Integrantes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) reuniram-se, no dia 27 de junho, com representantes da Polícia Federal e da Receita Federal. O encontro ocorreu no Quartel-General do Exército, em Brasília, e o principal objetivo foi propor formas de aperfeiçoamento da fiscalização e controle do comércio ilegal de armas.
No primeiro momento, foi levantada pelo Chefe do Centro de Operações de Produtos Controlados (COPCON), Coronel Evaldo Ferreira Baptista, a necessidade de criar um Grupo de Trabalho Interagência, a fim de combater os ilícitos relacionados ao comércio ilegal de armas. A intenção é que a proposta elaborada seja expandida para os demais órgãos de segurança pública e agências federais e estaduais.
Nos últimos meses, o Exército Brasileiro promoveu inúmeras operações, coordenadas pelo Comando Logístico, por intermédio da DFPC, em um ambiente interagência, com caráter preventivo, proporcionando maior segurança à sociedade brasileira. Devido ao sucesso do trabalho desenvolvido em equipe durante as operações, o Exército busca agora, com essa nova proposta, combater expressivamente o comércio ilegal, contribuindo para a preservação da ordem e da segurança pública.
Outras importantes questões foram destacadas pelos representantes, inclusive a favor da iniciativa do Exército.
Saiba Mais
O Artigo 17, da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), define como crime, dentre outras coisas, “vender” ou “expor a venda” arma de foto, acessórios ou munição sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Pela Lei, o comércio só pode ser feito por fábricas e lojas cadastradas, ou entre pessoas que tenham posse ou porte de arma em dia e somente após o deferimento da transferência do registro pela Polícia Federal ou pela DFPC, dois órgãos que controlam o registro de armas no Brasil.
