Guilherme Goulart e Natália Lambert
Trinta anos após o acidente radioativo em Goiânia, resta a dúvida sobre a eficiência brasileira em caso de tragédia semelhante. A partir do trabalho específico de descontaminação e remoção dos rejeitos do césio, a partir de 1987, o país investiu em pesquisas, estudos genéticos, planos emergenciais de segurança e ampliação do potencial nuclear, com a usina de Angra 3.
Mas, assim como as instalações em construção em Angra do Reis, no Rio de Janeiro (leia abaixo), o setor encontra-se cercado de polêmicas e desconfianças. As últimas três décadas resultaram, por exemplo, na extinção do Programa Nacional de Atividades Nucleares, que deu lugar à Política Nuclear.
A responsabilidade sobre a iniciativa é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A verba, no entanto, é limitada. Cerca de 45% do orçamento total, de R$ 255.146.758, está contingenciado pelo governo federal, ou seja, a comissão conta com R$ 140.186.897 para fiscalizar 9,6 mil fontes radioativas espalhadas pelo Brasil.
Com esta verba, a CNEN controla, ainda, as aquisições de fontes radioativas — em 2016, foram avaliadas 2.426 solicitações de importação e 167 de compra de fornecedores nacionais. O dinheiro também garante o funcionamento de 14 unidades da Cnen, entre a sede do Rio de Janeiro, institutos de pesquisa, laboratórios, agências distritais e escritórios regionais, distribuídos em nove unidades da Federação.
Uma delas — o Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRCN-CO) — fica em Abadia de Goiás, ao lado de Goiânia. Foi erguida justamente para abrigar as 13 mil toneladas de resíduos provenientes da contaminação pelo césio 137.
Apredizado
Desde o acidente nuclear goiano, quando dois catadores de sucata retiraram do prédio do Instituto Goiano de Radioterapia (IGR) um aparelho de raio X abandonado e deram início à tragédia que contaminou 1,4 mil pessoas, a tecnologia melhorou. “Aquelas bombas de cobalto e cobre foram substituídas por aceleradores.
Àquela época, existia o elemento radioativo emitindo constantemente a radiação. Agora, há um gerador de raio X confiável, que para de emitir quando desligado. O tratamento ficou mais eficaz. E foi o acidente com o césio que acelerou essa mudança”, explica o físico da Universidade de Brasília, em Ceilândia, Araken dos Santos Werneck Rodrigues.
Para Diego Nolasco, doutor em biofísica molecular e professor de física da Universidade Católica de Brasília, o aprendizado ficou em relação à educação. “A grande lição que devemos tirar dessa tragédia faz referência à necessidade de se educar cientificamente o nosso povo.
Muitos acreditam que ser educado cientificamente é sinônimo de ser cientista, e isso é um engano. Ser educado cientificamente te confere a competência de avaliar o risco, por exemplo”, afirma. Ele também chama a atenção para o aumento da fiscalização. “A legislação evoluiu com a determinação de que o recolhimento e o armazenamento desses materiais sejam de responsabilidade exclusiva da Cnen, e isso gera responsabilidade legal”, conclui.
Além disso, o acidente nuclear de Goiânia permitiu avanços em pesquisas genéticas. O biomédico geneticista Aparecido da Cruz esteve à frente da implementação do Laboratório de Genética do governo de Goiás, responsável pelo monitoramento do efeito biológico da exposição humana à radiação do césio 137.
“Um dos primeiros testes de biomonitoramento das populações expostas à radiação ionizante foi o teste de micronúcleo, que relatou um aumento na frequência de micronúcleos das pessoas envolvidas direta ou indiretamente no acidente”, detalha o também professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Os 30 anos de experiência com estudos sobre o acidente goiano levaram o especialista a algumas conclusões. “Os dados de mutação germinativas em cópias do genoma são promissores. Estudos de monitoramento são importantes para entender como o genoma humano se comporta frente a uma exposição em baixas doses ao césio 137.”
Quanto a relação entre o serviço de remoção de rejeitos e as doenças crônicas desenvolvidas pelos responsáveis pelo serviço, Aparecido destaca: “Apesar de o risco relativo ter aumentado entre os radioexpostos, os agravos não aumentaram. Portanto, não se pode estabelecer a causa como sendo a exposição à radiação”.
A atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO), porém, conquistou o reconhecimento do Judiciário nesses casos. Qualquer trabalhador da descontaminação dos rejeitos com doença crônica pode entrar com pedido de indenização, como previsto em lei. “São pessoas que se sacrificaram em nome da comunidade. A coisa mais importante hoje é o futuro. E se acontecesse de novo? Estaríamos preparados?” questiona o promotor Marcus Antônio Ferreira Alves, que atuou diretamente na questão do césio entre 2000 e 2002.
Retomada de Angra 3
A desinformação e o despreparo que marcaram a história da capital goiana trazem à tona a preocupação se o país estaria preparado para lidar com uma tragédia em proporções maiores, como a explosão de um reator em uma usina nuclear.
Um dos projetos mais polêmicos é o de Angra 3, o terceiro da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no Rio de Janeiro. “Em Goiânia, eram 19g de césio. Se uma usina explode, serão toneladas de césio, plutônio e outros. É uma insanidade. Infelizmente, as lições não são aprendidas no Brasil”, comenta Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Irmã gêmea de Angra 2, a usina começou a ser construída em 1984, baseada em um projeto de 1970. Dois anos depois, dificuldades políticas e econômicas — além do trágico acidente nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986 — fizeram Angra 3 voltar para a gaveta.
Com a chegada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2009, a obra foi retomada. “O principal problema é que eles continuaram com o mesmo projeto da década de 1970, sem levar em consideração a possibilidade de fusão do núcleo do reator, como no acidente ocorrido em 1979, em Three Mile Island (EUA)”, critica Sidney Luiz Rabello, engenheiro no setor de segurança de usinas nucleares da Cnen.
Em 2010, Rabello participou da equipe de engenheiros que analisaram a obra e identificou a necessidade de atualizações, como a construção de um tanque de retenção no caso de uma fusão do núcleo, o que geraria uma lava radioativa incontrolável. “Apresentamos o relatório, e eles não mudaram nada nos aspectos de segurança, não no que interessa à população e ao meio ambiente. Os projetos atuais no mundo levam em consideração esse acidente, menos aqui. É incompreensível. Felizmente, ainda há tempo de consertar esse perigo”, garante.
A CNEN alerta que Rabello não fala em nome da instituição. No fim de 2015, as obras da usina pararam novamente. Desta vez, por causa de descobertas de corrupção e lavagem de dinheiro no processo de construção. Cinco ex-executivos da Eletronuclear e dois sócios da VW Refrigeração acabaram detidos preventivamente na Operação Pripyat, desdobramento da Operação Lava-Jato.
Até o momento, foram executados cerca de 67% das obras civis da usina. A expectativa é que ela comece a operar na próxima década. O custo soma R$ 7 bilhões, e a previsão é de que se gaste mais R$ 17 bilhões. O governo busca investidores internacionais. Em viagem oficial à China, nesta semana, o presidente Michel Temer avançou nas negociações com a China National Nuclear Corporation.
Defesa e Acusação
Ao longo da série de reportagens Césio 137: 30 anos de um inimigo invisível, o Correio mencionou os réus da tragédia nuclear. No caso das pessoas jurídicas, garantiu-se assistência, trabalho de monitoramento e realização de exames às vítimas diretas e indiretas, reconhecidamente atingidas até a 3ª geração. Elas recorreram da decisão e, atualmente, a questão está pendente de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) denunciou os médicos radioterapeutas Carlos de Figueiredo Bezerril e Criseide Castro Dourado; os médicos Orlando Alves Teixeira e Amaurillo Monteiro de Oliveira; e o físico nuclear Flamarion Barbosa Goulart por homicídio e lesão corporal culposos (sem intenção).
Eles foram condenados e cumpriram penas de oito meses em regime aberto, além de um ano de prestação de serviços à comunidade. Em 1998, um decreto presidencial extinguiu a pena. Bezerril, Criseide, Amaurillo e Goulart trabalham voluntariamente no Hospital Araújo Jorge, em Goiânia, primeira e maior unidade da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG).
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do hospital, que se propôs a fazer o contato com os quatro profissionais. Até ontem, porém, não houve retorno. O Correio também não conseguiu localizar Alves Teixeira.
Em setembro de 2007, na série de reportagens sobre os 20 anos do acidente, Flamarion Goulart concedeu uma longa entrevista ao jornal. Ele se defendeu, alegando que não se sentia responsável pelo acidente “de forma alguma”. “A responsabilidade toda é dos donos do IGR (Instituto Goiano de Radioterapia)”, argumentou, à época.
