Monica Gugliano
Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Desde as primeiras horas de 2017, o país passa por uma das mais graves crises na segurança pública nos últimos anos. Do desgoverno no sistema prisional, onde detentos em Manaus, Boa Vista e Natal foram trucidados em brigas de facções, ao caos em Vitória, que resultou da paralisação da Polícia Militar, passando pela crescente instabilidade no Rio, a situação está tão crítica que homens das Forças Armadas têm sido necessários para manter o controle.
"Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social", afirma o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. "Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser."
O general acompanha o cenário com preocupação. Nascido em Cruz Alta (RS) há 66 anos, 50 deles no Exército, Villas Bôas pondera que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. O Exército também está apreensivo com a reforma da Previdência, e Villas Bôas tem defendido a noção de que os militares não podem ser submetidos às mesmas regras do regime geral.
Na semana em que diversas entidades, entre elas o Ministério Público, manifestam o temor das investidas contra a Lava-Jato, o comandante defende a operação. "É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores."
Para o general, a segurança pública no Brasil é uma calamidade. Com dados, elenca os motivos de sua angústia: hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia. A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente às drogas: dos massacres aos ajustes de contas e até o pequeno roubo do celular. "O que está acontecendo? A segurança pública é de responsabilidade dos Estados, e eles estão extremamente carentes", afirma.
A seguir, os principais tópicos da entrevista que Villas Bôas concedeu ao Valor.
Segurança pública
Há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. Temos características distintas. Fomos empregados na favela da Maré com efetivo de quase 3 mil homens por 14 meses. No Alemão, 18 meses. É um emprego das Forças Armadas que não soluciona o problema. Nossa ação se destina a criar condições para que outros setores do governo adotem medidas de caráter econômico-social que alterem essa realidade.
O que tem acontecido? A ideia de que, se eu emprego as Forças Armadas, o problema está resolvido. Ficou nítido na Maré, onde permanecemos por 14 meses: a operação custou R$ 1 milhão por dia, ou seja R$ 400 milhões. Quando saímos, uma semana depois tudo tinha voltado a ser como antes. Entendemos que esses empregos pontuais são inevitáveis, porque as estruturas de segurança nos Estados estão deterioradas. Nossa preocupação é que essa participação seja restrita e delimitada no tempo e no espaço, com tarefas estabelecidas e sempre com o entendimento de que não substituímos a polícia.
Emprego das Forças Armadas
A defesa não é atribuição exclusiva dos militares. É de todos os setores da sociedade que devem contribuir e participar. Nosso emprego está no artigo 142 da Constituição da Garantia da Lei e da Ordem. No entanto, nosso pessoal não tem a proteção jurídica adequada. A Justiça e o Ministério Público entendem que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem não se trata de atividade de natureza militar e sim, policial.
Não é verdade. Quando o emprego da estrutura policial não for suficiente, se emprega outra instância, as Forças Armadas. Mas, ao não exigir que se adote o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, a lei não nos proporciona a proteção jurídica necessária. Não queremos que o uso das Forças Armadas interfira na vida do país. Mas sofremos desgaste e risco enormes com isso. Se formos atacados e reagirmos, isso sempre será um crime doloso e seremos julgados pelo tribunal do júri.
Crise na política
Esse processo que o Brasil vem enfrentando está atingindo nossa essência e nossa identidade. Tem outro componente, que vem de processo histórico recente, das décadas de 70, 80. Até então, o país tinha identidade forte, sentido de projeto, ideologia de desenvolvimento. Perdeu isso. Hoje somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser. Por isso, o interesse público, a sociedade está tão dividida e tem Estado subordinado a interesses setoriais.
Lava-Jato
Acho importante todo esse processo que estamos vivendo em decorrência da Lava-Jato e de outras operações. A Lava-Jato é a esperança de que se produza no país mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores. Daí a importância desse protagonismo que a Justiça e o Ministério Público estão tendo. Esse processo é fundamental para o prosseguimento do país. E aí você me pergunta: o que pode acontecer se a Lava-Jato atingir a todos indiscriminadamente? Que seja. Esse é o preço que tem que se pagar. Esperamos que tenha um efeito educativo.
Intervenção militar
Interpreto o desejo daqueles que pedem intervenção militar ao fato de as Forças Armadas serem identificadas como reduto onde esses valores foram preservados. No entendimento que temos, e que talvez essa seja a diferença em relação a 1964, é que o país tem instituições funcionando. O Brasil é um país mais complexo e sofisticado do que era. Existe um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada. Não pode haver atalhos nesse caminho. A sociedade tem que buscar esse caminho, tem que aprender por si. Jamais seremos causadores de alguma instabilidade.
Narcotráfico
A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente à droga. Outro aspecto: a droga é a origem de quase todos os problemas. O Amazonas já virou grande corredor de passagem de drogas. O controle dessas rotas é que está sendo disputado, inclusive nos presídios, pelas facções. Para combater isso é preciso que o governo estabeleça política antidrogas, multidisciplinar, que envolva educação, saúde, assistência social, segurança, inteligência, defesa. Também temos que estimular a integração com os países vizinhos. O Brasil que era corredor de passagem hoje é o segundo maior consumidor de drogas do mundo. O tráfico no Brasil está se organizando, se cartelizando, e aumentou sua capacidade de contaminar outras instituições do país.
Descriminalização das drogas
Há estudos abalizados que são a favor e outros, contra. A Sociedade Brasileira de Psiquiatria é contra. Temos que examinar o que aconteceu em outros lugares. Sabemos, por exemplo, que em nenhum país se obteve resultado que tenha melhorado a situação substancialmente. Temos que participar dessa discussão. O Exército é um setor da sociedade e deve participar. O protagonista, no entanto, é o Ministério da Justiça. A tarefa constitucional é dele.
Segurança nas fronteiras
Estamos otimistas com o processo de paz na Colômbia, mas preocupados. Sabemos que algumas frentes não vão aderir. Existe a possibilidade de membros das Farc se juntarem a outras estruturas de guerrilha, como a Frente de Libertação Nacional ou guerrilhas urbanas. Temos uma incerteza, que vai exigir atenção muito maior para essa área: desde que se iniciaram as conversações de paz houve aumento das áreas de plantio na Colômbia. É importante destacar que temos 17 mil km de fronteiras. Fisicamente é impossível vigiar essa área. Sabemos que o caminho é buscar na tecnologia, como o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras], que é fundamental.
Eleições em 2018
A situação que estamos vivendo no país estabelece grande probabilidade de termos candidatos de caráter populista, porque a população está insatisfeita. Vemos surgir outro fenômeno – é natural que se faça um paralelo com os EUA, onde a sociedade não vê jamais as suas necessidades e o seu pensamento serem expressos por alguém. Quando surge alguém que fale coisas, mesmo que elas sejam não aceitáveis, mas que vão ao encontro daquilo que as pessoas pensam de uma maneira geral, corremos, sim, o risco de termos um candidato de caráter populista. E isso é muito preocupante.
Reforma da Previdência
No caso dos militares, a lei complementar vai estabelecer uma série de regras em relação à nossa previdência que estão em estudo, como o aumento e a adequação do tempo de serviço mínimo para a aposentadoria. O Estado deve entender que, se pretende contar com instituições a qualquer momento, em qualquer horário, de qualquer maneira, essa instituição tem que ter características especiais. Nosso contrato social nos dá prerrogativas para que possamos cumprir esse papel diferenciado. Não temos direito à sindicalização, à greve.
Ninguém aqui quer pressionar o governo, mas, se somos colocados no regime da previdência, abriremos margem para que os militares reivindiquem oito horas de trabalho. Isso vai descaracterizar e inviabilizar a profissão militar. Nós, militares, abrimos mão de alguns direitos como o FGTS, por exemplo, e, em contrapartida, a União assume as despesas com nossa inatividade. Temos estudos mostrando que se tivéssemos esse direito, a União anualmente teria que dispender R$ 24,7 bilhões.
Nosso regime previdenciário não tem sistema de proteção social. Contribuímos com 7,5% para nossa pensão e com 3,5% com saúde e assistência social. Isso corrobora que não temos regime de previdência e pressupõe planos de benefício e de custeio. Na inatividade, não temos plano de custeio e continuamos aportando. A União não nos dá nada. No caso dos demais servidores, a parcela da União pode chegar a 22%. Mas é feito um jogo de informações. Devemos tratar o assunto sem paixões. As despesas dos militares inativos estão no orçamento fiscal. Não impactam as contas da previdência. Até 2015, estavam no orçamento da Seguridade Social.
Matérias Relacionadas
Acompanhe notícias sobre a Reforma da Previdência e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. A discussão abriu flanco para outras análises e reações dos Comandos das Forças.
