O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) protocolaram nesta terça-feira (30), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências ao Ministério Público Federal para impedir, ou ainda, anular uma possível operação de transferência do controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER) para a empresa norte-americana BOEING.
Segundo notícias veiculadas pela imprensa nas últimas semanas, a empresa de aviação estadunidense tem manifestado interesse na compra de ações para controlar a EMBRAER.
Os petistas sustentam que uma possível transação iria contrariar um acerto realizado na ocasião do processo de desestatização da empresa, quando ficou acordado que o controle acionário da empresa não poderia ser transferido para grupos estrangeiros. Pimenta e Pellegrino observam que, além de vários investidores privados (nacionais e estrangeiros) a União – via o Comando da Aeronáutica – também participa do controle acionário da empresa, e por isso tem poder de vetar a transação.
A maior preocupação do líder do PT e de Nelson Pellegrino – expressa na representação – é com os prejuízos ao País se houver essa possível transação, principalmente em relação aos danos à soberania e à segurança nacional. Eles lembram que a EMBRAER também possuiu uma unidade que fabrica produtos militares.
Sobre esse tema específico, os parlamentares observam que a Constituição Federal estabelece a competência exclusiva da União (Art. 21, VI) para autorizar e fiscalizar a produção e comércio de material bélico no país. Sendo assim, ressaltam os deputados, “o domínio dessas questões estratégicas militares, de que tem acesso a EMBRAER, deve ser mantido exclusivamente pelas nossas forças armadas, o que reforça a potencialidade lesiva do acordo anunciado”.
Os parlamentares também afirmam na ação que a possível negociação do controle acionário da Embraer pode até mesmo “afetar o fornecimento dos caças Gripen comprados pela Força Aérea Brasileira em 2014, após um longo processo que visa a reequipar e fortalecer a defesa aérea brasileira”. Pimenta e Pelegrino observam que essa foi uma decisão do Estado Brasileiro “e não pode ser vulnerada por mudanças negociais de conveniência, de modo a privilegiar interesses privados em detrimento do interesse público do país”.
Pedido – Diante da ameaça aos interesses estratégicos do País, o líder do PT e o deputado Nelson Pellegrino pedem na ação endereçada à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a abertura de Inquérito Civil Público para apurar a legalidade da operação de transferência do controle acionário da EMBRAER, “observando a legislação que fundamentou o processo de privatização da empresa e os acordos firmados à época com os controladores nacionais e a União”.
Também faz parte do documento a solicitação ao Ministério Público Federal para propor cautelarmente, mediante Ação Civil Pública, “a anulação de eventuais acordos lesivos ao interesse nacional”. Por fim, a representação solicita ainda que a PGR ouça o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Tribunal de Contas da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre as operações em curso.
