Reunião Conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com a finalidade de debater a privatização do recém-lançado satélite geoestacionário brasileiro, Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC).
Reunião ocorrida no Senado Federal, 21 Setembro 2017, Brasília DF
Participantes:
• Senhor Tenente-Brigadeiro-do-Ar Nivaldo Luiz Rossato
Comandante da Aeronáutica
• Senhor Jarbas José Valente
Presidente Interino da Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS)
• Senhor Marcio Patusco Lana Lobo
Diretor do Clube de Engenharia
Nota distribuída pelo Clube de Engenharia em 28 Setembro 2017
Em Audiência Pública no Senado Federal, realizada em 21 de setembro, o conselheiro do Clube de Engenharia Marcio Patusco defendeu maior discussão junto à sociedade antes de se decidir o modelo que pretende comercializar o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
A participação do Clube de Engenharia foi decisiva para que os senadores presentes optassem pela busca de mais informações e o presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, encaminhasse a proposta de esclarecer melhor o processo do leilão em reunião ainda a ser agendada. Por solicitação de Patusco, “para subsidiar o debate com informações” foi aprovada a participação do Clube de Engenharia no próximo encontro.
Lançado em maio deste ano, o SGDC custou R$2,7 bilhões e foi construído sob liderança da TELEBRÁS com objetivo de promover comunicações seguras para o sistema de defesa nacional e atuar em políticas públicas de expansão da banda larga no país.
Importância estratégica
“O satélite foi pensado para atendimento da região amazônica, principalmente para fornecer banda larga em regiões onde há problemas de atendimento das soluções tradicionais. Quando o novo governo federal assumiu, a estratégia foi mudada, de forma a leiloar 80% de sua capacidade para a iniciativa privada, incluindo empresas estrangeiras.
Houve uma série de questionamentos jurídicos sobre essa possibilidade e também sobre a retirada da prioridade do atendimento social”, explicou Marcio Patusco, que é subchefe da Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação (DETI) do Clube de Engenharia.
O leilão do SGDC foi anunciado no início do ano pelo governo federal, embora o prazo final para recebimento de propostas tenha sido adiado duas vezes, agora marcado para 17 de outubro. O objetivo atual é ceder à iniciativa privada 57% da capacidade do satélite, que também será administrado, em 30%, pelas Forças Armadas.
A conexão à Internet em banda larga via satélite é especialmente importante em locais de difícil acesso, onde outras tecnologias, tanto de conexão fixa (cabo de pares, cabo coaxial, fibra ótica) e móvel (telefonia celular, rede elétrica e rádio) são inviáveis.
A Amazônia (por questões de soberania nacional) e a região Nordeste (com carência de infraestrutura) são particularmente relevantes. A concepção inicial do SGDC, afirmou Patusco, previa levar banda larga a cerca de 2 mil municípios que são atendidos precariamente ou não são atendidos por outras formas de conexão. Além disso, 60 mil escolas em regiões rurais ou periferias de grandes e médias cidades também seriam atendidas.
O engenheiro lembrou que o satélite tem importância estratégica, porque poderia forne cer interconexão a órgãos públicos, hospitais, postos de saúde e postos de fronteira, além de dar maior segurança e privacidade na comunicação governamental.
Debate adia decisão
O presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, defendeu o leilão de 57% da capacidade do satélite, segundo ele a parte “ociosa” do empreendimento. Patusco observou, no entanto, que já existia um entendimento anterior de que apenas um satélite seria insuficiente para atingir os objetivos do programa, por isso a ideia de ociosidade torna-se contraditória. Com a proposta de venda de 57% da capacidade do SGDC, a Telebras se tornaria uma terceirizadora do satélite.
O conselheiro do Clube de Engenharia observou que não existem compromissos claros de atendimento, cobertura e tarifas, apenas “cumprir as metas do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)”. A capacidade restante, não leiloada, não seria suficiente para a implementação de políticas públicas robustas, como se previa inicialmente, havendo perda significativa no sentido social do projeto. “A TELEBRÁS s se propôs, a partir do questionamento do Clube de Engenharia, a explicar, em reunião posterior, como pretende fazer o atendimento após o leilão. Solicitei a participação do Clube de Engenharia na reunião como forma de fornecer subsídios aos senadores para a discussão”, disse ele.
Os riscos desse processo envolvem a continuidade do déficit de atendimento de banda larga à população, com continuidade também de preços altos, concentração de mercado e dificuldade de inserção de pequenos provedores de Internet, cujo mercado é dominado por quatro conglomerados com participação estrangeira majoritária (Vivo, Claro, Tim e Oi).
Vale lembrar que o Brasil possui índices altos de desigualdade no acesso à banda larga. Dados da Pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e divulgados no início de setembro apontam que 61% da população com 10 anos ou mais é usuária de Internet, embora haja uma distribuição extremamente desigual por classe econômica.
Enquanto 95% da população na Classe A é usuária, esse número cai para 66% na Classe C e 35% na Classe D/E. Em conexões domiciliares, o Sudeste lidera com 64% das casas conectadas, percentual que cai para 40% no Nordeste. O principal motivo alegado pela população para não ter banda larga em casa é por achar o serviço muito caro.
“Há necessidade de uma discussão mais profunda com a sociedade sobre os aspectos técnicos e sociais de um programa de governo que efetivamente venha para reduzir as diferenças regionais e a exclusão digital em nosso país”, afirmou Marcio Patusco.
A Audiência Pública foi organizada conjuntamente pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência, Tecnologia Inovação Comunicações e Informática do Senado Federal. A sessão foi coordenada pelo senador Fernando Collor de Mello, com as presenças dos senadores Cristóvão Buarque, Vanessa Graziottin, Jorge Vianna, Lasier Martins, Helio José, entre outros, e como convidados para a mesa de apresentações e debates o Clube de Engenharia, a TELEBRÁS e o Comando da Aeronáutica.
Íntegra da Audiência Pública
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