Declaração do Brasil
Conferência Internacional de Apoio à Nova Líbia
Paris, 1/9/2011
O Brasil está ao lado do povo líbio em suas aspirações por liberdade e democracia. O futuro da Líbia deve ser definido pelos próprios líbios.
O Brasil entende que um objetivo central dos países amigos da Líbia deve ser encorajar, no espírito do Mapa do Caminho da União Africana, um processo democrático de transição que transcorra com segurança e pleno respeito aos direitos humanos e aos interesses dos diferentes segmentos da sociedade líbia, preservando-se a unidade nacional.
O Brasil votou a favor da Resolução 1970 do Conselho de Segurança, que impôs embargo de armas, congelou ativos e estabeleceu restrições de viagens ao exterior de autoridades do regime. O Brasil apoiou a suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos. Como outros 4 membros do Conselho, o Brasil absteve-se diante da Resolução 1973, por entender que seu mandato poderia dar margem a uma militarização do conflito para além da proteção de civis.
Ao recordar que tanto o Conselho de Segurança quanto a União Africana preconizam um cessar-fogo imediato, o Brasil conclama as partes a depor armas e cessar a violência. Apoiamos igualmente o chamamento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para que se estabeleça um mecanismo crível de monitoramento do cessar-fogo.
O Conselho de Segurança é a instância primordial para o tratamento de questões de paz e segurança, conforme estabelece a Carta da ONU. O Brasil entende que mesmo a forma de implementação de resoluções do Conselho de Segurança deverá sempre ser objeto de deliberação por parte do próprio Conselho.
A elaboração de estratégias para o período pós-conflito deverá levar em consideração os aportes de mecanismos regionais relevantes como a Liga dos Estados Árabes e a União Africana, em contexto de plena transparência e respeitadas as atribuições primordiais do Conselho de Segurança e demais instâncias das Nações Unidas.
Caberá ao Comitê de Credenciais das Nações Unidas determinar, em pleno respeito ao multilateralismo, quem se pronunciará pela Líbia na Assembléia Geral das Nações Unidas.
