A Microsoft argumentou nesta terça-feira na Suprema Corte dos Estados Unidos que o governo de Donald Trump está colocando em perigo o direito à privacidade no mundo com suas tentativas de ter acesso a informações armazenadas no exterior.
A Suprema Corte realizou hoje uma audiência de uma hora para avaliar o caso envolvendo a Microsoft e o governo americano, que quer que as companhias tecnológicas permitam acesso a e-mails armazenados em servidores de outros países.
Durante a audiência, o advogado que representa a Microsoft, Joshua Rosenkranz, assegurou que o governo Trump está minando a confiança dos usuários em sua companhia ao tentar acessar dados no exterior, algo que, além disso, poderia violar leis internacionais.
"O governo dos EUA quer usar leis americanas para entrar ilegalmente em computadores estrangeiros violando leis internacionais", ressaltou Rosenkranz.
Assim, o advogado defendeu que a Microsoft se negou "legitimamente" a entregar em 2013 aos promotores dos EUA e-mails ligados a um caso de tráfico de drogas e que estavam armazenados em um servidor em Dublin, na Irlanda.
A companhia se negou a entregar esses e-mails por considerar que isto implicava a apreensão de documentos internacionais e que, se isto acontecesse, outros governos do mundo, como Rússia e Irã, poderiam forçar empresas tecnológicas dos EUA a repassarem informações armazenadas em território americano.
O caso chegou à Justiça e, depois de sentenças em favor da Microsoft, o governo Trump interpôs um recurso ao considerar que, como a companhia tem sede em Redmond (no estado de Washington), pode entrar nos arquivos armazenados em outros países com apenas um clique.
Através de seu advogado, a Microsoft insistiu hoje que os mandados de busca não podem continuar sendo regidos por uma lei aprovada em 1986, pois omite os desafios da era digital.
Além disso, Rosenkranz assegurou que, se as informações requisitadas fossem entregues aos EUA, a União Europeia (UE) poderia impor multas bilionárias devido às leis de proteção de dados.
O advogado também assinalou que os EUA devem aderir a tratados internacionais para pedir os dados armazenados em outros países, como a Irlanda.
"Ninguém dúvida que os países de todo o mundo têm suas próprias leis para decidir como armazenam seus e-mails", argumentou Rosenkranz, que assegurou que se outros países tentassem acessar dados armazenados nos EUA, ninguém hesitaria em afirmar que seria uma violação do princípio de soberania.
A Microsoft, que tem servidores para armazenar dados em até 40 países, é a primeira companhia tecnológica americana que desafia uma ordem do governo dos EUA para repassar informações guardadas em outro país.
