Marcelo Rech
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira, dia 5, o parecer do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) ao Projeto de Lei 4.897 de 2016, que permitirá o uso da propriedade intelectual como garantia para o acesso de financiamentos por parte da indústria de Defesa. O texto foi aprovado com um único voto contrário, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e é de autoria do deputado Wadson Ribeiro (PCdoB/MG), que não está no exercício do mandato.
Segundo Vilela, “a proposta é altamente meritória por abrir mais uma alternativa, além das já existentes, para que as Empresas Estratégicas de Defesa possam dispor de recursos para financiar suas atividades industriais, o que assume especial relevo em face das dificuldades por que passam muitas delas”, explicou.
Ao defender a aprovação da proposta, Bruna Furlan (PSDB-SP), presidente da CREDN, destacou que “o projeto permite que os direitos de propriedade intelectual e industrial possam servir de garantia aos financiamentos de que necessitam essas empresas para o desenvolvimento dos seus programas, produtos, projetos e ações relativos a bens e serviços de defesa nacional”.
Bruna Furlan destacou ainda os esforços empreendidos pelo ministério da Defesa no sentido de buscar alternativas que fortaleçam a Base Industrial de Defesa (BID) e destacou que nesta segunda-feira, dia 3, participou, no Rio de Janeiro, da abertura da 11ª edição da Latin America and Defense (LAAD 2017), evento que contou com as presenças do presidente Michel Temer, do ministro da Defesa, Raul Jungmann, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como de representantes das principais entidades e empresas do setor de defesa do Brasil e do mundo.
Na oportunidade, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma linha de financiamento internacional de país a país, beneficiando a produção da indústria nacional de defesa, com prazos de pagamento de até 25 anos e 100% das exportações brasileiras.
“A aprovação desta matéria pela CREDN reforça o trabalho feito pelo Ministério da Defesa, agora com o apoio do BNDES. Nossa indústria nacional precisa de incentivos para desenvolver tecnologias sensíveis e produtos de uso dual, que beneficiarão as nossas Forças Armadas e toda a sociedade brasileira”, afirmou Furlan.
Pedro Vilela também lembrou que o Brasil incentiva a sua indústria, mas em estrito respeito às normas internacionais. “Internalizamos todas as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e não exportamos material bélico para países e/ou regiões em conflito”, concluiu.
