TORTURA – O Estado torturador e a falta de provas

Maria Gorete Marques de Jesus
Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP)
Vivian Calderoni
Advogada da ONG Conectas Direitos Humanos

Pesquisa produzida pela Conectas, IBCCrim, NEV-USP, Pastoral Carcerária e Acat analisou 455 casos de tortura julgados em segunda instância por tribunais de todo o País.

O estudo concluiu que agentes públicos acusados de tortura têm mais chances de serem absolvidos do que atores privados (familiares, cônjuges e seguranças particulares, por exemplo). Os funcionários do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos, no segundo grau, em 19% dos casos, praticamente o dobro de vezes dos agentes privados (10%).

O estado do Rio de Janeiro não se distancia do cenário nacional: dos 75 acórdãos pesquisados, 22 envolviam agentes públicos. Destes, os agentes públicos foram absolvidos em 45% dos casos em comparação a 15% dos agentes privados.

O levantamento nos confronta com pelo menos dois debates. O primeiro, sobre o baixíssimo número de casos que efetivamente chegam ao TJ, claramente distante da realidade, o que evidencia a subnotificação dos casos de tortura. O segundo, sobre a qualidade da produção de evidências em casos de tortura envolvendo agentes estatais, geralmente ocorridos em locais de privação de liberdade.

Com relação a esse último, preocupa principalmente a incapacidade do Poder Público em apurar a tortura “oficial” cometida por seus agentes ou a tendência a desqualificar o testemunho de vítimas que ousam denunciar seus algozes. Sabendo que a tortura praticada em locais de detenção é privilegiada pela invisibilidade, é essencial que esses espaços sejam constantemente monitorados pelo Estado (especialmente Ministério Público, Defensoria e Judiciário) e pela sociedade civil.

O Rio de Janeiro já deu um importante passo nesse sentido ao criar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Que órgãos similares se multipliquem pelo País e alterem essa perturbadora realidade.