Brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas
O Programa Calha Norte (PCN) é uma política pública exitosa, criada em 1985, em resposta à preocupação dos militares sobre a causa amazônica. Naquela época, propagava-se a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do País. O Programa, capitaneado por algumas personalidades da época, dentre as quais se destaca o General Bayma Denis, surgiu com os objetivos de promover a ocupação e de propiciar desenvolvimento ordenado e sustentável da Região Amazônica.
Obras em rodovias, portos, escolas, hospitais e redes de energia elétrica, além de instalações que reforçam a segurança nas fronteiras e o combate ao narcotráfico, integram as duas frentes do PCN: o incremento do desenvolvimento regional e o fortalecimento da defesa em prol da soberania, por intermédio da criação de vários Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) ao longo de toda a área de proteção da nossa Região Amazônica.
A abrangência do Programa foi ampliada ao longo dos anos. Por ocasião da sua criação, eram 76 municípios ribeirinhos, ao norte do Rio Solimões, com dificuldade de acesso e com um elevado grau de pobreza. A sua estrutura inicial baseou-se na visão estratégica do Exército Brasileiro, que era a doutrina da vivificação – “manter o povo que lá nasce, de tal forma que se possa levar melhor qualidade de vida e aumentar a presença do poder público naquela região”.
Nesse sentido, é fundamental assegurar a esses brasileiros, até os dias de hoje, uma forma de se desenvolverem sem ter que buscar grandes centros. A partir de 2007, o PCN passou a atender a 194 municípios de seis Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Rondônia. A etapa de evolução atual visa dar suporte aos PEF na fronteira oeste, incorporando, à sua área de atuação, os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, ampliando o seu alcance para 379 municípios beneficiados.
O Programa recebe recursos de duas fontes orçamentárias. A primeira é oriunda de emendas parlamentares, destinada exclusivamente para atender a convênios com estados e municípios. Nesse contexto, o PCN é autônomo, não depende de outras instituições e repassa o recurso às prefeituras para a construção de escolas, creches e hospitais, e para implantação de saneamento básico e de inúmeros outros projetos. Essa é a chamada vertente civil do Programa – o desenvolvimento. Já a vertente militar – a segurança e a defesa – recebe recursos de outra fonte, o Tesouro, para obras de infraestrutura das organizações militares instaladas na área de atuação (pelotões, brigadas, bases aéreas, hangares para a Força Aérea Brasileira e distritos navais) e para adequação de embarcações e de instalações militares das três Forças.
O apoio logístico do Calha Norte é prestado pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Os militares instalados na Região Amazônica também contribuem para o fortalecimento da soberania nacional, realizando vigilância que abrange uma faixa de 10.938 quilômetros de fronteira, do extremo sul de Rondônia até a cidade de Oiapoque, no Amapá.
Os convênios firmados com estados e prefeituras viabilizam projetos nas áreas de esporte, educação, segurança e defesa, transporte, bem como aquisições de equipamentos e viaturas. Essas ações beneficiam 32% do território nacional, o que corresponde a uma área em que vivem cerca de oito milhões de pessoas.
O Programa já investiu, desde a sua criação até os dias de hoje, em torno de R$ 3 bilhões de reais em favor do desenvolvimento regional. Atualmente há 1300 obras em curso, com valor aproximado de R$ 900 milhões de reais.
A finalidade inicial do PCN está sendo preservada. Hoje, o sonho dos criadores tornou-se realidade, mas, voltando um pouco na história, lembra-se dos grandes guardiões – Visconde do Rio Branco e Marechal Rondon –, ambos responsáveis pela integração, pelo desenvolvimento, pela soberania do nosso País. O Programa Calha Norte permanece, portanto, executando aquilo que foi um sonho para seus idealizadores e para seus patronos.
