O governo decidiu incluir em uma enxuta lista de projetos prioritários do segundo semestre a proposta que amplia para 49% a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais.
A presidente Dilma Rousseff quer ver o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional até o final do ano.
Segundo a Folha apurou, Dilma quer, de uma só vez, apresentar o novo modelo de concessão de aeroportos até o final do ano e, com ele, inaugurar a nova regra.
A ordem é acelerar a tramitação da proposta, parada há quase dois anos no Legislativo por pura desmobilização do próprio Executivo.
O Planalto pretende colocar todo o peso de sua base parlamentar para viabilizar a mudança. A nova SAC (Secretaria de Aviação Civil), ministério montado para resolver os gargalos do setor, já se prepara para encaminhar o debate no Legislativo.
Hoje, estrangeiros só podem deter 20% de uma empresa aérea brasileira. Com a medida, esse limite passa para 49%. Ou seja, a exigência é que pelo menos 51% do capital votante de uma companhia aérea esteja nas mãos de brasileiros.
Mas há, na proposta do governo, uma exceção a esse limite: em caso de interesse do Brasil, mediante acordos internacionais com outros países, o teto pode chegar a 100%, desde que haja reciprocidade entre as partes.
Além de aprofundar a concorrência, a mudança também adicionará maior segurança jurídica ao processo em curso de fusão entre a TAM e a chilena LAN.
Em 2010, as duas empresas anunciaram um acordo para a criação da Latam Airlines, maior companhia aérea da América Latina. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já aprovou a fusão, mas outros órgãos reguladores ainda vão analisar o caso.
O acordo permite, ainda, que a LAN amplie seu aporte de capital na TAM.
AVIAÇÃO REGIONAL
Além da expectativa de aumentar a competitividade de um setor muito concentrado e constantemente vulnerável a crises financeiras, o governo quer usar a regra para impulsionar a aviação regional, nicho ainda carente de investimento.
A nova regra, se aprovada, facilitará a capitalização de companhias em dificuldades. Aos olhos da SAC, também eleva a oferta de transporte aéreo e o surgimento de novos negócios.
A SAC e a Casa Civil finalizam o modelo de concessão privada. Até o fim do ano, o Executivo promete lançar os editais de privatização dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília e Viracopos (SP).
A pressa do Planalto em aprovar o projeto, atualmente à espera de votação na Câmara dos Deputados, está justamente no desejo de apresentar um pacote mais amplo de medidas para o mercado de aviação.
