Ex-diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defenderam ontem a possibilidade de a Petrobras escolher em quais campos de exploração do pré-sal quer atuar, conforme proposta (PL 4567/16) que altera o marco legal do setor.
Em audiência na comissão especial que analisa a proposta, o geólogo John Forman, ex-dirigente da ANP, disse que a Petrobras não deveria ser obrigada a investir em campos de petróleo considerados sem muito futuro. “Qualquer empresa petroleira prefere investir em áreas de sua própria escolha do que ter a obrigatoriedade de participar em todo e qualquer projeto.
A Petrobras deve ter a liberdade de escolher as áreas que pretende investir sem ser obrigada a participar na exploração de blocos nos quais não investiria se não fosse obrigada”, disse.
Prejuízo – Ex-diretor-geral da agência, Haroldo de Lima disse que a situação econômica da Petrobras, que registrou prejuízo de R$ 34,9 bilhões em 2015, deveria ser levada em conta para permitir alteração do marco. “Não podemos obrigar a Petrobras, em uma situação de dificuldade, a explorar e produzir petróleo em lugar de menor importância para ela”, afirmou.
Já para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), os problemas financeiros da empresa não devem ser a referência para alterar o regime de partilha. Para o relator da comissão, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), é preciso “abrir possibilidades” em relação ao modelo atual, que “estressa a Petrobras, obrigando a empresa a fazer investimentos que ela não é capaz de fazer, que não pode fazer e que não vai fazer”.
Mudança – Haroldo de Lima também sugeriu uma mudança no processo de escolha dos campos de exploração. Segundo ele, a proposta deveria prever que a Petrobras justificasse o porquê de não ter aceito outros blocos, e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiria sobre esse documento, podendo a estatal ter que explorar também os blocos rejeitados, caso o conselho negasse a argumentação. “Apresenta-se os blocos, a Petrobras escolhe e está escolhido. Não tem por que o conselho não aceitar a decisão da Petrobras.”
Sem sentido – Já o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo Gilberto Bercovici é contra a alteração. “Não há sentido algum de a Petrobras perder o controle de jazidas que ela própria descobriu e de explorar em nome do Estado brasileiro. Há um grande risco de perda do controle nacional sobre as reservas.
A exploração pode ser ditada por interesses privados”, disse. Segundo Bercovici, o modelo de concessão, que vigora para a exploração de outras jazidas sem ser as do pré-sal, tem inconstitucionalidades. “A legislação viola artigo da Constituição que dipõe sobre bens da União. Você não pode passar a propriedade do petróleo ao concessionário”, afirmou. A audiência foi solicitada pelos deputados Max Filho (PSDB-ES), Carlos Zarattini (PT-SP), José Carlos Aleluia e Davidson Magalhães.
