu mesmo algum crime?
Na época, com os elementos que tínhamos, eu acreditava que sim, que ele fazia parte dessa organização criminosa, como fazia parte o presidente da República e esses executivos da J&F. Hoje, com o quadro fático que temos – já saí dessas investigações desde setembro – eu acredito que ele tenha cometido atos não éticos, mas estou convencido hoje que crime ele não cometeu.
O sr. foi muito criticado por ter concedido imunidade penal aos irmãos Batista. Se arrepende disso? Tem algo nesse acordo que faria diferente?
Eu não faria nada diferente. Quem tem que pensar em um comportamento diferente são os colaboradores. Eles teriam que ter tratado o órgão acusador com mais respeito. Teriam que ter entregue tudo que tinham realmente. Um acordo de um colaborador da Justiça, que entrega o presidente da República em exercício do cargo cometendo crime, com provas.
Houve uma gravação, por decisão espontânea do colaborador, em que o presidente da República é pilhado em uma conversa com esse empresário, que entra na residência oficial sem ser identificado. A placa do carro tinha sido acordada por um deputado, aquele deputado da mala, com a segurança da entrada da residência oficial. Essa pessoa entra na residência oficial do presidente da República. A segurança do presidente é muito ruim ou houve um acordo para que essa pessoa entrasse de maneira desconhecida dentro do palácio. Essa pessoa entra e grava uma conversa às onze da noite, no subterrâneo. Tem com o presidente uma conversa pouco republicana.
Os acertos são feitos e aquele deputado da mala, da corridinha, é indicado como o novo interlocutor desse empresário criminoso com ninguém menos que o presidente da República. E quais são as expressões que o empresário usa? “As vias estão obstruídas. Não podemos mais usar esses instrumentos de comunicação, ou algo do gênero”. A mensagem era essa. E esse deputado recebe uma mala com R$ 500 mil numa ação controlada. O acordo ainda não estava assinado. Eram potenciais colaboradores. Enfim, está aí o presidente da República denunciado duas vezes, com mais duas investigações abertas. O virtual futuro presidente da República com denúncia aceita.
A partir dessas duas outras investigações em curso, que tem como alvo central o presidente, vai haver uma terceira denúncia?
Isso eu não sei, não conheço o conteúdo dessas investigações. O caminho normal é a denúncia virá. A justiça brasileira é republicana. Não estamos aqui mais para proteger oligarquias. O Brasil está mudando para melhor.
Por falar em mudanças, qual sua expectativa em relação às eleições tendo em vista que a Lava-Jato gira em torno de políticos e dinheiro desviado?
A primeira coisa é que esse discurso falso de que as investigações criminalizaram a política. A investigação não criminaliza político. Estou convencido de que a mudança desse cenário corrupto, esse cenário destruído, a partir de uma reforma política profunda. Então a mudança virá pela política. A investigação não criminaliza a política. Ela busca criminosos que se escondem atrás de mandatos políticos.
Mas essas eleições serão diferentes das anteriores? Haverá menos corrupção?
Não sei. Temos decisões importantes. Não haverá possibilidade de financiamento de pessoas jurídicas. A expectativa é de que os custos se reduzam. O custo das eleições no Brasil é muito mais caro que na França, Inglaterra, Alemanha, Itália. Temos outros estudos que mostram que dos 20 maiores doadores das eleições de 2010, 14 delas caíram na Lava-jato. Será uma eleição diferente ? Sim, será uma eleição diferente. Mas se haverá interferências dessas organizações eu não posso dizer. Existe um ditado, “criada a lei, criada a fraude à lei”. Então vamos esperar. Como a reforma política não veio, temos que ver o que vai acontecer.
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Dois artigos de O Globo publicados em 17 Maio 2018.
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JANOT – Temer achava que era imune a qualquer investigação Link
Editorial DefesaNet
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