A Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado que funciona no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (15), para debater o trabalho realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a necessidade de adequação da legislação. Foi convidado para o debate o diretor-geral do órgão, Wilson Roberto Trezza.
O deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que pediu a audiência, lembra que a Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). “Entre suas atribuições, está a execução da Política Nacional de Inteligência e a integração dos trabalhos dos órgãos setoriais de Inteligência do país”, complementou.
O deputado destaca que a audiência pública tem como objetivo conhecer melhor a Agência e identificar as necessidades para o desenvolvimento de sua função institucional.
Abate de aeronaves
O comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar, Nivaldo Luiz Rossato, também foi convidado pela subcomissão para falar sobre a interpretação da Aeronáutica sobre a Lei 9.614/98, que permite o abate de aeronave suspeita no espaço aéreo nacional;
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) lembra que, desde a sanção da lei, o tiro de abate foi utilizado apenas uma vez.
“Esta subcomissão busca entender a interpretação da Força Aérea Brasileira no cumprimento da lei no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e ao contrabando, pois cada vez mais são utilizadas rotas aéreas para a prática destes crimes por integrantes das quadrilhas organizadas no Brasil”, explicou o deputado.
A reunião da comissão está marcada para 11 horas, no plenário 6.
