Rodrigo Carro
Pouco mais de dois meses depois de decretada, a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro ainda enfrenta o desafio de se equilibrar entre demandas imediatas, como a redução da criminalidade, e objetivos de médio e longo prazo, que incluem a reestruturação das polícias civil e militar. As investidas contra o crime organizado são até agora a face mais visível do processo. Desde 16 de fevereiro, os militares participaram de 12 operações realizadas em oito comunidades carentes, num presídio e em vias de grande circulação.
Na operação de maior repercussão até agora, a Polícia Civil deteve de uma só vez 159 suspeitos de integrar a maior milícia do Rio de Janeiro, em 7 de abril, na Zona Oeste. Na última quinta-feira, outros 13 mandados de prisão foram cumpridos numa ação de combate a milícias na Baixada Fluminense e na Zona Oeste.
Apesar de a colaboração entre os militares e os órgãos de segurança pública já acontecer na prática, só agora o planejamento estratégico que norteia a intervenção está prestes a ser concluído. E os resultados mais relevantes não serão sentidos de imediato, argumenta o porta voz do Gabinete de Intervenção Federal (GIF), coronel Roberto Itamar.
"[As] ações estruturantes vão ter resultados a médio, longo prazo porque são ações gerenciais. Então essa é uma dificuldade que nós temos. É uma característica que temos de deixar bem clara, porque muitas vezes as pessoas esperam da intervenção resultados mais imediatos", diz o militar, que fala em resgatar "índices aceitáveis" no Rio.
A julgar pelos resultados das pesquisas de opinião, os militares travam uma corrida contra o tempo. No início de outubro de 2017, quando os militares já estavam nas ruas do Rio por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado pelo presidente Michel Temer, 83% dos moradores da cidade entrevistados pelo Datafolha aprovavam a convocação do Exército para combater a violência nas ruas da capital. Em nova pesquisa de opinião realizada pelo instituto em março, mais de um mês após o início da intervenção, esse percentual havia caído para 76%.
Números referentes ao mês de março divulgados na semana passada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que a reversão do quadro atual ainda não começou. Em relação a março de 2017, houve aumento no número de homicídios dolosos, assaltos a pedestres e roubo de veículos, cargas e celulares. Ligado ao governo fluminense, o ISP esclareceu que a greve da Polícia Civil no Rio de Janeiro, entre janeiro e abril do ano passado, resultou na subnotificação de alguns tipos de delitos no período.
Levantamento feito pelo laboratório de dados Fogo Cruzado comparando os dois meses anteriores à intervenção com os dois posteriores mostra um aumento tanto no número de tiroteios como no de mortes por arma de fogo. Entre 16 de fevereiro e 15 de abril, foram registrados 1.502 tiroteios ou disparos na Região Metropolitana do Rio, total 15,6% superior ao do período de 16 de dezembro a 15 de fevereiro. As informações são resultado do cruzamento de dados enviados por meio de um aplicativo com outros coletados em redes sociais, sites de órgãos de segurança pública e em veículos tradicionais de imprensa.
Contrária à iniciativa, a socióloga Maria Isabel, pesquisadora na área de segurança pública do Instituto de Estudos da Religião (Iser), ressalta que a presença mais ostensiva de policiais e militares nas ruas tende a aumentar a "letalidade" da intervenção. "Não temos uma explosão e sim um acúmulo de violência no Rio de Janeiro", afirma ela. "Temos vários problemas se somando ao longo de muitos anos e eles vão se acumulando". O plano traçado pelos militares para tentar recuperar o terreno perdido ao longo dos anos prevê a volta de investimentos em tecnologia e serviços de inteligência policial, assim como o reaparelhamento das forças de segurança, com a compra de viaturas e armamentos.
A implementação das medidas esbarra nas evidentes limitações orçamentárias do governo fluminense. O Estado fechou 2017 com R$ 12 bilhões em restos a pagar. A intervenção foi custeada até agora com recursos liberados pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Aproximadamente R$ 15 milhões foram repassados ao comando conjunto das operações, segundo informou o Ministério da Defesa.
O R$ 1,2 bilhão prometido pelo governo federal para custear as ações e a compra de equipamentos "já estão disponíveis", de acordo com o porta-voz do Gabinete da Intervenção Federal. Com isso, mais de dois meses depois de iniciada a intervenção, o Estado poderá adquirir cerca de 300 novas viaturas. Cem fuzis, cem mil cápsulas de munição e mais R$ 2,4 milhões em armamento não letal foram doados por companhias privadas.
Parte das ações gerenciais defendidas pelo GIF para aumentar o número de policiais nas ruas não gera, em tese, custos para Estado. Fazem parte desse grupo de medidas o retorno de policiais cedidos a outros órgãos e a realocação do efetivo de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) consideradas ineficientes. Outras iniciativas, no entanto, dependem de uma melhoria no caixa do governo fluminense que ainda não aconteceu.
A volta do pagamento de gratificações e horas-extras – suspenso devido à crise fiscal do Estado – significaria mais mil policiais militares e 200 civis disponíveis fora do horário padrão de trabalho, pelos cálculos do coronel Itamar. O porta-voz cita, ainda, a possibilidade de convocação de pelo menos mil aprovados em concursos anteriores da PM que não foram chamados. O problema, nesse caso, é que o Estado do Rio terminou 2017 com despesas de pessoal equivalentes a 67,01% da sua Receita Corrente Líquida, acima portanto do teto de 60% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Encarada inicialmente como uma decisão capaz de gerar dividendos (sociais e eleitorais) no curto prazo, a intervenção falhou em alavancar minimamente a popularidade do presidente Michel Temer, afirma Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores. Na época, o governo federal amargava o fracasso da Reforma da Previdência. "Foi vista como uma jogada política inteligente de Temer", analisa Ribeiro. "Criou-se a expectativa de que poderia haver mudança na tendência de queda na popularidade dele. Não deu certo", acrescenta.
Presença frequente nas reuniões de parlamentares com o interventor federal general Walter Souza Braga Netto, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) considera que a intervenção ainda não entregou os resultados esperados. "Somente se avançar no expurgo dos maus quadros, na reestruturação completa das polícias, a intervenção vai produzir efeitos duradouros", sustenta o deputado.
Os resultados iniciais da intervenção também estão sendo questionadas em outra frente, a jurídica. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que representa 40 dos 159 detidos na operação da Polícia Civil de 7 de abril, alega não haver – na decisão que converteu a prisão em flagrante dos acusados em preventiva – razões detalhadas para o encarceramento de cada um deles, uma exigência do Código de Processo Penal. Até o momento, apenas um dos presos foi libertado pela Justiça.
"Muitas pessoas imaginam que a intervenção federal são militares nas ruas, tanques nas esquinas, é uma ocupação da cidade por tropas militares. Não é isso", diz o coronel Itamar.
Com data estipulada para terminar, 31 de dezembro de 2018, dificilmente alcançará todos os seus objetivos até o fim do ano, reconhece o coronel Itamar: "Não todos. No médio prazo a gente imagina que se consiga alguns resultados ainda durante o tempo de vigência da intervenção. Mas nem todas as ações estruturantes vão ser sentidas durante o período de intervenção", repete.
Intervenção no RJ ainda busca seu equilíbrio estratégico
Pouco mais de dois meses depois de decretada, a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio ainda enfrenta o desafio de se equilibrar entre demandas imediatas, como a redução da criminalidade, e objetivos de médio e longo prazo, que incluem a reestruturação das polícias civil e militar. As investidas contra o crime organizado são até agora a face mais visível do processo – foram 12 operações realizadas em oito comunidades carentes, em um presídio e em vias de grande circulação.
Apesar da colaboração entre os militares e órgãos de segurança pública, só agora o planejamento estratégico que norteia a intervenção está prestes a ser concluído. E os resultados mais relevantes não serão imediatos, diz o porta voz do Gabinete de Intervenção Federal, coronel Roberto Itamar. "Ações estruturantes vão ter resultados a médio e longo prazo porque são ações gerenciais".
Números de março mostram que a reversão do quadro atual ainda não começou. Em relação a março de 2017, aumentaram os homicídios dolosos, assaltos a pedestres e roubo de veículos, cargas e celulares. Levantamento do Fogo Cruzado mostra um aumento tanto no número de tiroteios como no de mortes por arma de fogo.
