INDÚSTRIA DE DEFESA
Cosme Degenar Drumond
Autor de biografias de Alberto Santos-Dumont, Eduardo Gomes
e Joaquim Pedro Salgado Filho, que revelam dados e
informações inéditos sobre os biografados. Escreveu também
livros de aviação e defesa, entre os quais Indústria de Defesa do Brasil
– história, desenvolvimento, desafios, lançado em agosto de 2014.
Na imprensa, atua no segmento de defesa.
A indústria de defesa representa o que de melhor existe na geração de tecnologias, como demonstra a história de desenvolvimento de muitos países, exemplos liderados pelos Estados Unidos da América. No Brasil, a produção de equipamentos de defesa sempre fez parte da vida produtiva nacional. Contudo, ora o setor avançava ora regredia sensível à vontade política e ao apoio do Estado.
Na década de 1960, houve um grande esforço brasileiro para desenvolver a indústria de defesa. A meta era diminuir a total dependência das Forças Armadas do fornecimento externo. Ao mesmo tempo, o país afirmava a intenção de buscar posição de destaque no cenário mundial. O esforço colheu resultados notáveis nos anos 1980, período em que o país produziu e exportou sistemas de artilharia, aviões, blindados sobre rodas, munições e até satélites para pesquisas espaciais. Ao fim daqueles anos, entretanto, a indústria voltou a decair drasticamente com o fim da Guerra Fria, desfecho que abalou o mercado de equipamentos de defesa mundial. Consequentemente, a crise adveio no mercado global de defesa. Muitos países socorreram suas empresas estratégicas. O Brasil não moveu uma palha para socorrer sua indústria de defesa, que foi à lona.
Duas décadas depois, o Brasil lançou uma política de defesa moderna e inovadora, que despertou novo ânimo na indústria. Havia muito que fazer para reativar a produção. Muito foi feito em projetos estratégicos, legislação, laboratórios e plantas industriais. O velho fantasma que assustou o setor no passado parecia ter sido exorcizado. Não foi bem assim. A Estratégia Nacional de Defesa caminhava para o seu quinto ano, quando o descompasso na economia travou a reestruturação da indústria. As medidas até então aprovadas não foram ajustadas e outras ações importantes sequer aprovadas. Os projetos estratégicos estagnaram. Os empresários de outros setores econômicos, que investiram no mercado de defesa. viram seus recursos escoarem pelo ralo e retornaram às suas atividades de origem. O desemprego também foi enorme na indústria de defesa.
Das medidas que faltavam implantar, em ordenamento jurídico, por exemplo, a Lei 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, trabalha com as modalidades de técnica e preço. A lei 12.598, de 2012, beneficiou as empresas estratégicas isentando-as de alguns tributos. No cômputo geral, no entanto, a tributação permaneceu alta; o produto brasileiro continuou perdendo competitividade para o similar estrangeiro. Isto evidencia que a legislação ainda carece de ajustes para efetivamente assegurar condições isonômicas e beneficiar a produção brasileira.
Nas compras do Estado, a “cultura do conforto legal”, prática aparentemente mais segura à gestão pública, segundo fontes do setor não produz equilíbrio de oportunidades às pequenas e médias empresas; o interesse natural das integradoras é ganhar maior poder de influência nas negociações. As opiniões dizem que falta abrir mais o leque das competições para se obter resultados mais igualitários.
Na transferência de tecnologia, a cultura de cobrança do Estado é considerada baixa, o que acarreta falhas ou atrasos na absorção do conhecimento negociado com os parceiros externos. O Tribunal de Contas da União auditou três projetos estratégicos e constatou o mesmo quadro de dificuldades em todos. Como solução, apontou a necessidade de adoção de critérios mais dinâmicos na obtenção das tecnologias contratadas.
Outro fator suscitado é a prática compulsória do rodízio de oficiais deslocados dos projetos para comandar unidades militares. Neste caso não há solução aparente, já que a prática integra a grade curricular de avaliação de méritos para progressão na carreira. A sugestão para evitar possíveis atrasos no cronograma de desenvolvimento dos projetos é manter o gerente do programa pelo menos até a fase de maturação do empreendimento.
As medidas em pauta são importantes para retomar a produção. O motivo principal, que interfere nos projetos e causa solução de continuidade, são as variações do orçamento da União, como atraso na liberação de recursos e o contingenciamento. Tanto o atraso no pagamento de faturas da indústria quanto a compressão nos dispêndios deixa as empresas sem fôlego financeiro, como tem se verificado nos dois últimos anos. A indústria se vira como pode para manter em dia suas obrigações fiscais e a folha salarial. Para continuar fornecendo ao Estado, vê-se obrigada a economizar custos. Nesse aspecto, empregos são suprimidos. O governo analisa o problema e busca alternativas para proteger a produção das intempéries na economia. Mas, o processo é lento e não mostra solução imediata.
O elenco das medidas essenciais à reestruturação da indústria é enorme.
O Ministério da Defesa conhece as demandas. Eis algumas delas, identificadas pela própria indústria:
– criar uma nova nomenclatura de produtos de defesa, definindo bem, serviço, obra ou informação de forma equivalente;
– padronizar a compra na indústria nacional para benefícios de planejamento, gestão dos projetos e garantia de alocação de recursos e melhor desempenho dos programas e da qualidade dos produtos e serviços, com a expectativa de eliminar custos sobrepostos e avançar mais o desenvolvimento de tecnologias sensíveis;
– rever a legislação de importação de produtos de defesa;
– priorizar a compra de produtos e serviços junto à indústria brasileira;
– definir melhor conteúdo nacional e domínio tecnológico;
– isentar/minimizar impostos no desenvolvimento e produção de itens estratégicos;
– avaliar a possibilidade de o Estado pagar à indústria a partir de outras fontes de recursos da União, para assegurar dessa forma que bens, projetos e serviços prioritários não sofram solução de continuidade; e,
– promover com regularidade a importância da Defesa Nacional junto à sociedade e salientar os prejuízos que a fragilidade nessa área provoca na soberania.
A expectativa é que essas ações, se adotadas, corrigem as anomalias que rondam a produção e possibilitam à indústria melhores condições de enfrentar os desafios impostos pelos projetos e maior confiança aos investidores privados no setor.
A crise econômica restringiu a disponibilidade de recursos. Houve quedas brutais no orçamento que pegaram em cheio os projetos estratégicos. O governo pretende contornar as variações do orçamento, alocando em 2017 um adicional de recursos de R$12 bilhões para recuperar o adequado ritmo dos projetos estratégicos.
Por enquanto, por todos os lados da defesa só se vê contenção de gastos. Mas, não custa lembrar que foi em momento de profunda depressão econômica e tensão mundial que os EUA se tornaram a maior potência do planeta. A indústria de defesa liderou o processo de recuperação da economia norte-americana e o de desenvolvimento do país. Recentemente, China e Índia superaram fortes crises econômicas e se desenvolveram em conhecimentos de ponta, sobretudo na área espacial, onde as inovações tecnológicas geram aplicações adicionais e benefícios para diversos outros segmentos da economia.
Com base nesses exemplos, um industrial do Sul do país proclama, em paródia a uma conhecida máxima: “se queres o Desenvolvimento prepara a Defesa”.
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Nota DefesaNet
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