Raphael Di Cunto E Edna Simão
Cresce no governo o entendimento de que é melhor encaminhar o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria e pensões das Forças Armadas só quando o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. Se essa articulação, que tem apoio de deputados e ministros, prevalecer, o envio do texto com mudanças na Previdência dos militares deverá ocorrer apenas no segundo semestre.
O anúncio, até então, era que as negociações terminariam no fim de janeiro ou início de fevereiro. Mas parlamentares e ministros responsáveis pelas conversas têm avaliado que tratar dos dois projetos ao mesmo tempo atrapalhará na aprovação da PEC no Congresso, que exige muito mais apoio parlamentar.
Segundo um interlocutor do governo, o adiamento servirá para reduzir as resistências. "Os dois lados vão ficar insatisfeitos com o projeto", afirma essa fonte. Os militares porque terão um endurecimento nos critérios para aposentadoria, com idade mínima – o que eles não querem. E o resto da população porque as regras para os militares não serão tão duras quanto as do regime geral.
A bancada da bala, composta por vários partidos, é uma das mais ativas na discussão. Dos 64 integrantes da comissão especial da Câmara, oito são representantes de policiais, Exército e bombeiros e se movimentam para deixar as corporações de fora das novas normas. Para atender essas categorias já está em estudo uma regra especial para que as atividades que envolvem risco à vida, como policiais que atuam em atividades de segurança, tenham um tratamento diferenciado.
Soma-se a isso a crise de segurança pública no Espírito Santo, que o Executivo federal não quer replicada nos demais Estados em meio aos debates da PEC da Previdência, quando haverá grande tensão. O relator na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), já avisou no dia de abertura dos trabalhos que não aceitará nenhuma emenda visando incluir Forças Armadas, policiais e bombeiros militares na proposta analisada.
Por enquanto, a expectativa no governo é que a reforma para a população em geral seja aprovada no Congresso ainda no primeiro semestre, mas já se admite internamente que essa tramitação seja finalizada em agosto ou setembro. Se a articulação política do governo sustentar a ideia de tratar um assunto de cada vez, as Forças Armadas ganharão tempo para negociar um tratamento diferenciado – ou até evitarem a reforma dos benefícios.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu ontem que a proposta de alteração nas regras para os militares seja encaminhada "o mais rápido possível", mas disse que tudo depende de negociações políticas. "Eu defendo que seja em 30 dias, que mande o mais rápido possível a lei ordinária", disse. Questionado sobre se o governo realmente trabalha com esse prazo, o pemedebista falou que não poderia afirmar isso com segurança. "É o governo que define em cima das suas negociações", contou.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann – que é deputado pelo mesmo partido do relator da Previdência, o PPS-, tem defendido que os militares precisam ter, como já acontece em boa parte dos países, um regime diferenciado de aposentadoria. O argumento é que, ao contrário de outros trabalhadores, eles não podem se sindicalizar e fazer greve, não têm Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, mesmo quando entram na reserva, podem ser convocados para trabalhar, como ocorreu na Olimpíada do Rio de Janeiro.
Quando encaminhou a PEC ao Congresso, em dezembro, o governo Temer foi alvo de inúmeras críticas por deixar de fora os militares, cujo déficit com aposentadorias e pensões é expressivo. O rombo da previdência dos servidores públicos federais, inclusive militares, somou R$ 77,1 bilhões no ano passado – R$ 34 bilhões apenas dos militares. As Forças Armadas, porém, só consideram como déficit a despesa com pensões, em torno de R$ 13 bilhões.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou recentemente que os militares serão atingidos pela reforma que estabelece o novo regime geral com idade mínima de aposentadoria de 65 anos, mas haverá especificidades inerentes à categoria. No geral, teriam que obedecer, por exemplo, o teto do novo regime de previdência, ou seja, o valor máximo de aposentadoria do INSS, que atualmente é de R$ 5.531,31, deixando de passar para a reserva com o benefício equivalente ao salário dos militares da ativa.
Entre as propostas em estudo estão o aumento do tempo de serviço do militar de 30 para 35 anos, a idade mínima para passarem para a reserva e a cobrança de uma alíquota de 11% de contribuição para os pensionistas, que hoje são isentos. Também pode haver aumento no percentual descontado dos salários para contribuir com a previdência.
