Publicamos o Cápitulo 4 DEFESA, SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA do Relatório de Conjuntura Nº1 – BRASIL – UM PAÍS EM BUSCA DE UMA GRANDE ESTRATÉGIA. O Documento na íntegra pode ser acessado abaixo via SCRIBD
Publicado pela Secrectaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e assinado por Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos e Marcos Degaut, Secretário Especial Adjunto.
O Documento é constituído pelos seguintes capítulos:
BRASIL – UM PAÍS EM BUSCA DE UMA GRANDE ESTRATÉGIA
Introdução – BRASIL, UM PAÍS EM BUSCA DE UMA GRANDE ESTRATÉGIA
1 – ATIVISMO COMERCIAL FORA DO EIXO
2 – COOPERAÇÃO SUL-SUL E A REFORMA DA ONU
3 – A INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA E AS AMBIÇÕES GLOBAIS DO BRASIL
4 – DEFESA, SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
5 – CONCLUSÕES
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DEFESA, SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Há, finalmente, uma última variável de extrema importância no processo de formular, explicar e implementar uma grande estratégia: o papel que nela devem desempenhar a defesa, a segurança e a inteligência.
Tais temas são elementos indissociáveis do processo decisório de política externa em qualquer país que almeje ser um player global ou mesmo regional.
No Brasil, entretanto, essas áreas não têm recebido a necessária atenção na elaboração da agenda externa.
Há uma explicação histórica para o fenômeno: desde a redemocratização, sucessivos governos têm-se mostrado inábeis em articular uma doutrina de inteligência e de defesa adequada às necessidades e desafios impostos pelos novos tempos. Sobre os organismos de inteligência, por exemplo, ainda pesa o estigma da desconfiança provocado por sua atuação durante o regime militar.
Em consequência, o sentimento que perpassou o establishment político nacional pugnava, consciente ou inconscientemente, pelo enfraquecimento da inteligência e pela exclusão do tema de defesa e segurança do eixo político nacional
Não é de se admirar, portanto, que não se tenha empreendido um projeto de modernização e de reestruturação dessas funções, de suas missões estatais e de suas agendas estratégicas, agregando-as ao plano principal do planejamento voltado para o desenvolvimento socioeconômico do país e para a consecução de objetivos de política externa. Ilustração desse problema, ainda inexiste no Brasil um órgão, em nível ministerial, encarregado de formular, estimular, executar, coordenar, supervisionar e fiscalizar políticas estratégicas multissetoriais vitais para o progresso do país.
Nesse sentido, não há dúvidas de que o desempenho de um governo será tão efetivo quanto as informações que se tem e as que sua inteligência proporciona. Sem um serviço de inteligência eficaz, respeitado, com um mandado institucional claro – e submetido a um sólido mecanismo de controle legislativo–, a tarefa de avaliar políticas públicas e externas, antecipar ameaças, prospectar oportunidades, desenhar cenários e possíveis cursos de ação torna-se ainda mais difícil.
A despeito disso, e muito pelas razões que aqui já se assinalaram, a atividade de inteligência carece, no Brasil, de tradições e meios de operação bem estabelecidos. Não seria irrealista dizer que a sociedade brasileira, de forma geral – incluindo-se aí os operadores políticos –, não tem uma visão clara acerca do que é inteligência, seu papel e funções em uma sociedade democrática.
Essa falta de conhecimento acerca da natureza, missão, papel e utilidade da atividade de inteligência, aliada ao forte preconceito cultural contra ela, faz com que seja indevidamente vista, por muitos, mais como uma ameaça à democracia do que como um setor governamental criado para assessorar autoridades públicas e proteger a sociedade e o Estado.
De resto, há por vezes uma tendência, em outros segmentos, de considerar os “serviços secretos” como indesejáveis recém-chegados na discussão da agenda de política externa e defesa nacional do país. É bem verdade que, nos últimos anos, o número de adidâncias de inteligência no exterior aumentou de três para quinze postos. Ainda assim, há espaço para maior cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores e os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
Deveria haver maior consciência de que os subsídios colhidos pela ABIN, órgão central do SISBIN, poderiam preencher lacunas nas análises realizadas pelos agentes diplomáticos e, com isso, fortalecer o processo decisório sobre a política exterior. No sentido inverso, é preciso maior esforço de todas as adidâncias – não apenas as de inteligência – no sentido de buscar maior coordenação com as repartições diplomáticas das quais fazem parte.
Some-se a isso o fato de que o MRE, a despeito de ser formalmente um membro do SISBIN, não conta em seus quadros com número significativo de profissionais treinados no exercício de atividades de inteligência, habilitação que, à semelhança do que ocorre com diplomatas de outros países, como EUA, França e Canadá, poderia dotá-los de mais ferramentas para um melhor desempenho de suas missões institucionais.
Como se sabe, a tradição histórica da chancelaria brasileira privilegiou a formação de diplomatas generalistas, em detrimento de especialistas de habilidades mais circunscritas. Esta não é uma orientação em si questionável, e a experiência histórica demonstra que o generalismo pode conferir-nos benefícios em situações determinadas.
Há que se levar em conta, no entanto, que essa decisão também traz consigo custos importantes em termos de conhecimento institucional e, consequentemente, limita a capacidade da instituição de realizar análises mais profundas em situações determinadas.
Definir os contornos da formação dos diplomatas brasileiros é uma escolha de longo prazo, um exercício que deve sopesar adequadamente os custos e benefícios das opções realizadas.
No curto prazo, no entanto, os custos do generalismo bem poderiam ser mitigados com uma melhor formação dos diplomatas nas atividades de coleta, processamento, análise estratégica e disseminação de informações, sem prejuízo de uma discussão mais profunda sobre a conveniência de se adotar sistema que contemple a formação de certo número de especialistas em outras áreas.
No sentido inverso, a diplomacia tampouco participa, habitualmente, da tarefa de formulação das prioridades da inteligência nacional. Embora alguma atividade de inteligência seja realizada no MRE, de forma quase artesanal, não há nada em sua estrutura que se assemelhe ao Bureau of Intelligence and Research (INR) do Departamento de Estado dos Estados Unidos, uma unidade que fornece all-source intelligence de alto nível para o Secretário de Estado, o Conselheiro de Segurança Nacional e o próprio Presidente dos EUA.
De forma geral, o INR procura garantir que a inteligência, considerada um instrumento legítimo de política externa, informe as decisões dos policymakers em relação aos objetivos exteriores do país.
Estas são apenas algumas das possibilidades a serem exploradas para melhor encaminhar os problemas que aqui se apontam. De todo modo, qualquer grande estratégia nacional de política exterior, para ser exitosa, terá de manifestar-se em ações cuidadosamente formuladas, minuciosamente monitoradas e regularmente ajustadas.
Todos esses processos podem ser empreendidos sem o recurso à atividade de inteligência, mas a possibilidade de que sejam bem-sucedidos torna-se mais elevada se baseados em informações e avaliações promovidas pela comunidade de inteligência.
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