Resolução Política aprovada
pelo Diretório Nacional do PT
A íntegra da resolução política aprovada durante reunião do Diretório Nacional do PT, realizada nos dias 20 e 21 de setembro, em São Paulo
– A profunda crise que o Brasil vive não pode ser desvinculada dos graves conflitos que ocorrem no cenário continental e global. A busca, pelos EUA e outras potências hegemônicas, de uma saída para a sua própria crise econômica, não resolvida desde 2007/08, se desdobra em uma crise de dominação política, com agressões que põem seriamente em risco a paz e a segurança dos povos. Na América Latina, um dos mais graves aspectos da ofensiva conservadora é o ataque aberto do governo Trump à soberania da Venezuela, com a cumplicidade do governo Temer e outros governos subordinados, que se recusam a reconhecer a legitimidade de instituições democraticamente eleitas como a Assembleia Constituinte e o direito do povo venezuelano à autodeterminação. Em toda a América Latina os partidos progressistas e os movimentos populares lutam pelas mesmas causas: democracia, soberania e justiça social e não se deixam abater.
– No Brasil, o governo golpista de Michel Temer, que envergonha o país com evidências de corrupção do presidente e de seus colaboradores, com gravações comprometedoras e malas de dinheiro, segue implementando o mais perverso programa antinacional e antipopular de que se tem notícia desde o fim da ditadura.
Cassação de direitos trabalhistas essenciais e violenta precarização do trabalho; desmonte de políticas públicas construídas pelos governos petistas que tinham colocado nosso país na vanguarda mundial do combate à fome e à pobreza; ameaça de uma reforma da previdência que na prática rouba de milhões de brasileiros e brasileiras o direito de se aposentar; criminosa privatização e desnacionalização do Pré-Sal e não menos criminosa tentativa de privatizar o setor elétrico e de infraestrutura; esvaziamento deliberado dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES – em favor do capital financeiro privado e contra os setores produtivos brasileiros; estrangulamento orçamentário das universidades federais; extinção de estratégicas reservas ambientais na Amazônia para favorecer as mineradoras e o capital estrangeiro; assassinatos impunes de líderes indígenas, camponeses e quilombolas: esse é o cenário que sufoca o país e faz de Temer, em todas as pesquisas de opinião, o Presidente mais desmoralizado e rejeitado da nossa história. Se há algo que unifica os mais diversos segmentos da população brasileira hoje é justamente o clamor de “ Fora Temer”. Nesse sentido, o Diretório Nacional orienta nossa bancada a denunciar o governo ilegítimo e votar pela aceitação das denúncias contra Temer e pelo seu afastamento imediato. Devemos apoiar e participar de todas as manifestações pelo fim desse governo de desastre nacional.
– A crise de credibilidade das instituições – Executivo, Congresso Nacionale Judiciário –, confirmada em todas as pesquisas de opinião, é consequência do golpe que rasgou a Constituição e da resistência democrática e popular às políticas de regressão históricas. O povo não vê nelas a resposta que busca para seus anseios de bem-estar e justiça social, e, ao contrário, vê as instituições cada vez mais cúmplices, desde o impeachment da presidente Dilma e com a perseguição ao presidente Lula, de uma manipulação por interesses espúrios, antipopulares e antinacionais, os mesmos que estão quebrando setores inteiros da economia e impondo à população sacrifícios sem fim. A crise política e moral das instituições só será resolvida pelo voto popular soberano. Apenas um novo governo, legitimamente eleito, poderá liderar o processo de reforma do Estado, cada vez mais necessário, inclusive para enfrentar os beneficiários do atual sistema que se lançam como enganosa alternativa antidemocrática. A solução para a crise começa pelas eleições diretas e passa também, como deliberou o 6º Congresso do PT, por “adotar medidas de emergência que encadeiem reformas estruturais, que só um governo Lula pode conduzir, e que enfrentem a crise do ponto de vista das classes trabalhadoras; é necessária a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte que revogue as medidas antipopulares e antinacionais de Temer, reforme as instituições, realize a reforma tributária, a democratização dos meios de comunicação, a reforma agrária, com preservação ecológica, a reforma urbana e a proteção ambiental, a reforma do Judiciário, e assegure e amplie a oferta de empregos e a qualidade dos direitos sociais”. O PT se opõe firmemente aos saudosos da ditadura, sejam militares ou civis, que pregam saídas autoritárias, antidemocráticas e inconstitucionais para a crise atual. Junto com as diversas forças democráticas do país, reafirmamos que as Forças Armadas têm um papel constitucional definido, e devem estar preparadas e equipadas para cumpri-lo, defendendo nossa integridade territorial e a soberania do país.
– O Congresso Nacional, que a cada dia vê sua legitimidade se esvair, busca realizar uma Reforma Política que pode aprofundar as inúmeras mazelas do sistema eleitoral brasileiro. Os setores conservadores e a mídia querem impedir a aprovação do Fundo de Financiamento da Democracia e movimentam-se para impor sistemas eleitorais que distorcem a representação popular e prejudicam especialmente as esquerdas. A importante vitória das forças democráticas na Câmara dos Deputados esta semana, que mais uma vez impediram a aprovação do distritão e determinaram o fim das coligações proporcionais a partir de 2020, bem como a adoção de uma cláusula democrática de desempenho eleitoral, nos coloca agora – com a manutenção do sistema proporcional – na trincheira da defesa do financiamento público, na Câmara e no Senado. O financiamento público de campanha é bandeira histórica do PT. Nossos parlamentares devem continuar realizando o debate público em defesa do Fundo Eleitoral combinado à proibição do autofinaciamento de campanha e o estabelecimento de tetos de doações de pessoas físicas e gastos de campanhas baixos. São medidas essenciais para que enfrentemos o poder do capital nas eleições e a extrema assimetria existente na atual disputa eleitoral, em que os homens ricos e detentores de mandatos são altamente beneficiados em detrimento dos cidadãos e cidadãs comuns. A fixação de tetos para doações não é uma questão menor, e caso não seja definida com clareza permitirá a substituição dos CNPJs das empresas pelos CPFs de seus donos, bem como uma profusão de “laranjas” que dificultarão a fiscalização da justiça eleitoral e contribuirão para a manutenção de um sistema extremamente excludente. O Diretório Nacional saúda a resistência democrática de nossas bancadas nas duas Casas Legislativas e as orienta, nos marcos da resolução sobre Reforma Política do nosso 6º Congresso, a exercer vigilância permanente contra retrocessos no processo político-eleitoral, mantendo o bom combate pelas posições partidárias de aprimoramento da democracia representativa.
– Denunciamos e repudiamos a escalada de preconceito e obscurantismo que se manifesta na censura a obras de arte, ameaças a exposições, proibição de manifestações LGBT, prisão arbitrária de artistas, violência contra jovens e mulheres, patologização da homossexualidade, enquanto se faz vista grossa para assassinatos de lideranças no campo e o contínuo genocídio da juventude negra nas periferias e favelas do país.
– Mais do que nunca, é necessário fortalecer a mobilização da sociedade contra o programa antinacional e antipopular que o governo ilegítimo executa com total desfaçatez. O Diretório Nacional reitera o seu compromisso com o Programa de Emergência que o PT já apresentou ao país, para tirar o Brasil da crise, e com as mobilizações unitárias dos partidos progressistas e dos movimentos sociais em defesa da soberania nacional, dos direitos sociais e da plena democracia. O DN orienta os dirigentes, militantes e filiados petistas, em todos os níveis e em todas as regiões do país, a continuar engajados, junto com os mais diversos setores democráticos, nas lutas da CUT e outras centrais sindicais, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, a exemplo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela anulação da reforma trabalhista, do Ato Central de 03 de Outubro, no Rio de Janeiro, Em Defesa da Petrobras e da Soberania Nacional, e da Jornada Nacional de Lutas, de 16 a 27 de Outubro, contra a reforma da previdência, entre outras importantes iniciativas. Ao mesmo tempo, o DN saúda a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, que já tem apoio de 18 senadores e 201 deputados, e que representa uma garantia de altivez e integridade frente ao entreguismo e à política externa subalterna do governo golpista.
– O êxito extraordinário da caravana do Presidente Lula pelos nove estados do nordeste encheu de esperança a população da região e de todo o país. Foram 4,9 mil quilômetros percorridos, passando por mais de 60 cidades, muitas das quais não previstas e cujos habitantes foram às estradas recebê-lo e abraçá-lo. Milhares de brasileiros e brasileiras demonstraram seu apoio entusiasmado ao projeto de uma vida melhor e mais justa que ele representa.
Em 20 dias, Lula recebeu títulos de Doutor Honoris Causa de cinco universidades federais, em reconhecimento pelas enormes conquistas educacionais e sociais que proporcionou ao nordeste e ao país. Do litoral, nas capitais, ao interior, passando pelo Agreste, Sertão, Caatinga, Mata Atlântica e Restinga, Lula ouviu e foi ouvido, dialogando intensamente com o nosso povo.
A esperança de que o Brasil volte a ter um governo democrático-popular liderado por Lula mobiliza cada vez mais e encanta o povo brasileiro, o que tem levado nossos adversários a reações desesperadas. Não por acaso, apenas um dia depois do vitorioso encerramento da Caravana, ocorreu mais uma tentativa de destruição desse legado e dessa esperança com a divulgação espetaculosa do depoimento que ex-ministro Antônio Palocci prestou ao juiz Sérgio Moro no intuito de obter a sua liberdade depois de um ano de prisão. Um depoimento flagrantemente mentiroso, em contradição com suas declarações anteriores, dizendo contra Lula as falsidades que queriam que fossem ditas, e não a verdade, como aliás também fizeram outros delatores, cujas acusações genéricas e absolutamente sem provas já foram, uma a uma, desmentidas pelo ex-Presidente nos autos dos processos.
– O Partido dos Trabalhadores reafirma a opção irrevogável pela candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018. Não há dúvida de que eleição sem Lula é fraude! O ataque a Lula configura um ataque à democracia brasileira, especialmente, ao direito inviolável de escolha da cidadã e do cidadão. As espetaculares manifestações de apoio popular à caravana Lula Pelo Brasil, em sua passagem pelo nordeste, confirmam o que as pesquisas já indicavam: Lula é a única liderança política capaz de mobilizar a esperança do povo na retomada da democracia, do desenvolvimento e das conquistas sociais.
Lula presidente é a resposta do PT e do povo brasileiro ao golpe do impeachment, à revogação dos direitos dos trabalhadores, ao desmonte das políticas sociais, à criminosa entrega das empresas públicas e riquezas nacionais. Lula é inocente de todas as acusações urdidas pela mídia e manipuladas por setores do sistema judicial, que afrontam o estado de direito numa campanha de perseguição política e pessoal jamais vista na História do Brasil. As armações processuais, a parcialidade do juízo, o desrespeito ao direito de defesa, as falsas delações negociadas nas celas de Curitiba; nada disso tem valor jurídico para condenar, sem provas, um homem que sempre agiu dentro da lei A censura imposta pela Rede Globo às multidões que apoiam Lula em manifestações de solidariedade e confiança, as horas e horas de notícias falsas contra ele não mudam a realidade: Lula está na memória e no coração do povo brasileiro como o melhor presidente de todos os tempos, e como aquele que pode fazer o país voltar a crescer com justiça social, em benefício do conjunto da população.
Quanto mais percebem a força de Lula, mais tentam negá-la. Não é a primeira vez que proclamam o seu fim, como vêm fazendo após as falsas acusações de Antônio Palocci. Já decretaram a morte política de Lula nas eleições que ele perdeu, na farsa política do mensalão, no golpe do impeachment, nas delações mentirosas de Delcídio do Amaral e de empresários presos. E sempre erraram. E mais uma vez os setores antipopulares e sua mídia lançam sombras sobre o processo eleitoral, especulando descaradamente a respeito de impedimentos artificiais à participação de Lula, o que só confirma o medo que têm do voto popular. Mas a cada dia que passa a candidatura de Lula vem se mostrando um fato irreversível, porque nasce de baixo, da vontade do povo, do Brasil profundo que seu governo transformou num país melhor e mais justo.
– Além da participação nas mobilizações unitárias já mencionadas, o Diretório Nacional resolve também:
- Organizar a Caravana do presidente Lula no Estado de Minas Gerais, no período de 23 a 30 de outubro;
- Organizar a Visita de Lula à Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA) e o Ato em Defesa da Amazônia;
- Intensificar a divulgação nacional e internacional da campanha “Lula é Inocente”;
- Fortalecer os Encontros Setoriais e a Campanha Nacional de Filiação;
- Apoiar a Campanha de Assinaturas da CUT pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular os efeitos da Reforma Trabalhista
- Apoiar a Ocupação Povo Sem Medo em São Bernardo do Campo e organizar atividades de solidariedade concreta à ocupação;
São Paulo, 22 de setembro de 2017
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
