Uma licitação para viabilizar a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, da estatal Eletrobras, deve acontecer somente em 2018, disse nesta terça-feira o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, que prevê a usina pronta em 2023 ou 2024.
Em conversa com jornalistas após evento no Rio de Janeiro, Pedrosa disse também que o governo federal pode flexibilizar algumas regras para atrair investidores na privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras prevista para este ano.
Ele citou como exemplos a antecipação de revisões tarifárias das empresas e a possibilidade de multas das elétricas serem convertidas em obrigação de investimentos pelos novos acionistas.
"Arrecadar (recursos com as privatizações) é um objetivo secundário. O objetivo é tirar o problema da Eletrobras e melhorar a qualidade do atendimento à população”, frisou Pedrosa.
Ele disse que a venda das distribuidoras, que atendem Estados no Norte e Nordeste do país, deverá ser concluída até o final do ano, mas o modelo para viabilizar a privatização ainda está em estudo.
No caso da usina de Angra 3, Pedrosa afirmou que expectativa é de que o futuro do empreendimento seja analisado em uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) agendada para abril.
As obras da usina nuclear estão cerca de 60 por cento concluídas, mas foram abandonadas no final de 2015, em meio à desistência das empreiteiras contratadas e à falta de recursos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pela unidade.
"A Eletrobras informou que faz sentido concluir a obra, que o custo de não fazer é maior do que concluir. (Decidir) como fazer e como buscar o equilíbrio, esse é o nosso trabalho. A conclusão da obra ainda vai demandar recursos significativos", disse Pedrosa.
Ele adiantou que o objetivo do governo é realizar uma licitação para contratar a construção dos 40 por cento restantes da usina. Entre os possíveis interessados estariam empresas da China e da Rússia.
Ele ressaltou, no entanto, que a usina seguirá sendo da estatal Eletrobras, uma vez que a Constituição proíbe empresas privadas de operar plantas nucleares no país. "Não está na agenda do governo discutir mudança constitucional sobre a questão nuclear".
SEM ACORDO COM CEMIG
O secretário-executivo disse ainda que o governo mantém os planos de relicitar as concessões de hidrelétricas da Cemig cujos contratos venceram nos últimos anos, apesar de pedidos da elétrica por um acordo que a autorizasse a continuar com as usinas ou vendê-las ao menos parcialmente.
"Não há negociações com a Cemig e os recursos dessa licitação estão considerados na programação orçamentária", disse Pedrosa.
"A proposta que a Cemig está trazendo exigiria uma mudança na constituição do Estado de Minas, o que não é muito compatível com os prazos desse processo em curso", adicionou, sem detalhar.
Atualmente há uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a retomada da concessão da usina de Jaguara pelo governo para que a Cemig negociasse um acordo com União em torno da concessão.
Mas, segundo Pedrosa, o governo já manifestou-se no processo para negar essa possibilidade de acordo.
"Queremos fazer o leilão esse ano dentro da lei atual", disse.
