Adriana Cruz
O DIA
Publicado 23 Julho 2017
Rio – A enxurrada de manifestações de integrantes da Marinha nas redes sociais contra ou a favor do presidente Michel Temer, ou mesmo pedindo a volta do regime militar, levou o comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, a ‘puxar o freio’ da tropa. O oficial enviou mensagem aos subordinados na qual alerta que o Regime Disciplinar Militar (RDM) proíbe manifestações públicas a respeito de assuntos políticos.
A norma, lembrou o comandante, abrange quem está na inatividade, mas presta serviço à Marinha. A punição vai da repreensão, passando pela prisão e chegando à demissão do inativo.
A turbulência política, com o presidente Temer envolvido em denúncias de corrupção, motivou muitos militares a protestarem nas redes sociais — um fenômeno que, segundo fontes da caserna ouvidas pelo DIA, não aconteceu durante a derrocada da presidente Dilma Rousseff, no ano passado.
O movimento do comandante da Marinha — considerado de perfil discreto — divide especialistas. A advogada Livia Figueiredo, que encontrou um envelope perdido em um ônibus que continha documentos na qual a mensagem estava reproduzida, classificou a atitude do oficial como a implantação de uma ‘Lei da Mordaça’. “É o Temer querendo calar a boca de todo mundo”, afirmou.
Livia protocolou pedido de apuração no Ministério Público Federal. Mas, segundo o órgão, a representação foi arquivada porque não havia elementos que comprovassem a denúncia. A advogada tem até o dia 2 de agosto para recorrer. “Farei isso, sem dúvida”, anunciou.
Flávio Milhomem, professor de Direito Penal e Direito Penal Militar e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sustenta que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e admite ponderações. “O presidente da República é autoridade suprema, sob cuja autoridade se encontram as Forças Armadas, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Eventuais críticas a resolução do governo, ou atos diretos do presidente da República, podem encontrar adequação típica no referido artigo 166 do CPM, gerando responsabilidades penais e administrativas ao militar por elas responsável”, sustentou.
Em nota sobre a determinação do Comando, a Marinha foi taxativa: “Ressalta-se que a Marinha do Brasil é uma instituição nacional, permanente e apartidária que age em absoluta conformidade com a Constituição, não cabendo a esta Instituição apresentar juízo de valor em relação a assuntos de natureza política”.
Militar de volta ao poder só se ‘fosse eleito pelo povo’, diz general
A volta dos militares ao poder é pedida por setores da população e defendida por muitos integrantes das Forças Armadas que já foram para a reserva. A hipótese é rejeitada pelo 1º vice-presidente do Clube Militar, General-de-Divisão Clóvis Purper Bandeira. “Não cabe aos militares voltarem ao regime do exercício do poder político. Só se o representante da Força passasse pela candidatura a que se submete qualquer cidadão e fosse eleito pelo povo”, afirmou.
O General disse acreditar que as manifestações nas redes sociais não têm grande participação dos militares que estão na ativa. “Isso acontece muito com aqueles que estão na inatividade. Mas quem ainda presta serviço à Força está submetido ao Regime Disciplinar Militar”, explicou o general.
Em nota oficial, a Marinha enfatizou a ordem: “O comandante da Marinha recomendou aos titulares de Organizações Militares que orientassem os militares da ativa e os inativos que permanecem atuando por Tarefa por Tempo Certo o respeito ao regramento contido no item 2 do artigo 7º do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), segundo o qual constitui contravenção disciplinar ‘censurar atos de superior’”. O presidente da República, segundo reza a Constituição, ‘exerce o comando supremo das Forças Armadas’.
O General Bandeira sustenta que a mesma obrigação tem os militares que servem ao Exército e a Aeronáutica. “Não soube de outras mensagens. Mas há regulamento semelhante nas outras Forças.
Nota DefesaNet
Embora inverossímil a "história" da Advogada, o assunto é tratado com muito cuidado pelos 3 Comandantes.
Junto à questão política estão duas explosivas questões:
1 – A Salarial, e,
2- A Reforma da Previdência e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
DefesaNet contatou o Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM) e obteve as seguintes informações:
1 – Confirmou que o Comandante enviou via Mensagem Interna Reservada para a tropa.
2 – Porém, não confirmou os termos da Mensagem.
O Editor
