Marcos Magalhães / Agência Senado
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) votará na próxima semana requerimento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) de realização de audiência pública com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 41/10) que regulamenta o acesso a documentos governamentais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pelo presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), que reiterou mais uma vez suas ressalvas ao texto proveniente da Câmara dos Deputados.
Ao abrir a reunião, Collor afirmou que as respostas de Elito Siqueira ao requerimento de informações enviado ao general na semana passada estão incompletas. Das oito perguntas contidas no requerimento, observou o senador, apenas quatro obtiveram resposta do GSI. E essas respostas, complementou, seriam "genéricas" e poderiam motivar a possível reiteração do pedido de informações, considerado pelo presidente da comissão como pré-condição para a votação do PLC 41/10.
Segundo o senador, o documento enviado pelo GSI não esclarece se o número mencionado de documentos classificados inclui os referentes à Agência Brasileira de Informação (Abin). Ele disse ainda estranhar a existência de apenas dois documentos ultrassecretos, enquanto a "esmagadora maioria" seria de documentos confidenciais. Acrescentou ainda que, de acordo com a resposta obtida do governo, o ministro confirma não só haver subscrito o PLC 41/10 como também haver participado das discussões sobre o texto original do projeto.
– O GSI informa que acompanha tramitação e aguarda a eventual aprovação do projeto, para posterior adaptação do órgão às novas regras. Coloca-se em posição passiva diante da matéria, apesar de ser talvez o maior interessado na nova lei – disse Collor, ao comentar a resposta obtida.
Urgência
O presidente da comissão relatou diversas conversas sobre o tema mantidas com integrantes do governo, aí incluídos o ex-ministro chefe da Casa Civil Antônio Palocci e a presidente Dilma Rousseff. O senador disse ter sido surpreendido pela apresentação de um pedido de urgência do governo para a tramitação do projeto e reiterou a necessidade de maior debate sobre a matéria na comissão.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu que se enviasse ao GSI um novo requerimento de informações. Logo em seguida, porém, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) informou que pediria verificação de votação, se o requerimento fosse colocado em votação. Collor preferiu não promover a votação, uma vez que não haveria quórum suficiente, mas manifestaram-se a favor do novo requerimento os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Luís Henrique (PMDB-SC). Aníbal sugeriu então a realização da audiência pública com o ministro chefe do GSI.
Em seguida, Collor informou que colocaria em votação na próxima reunião o requerimento do Dornelles que solicita a audiência pública. Ele alertou, porém, que o PLC 41/10 poderá ser votado a qualquer momento pelo Plenário, uma vez que se encontra em regime de urgência.
