Trabalho desenvolvido por:
Coronéis, alunos do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do EB
CPEAEx 2016
O Estado-Maior do Exército apresentou a 37 coronéis do Exército Brasileiro (EB), a dois coronéis da Força Aérea e a dois capitães de mar e guerra da Marinha um problema, a ser discutido e estudado dentro de um Projeto Interdisciplinar, como parte das atividades escolares do CPEAEx 2016: como o EB poderá mitigar e superar as dificuldades orçamentárias atuais, a fim de atender às suas demandas no contexto da defesa nacional?
Os oficiais estudaram os impactos econômicos sobre o Processo de Transformação do Exército, analisando seus objetivos, avanços, atrasos e riscos consequentes, bem como sugerindo novas ideias e apontando soluções para problemas atuais, a fim de o Exército alcançar a visão de futuro almejada.
O trabalho é constituído por um cenário EB 2022 e por mais quatro capítulos. Foram tratadas questões contemporâneas militares e de defesa, como a formação de novos Estados Nacionais, com destaque para a Síria, e a relação entre as Nações no mundo globalizado.
Prossegue na questão da segurança internacional, destacando a propagação do terrorismo no mundo e a consequente atuação das Forças Armadas. Como projeções e desafios, foram abordados o conceito de Guerra Híbrida, a formação de uma Força Expedicionária 2022, o crescimento do bônus demográfico e seu reflexo para o Exército, e a influência da inovação tecnológica no efetivo do EB e nos Projetos Estratégicos.
Realizou-se um estudo sobre a evolução orçamentária do Ministério da Defesa e do EB desde o ano 2000, com o propósito de conhecer o fluxo dos recursos recebidos e formar o entendimento de como esses créditos se comportarão em um futuro de médio prazo, até 2022.
Além disso, foi analisado o orçamento corrente para que haja o entendimento da situação orçamentária atual, bem como debatidos aspectos acerca da crise econômica e de seus reflexos para a Força. Foi abordada, também, a questão da Proteção Social das Forças Armadas e de suas repercussões para a Família Militar e para a área da Defesa.
Procedeu-se a uma análise da situação atual e da futura do Processo de Transformação do Exército, do Plano Estratégico do Exército (PEEx) e do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED).
Como culminância do trabalho supracitado, foram apresentadas 39 propostas, destacando ações estratégicas para que o orçamento de defesa atinja 2% do PIB; modificações no Processo de Transformação do Exército; e mudanças no PAED e no PEEx 16-19 para o biênio 18-19.
A conjuntura político-econômica brasileira não é favorável e não há evidências de melhoria antes de 2020. No entanto, o Exército Brasileiro está passando por um processo de ampla transformação, desenvolvendo a doutrina, os meios e os recursos humanos, embasado em planos e projetos de considerável envergadura, com reflexos positivos para a Instituição.
A crise econômica está provocando reduções constantes do PIB, evidenciadas por uma queda da arrecadação federal, que produz um círculo vicioso e recessivo, impactando a todos os órgãos do Poder Executivo. O orçamento da defesa está sendo afetado diretamente por esse efeito recessivo da economia que, em 2016, deve recuar 3,24%. Em 2017 e 2018, deverá evoluir, ainda, de forma tímida, somente ultrapassando os valores nominais de 2015 no ano de 2019.
O Ministério da Defesa vem adotando as providências necessárias. No primeiro semestre deste ano, o Ministro recebeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de elevar o orçamento da defesa dos atuais 1,5% para 2% do PIB. Esse aumento, se aprovado, permitirá que o orçamento do EB seja aumentado e ajustado às suas reais necessidades.
O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, que visa compensar a perda de direitos dos militares como indivíduos, assegura também que eles devam ter tratamento distinto em relação aos civis. Os militares não se aposentam, mas passam para a inatividade; nunca houve sistema de previdência para os militares das Forças Armadas; o custo com os inativos e com seus pensionistas é encargo da União; e, na reestruturação da remuneração ocorrida em 2001, os militares já tiveram vários direitos suprimidos, para que se obtivesse a redução das despesas da União com os inativos e pensionistas.
A Transformação do Exército e os Projetos Estratégicos tiveram sua concepção a partir do início do século XXI, fruto de um cenário prospectivo de 2010 a 2020 extremamente favorável, em que os projetos e portfólios contribuiriam com a Indústria de Defesa, por intermédio da larga aquisição de produtos de defesa, da criação de milhares de postos de trabalho e do crescimento das arrecadações.
Entretanto, esse cenário otimista e de estabilidade econômica não se consolidou, acarretando dificuldades de todas as naturezas aos Projetos que não tinham apoio do mercado externo, exceto o Guarani e o Astros 2020. O Projeto Astros é, atualmente, o que sofre os menores impactos da crise e dos cortes do orçamento do Governo Federal.
Os projetos estruturantes têm grande importância devido à obtenção de meios e capacidades. Em função da dificuldade de manutenção de seus portfólios, resume-se que seus recursos devem passar a ser focados na Dimensão Humana, por intermédio de melhoria de estruturas físicas de obtenção de água potável e de internet, e na gestão e atualização de processos que permitirão que os recursos que surgirem, fruto da melhoria da situação econômica ou de emendas parlamentares, possam ser empregados de imediato, seguindo o “faseamento” dos projetos.
O Programa de Aceleração do Crescimento apresentou a possibilidade de financiamento em função da geração de postos de serviço e de sua empregabilidade em operações interagências. Sob essa vertente, recursos de projetos provenientes de outros ministérios colaborariam com o Guarani e o Astros 2020.
Nessa direção, verifica-se que a estagnação dos projetos acarretará um impacto mais marcante no Sisfron (12.200 empregos), no Astros 2020 (7.700 empregos) e, por último, no Guarani (2.890 empregos). Isso aponta para que a prioridade de preservação recaia sobre eles, além da severa perda de capital intelectual que a descontinuidade ou o esvaziamento desses projetos ocasionará.
O Estado Final Desejado foi plenamente atingido, com a apresentação de um estudo que leve o Estado-Maior do Exército e os Órgãos de Direção Setorial a refletirem sobre o Processo de Transformação do EB, no contexto de suas reais necessidades, ameaças e oportunidades, tudo de acordo com um orçamento compatível, com projetos viáveis e com vistas a constituir uma Força Terrestre bem estruturada, rápida e atualizada com as demandas do futuro.
