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FSP 28 Dezembro 2017
Decreto de Temer não garante indulto a condenados Por Painel Loteria São remotas as chances de algum condenado por corrupção estar entre os beneficiados pelo indulto de Natal. Segundo as estatísticas mais recentes, em junho de 2016 havia entre os 621 mil presos em todo o país apenas 50 pessoas processadas por corrupção passiva. O governo Temer Entre na fila Apesar das críticas dos procuradores da Lava Jato ao decreto presidencial que afrouxou as regras para o indulto, nenhum atingido pela operação tem condições de ser beneficiado. Dos 36 condenados por corrupção passiva em Curitiba, 15 estão presos. Todos ainda recorrem de suas sentenças |
Imprensa Viva
Publicado 27 Dezembro 2017
Como informado aqui no Imprensa Viva há vários dias, o decreto com o indulto de natal assinado pelo presidente Michel Temer não beneficiará presos na Lava Jato. Ao contrário do que vêm noticiando setores da imprensa e até mesmo as campanhas de membros do Ministério Público Federal, a chance de que algum dos poucos presos por corrupção seja beneficiado pelo indulto de Temer é de praticamente zero.
Uma reportagem da Folha desta quinta-feira, 28, confirmou que dificilmente algum "condenado por corrupção estar entre os beneficiados pelo indulto de Natal. Segundo as estatísticas mais recentes, em junho de 2016 havia entre os 621 mil presos em todo o país apenas 50 pessoas processadas por corrupção passiva".
A reportagem esclarece que "Apesar das críticas dos procuradores da Lava Jato ao decreto presidencial que afrouxou as regras para o indulto, nenhum atingido pela operação tem condições de ser beneficiado. Dos 36 condenados por corrupção passiva em Curitiba, 15 estão presos. Todos ainda recorrem de suas sentenças".
Na prática, a campanha movida por setores do Judiciário contra o governo faz parte de uma estratégia para dissipar a atenção da população sobre sua cruzada pela manutenção de privilégios vergonhoso e altos salários inflados por penduricalhos inconstitucionais.
O decreto de Temer reduziu ainda em quase 50% o número de beneficiários do indulto de natal em relação às edições de seus antecessores no cargo de presidente da República.
Pelo decreto assinado por Temer, apenas condenados a penas inferiores a 8 anos foram contemplados pelo indulto natalino. Antes, condenados a penas de até 12 anos eram beneficiados por outras edições do decreto presidencial. Na medida em que as condenações da Justiça são mais pesadas, maior a gravidade do crime. Neste caso, além de reduzir praticamente pela metade o número de beneficiários, Temer deixou de fora aqueles que cometeram crimes mais graves.
Condenados por crimes hediondos, estupradores, pedófilos, assassinos de policiais e reincidentes em qualquer crime não recebem indulto de natal. Como foi esclarecido agora, condenados por crimes de corrupção na Lava Jato também não. Basta aguardar os próximos dias para ver se algum condenado na Lava Jato será realmente solto como afirmam os procuradores pupilos de Janot e setores da imprensa.
Mas mesmo esta campanha sórdida não fará o governo abrir mão de cortar privilégios e penduricalhos como o auxílio-moradia, que elevam salários de servidores do judiciário acima do teto de R$ 33.700,00. Para se ter uma ideia, apenas os gastos públicos com o auxílio-moradia drenaram R$ 4.5 bilhões do dinheiro do contribuinte desde 2014 e podem consumir outros R$ 500 milhões em 2018, já com os cortes.
O pagamento de benefícios e regalias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou. Naquele ano confuso, os chamados "penduricalhos" subiram de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último "Justiça em Números", relatório divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os assombrosos dos privilégios dos integrantes do Judiciário brasileiro são uma verdadeira caixa-preta. Além dos 60 dias de férias, dos adicionais por sessão, os indecentes pagamentos generalizados de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde , auxílio-viagem e outros mimos custam, para os 26 tribunais estaduais de Justiça, mais de R$ 1 bilhão por ano, fora as despesas com lanches e guloseimas sofisticadas.
Apesar do momento que o país atravessa, os membros do Judiciário não querem saber de abrir mão nem da casca da banana e já convocaram um ato 'em defesa dos privilégios e contra a reforma da Previdência', marcado para 1º de fevereiro em Brasília. Eles são contra a proposta do governo de acabar com a elite que drena o dinheiro do contribuinte.
Para se ter uma ideia, até outubro, faltaram R$ 257 bilhões nos cofres da Previdência, quantia 12% maior que a do rombo de 2016. O dinheiro de impostos acaba sendo transferido para os privilegiados do sistema. O governo pretende equiparar os benefícios dos servidores aos dos trabalhadores da iniciativa privada, limitando o teto dos benefícios em R$ 5.300.00.
Cabe lembrar aos entusiastas do Judiciário de plantão que "o indulto não é automaticamente concedido, mas examinado, caso a caso, após ouvido o Ministério Público, pelo Juiz da Vara de Execuções Criminais, a quem cabe aplicar ou não a benesse". Ensina o professor Luiz Flávio Borges D’Urso.
A capa de O Globo de hoje (28DEZ2017) traz o mote desta Guerra Híbrida contra o povo brasileiro.
