A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (22) uma lei que vai permitir que a Polícia Federal investigue casos de roubos a bancos no País. Segundo a lei, serão investigados “furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos”.
Ainda segundo o texto, a ação da PF ocorrerá sempre quando houver indícios da atuação de quadrilhas em mais de um estado da federação. A lei (ver Box abaixo), no Diário Oficial da União desta sexta, passa a vigorar imediatamente.
A Lei tramita desde 2013 no Congresso Nacional.
A Lei de Segurança Nacional
Quando nos anos 60 e 70 os grupos guerrilheiros, começaram a assaltar bancos e veículos de transporte de valores para se financiarem o Governo Federal colocou estes crimes dentro da Lei de Segurança Nacional (LSN).
É curioso que a atual presidente, que foi ativa neste processo, recrie de certa forma a LSN. Atualmente os grupos ligados ao narcotráfico têm procuro no assalto a bancos, muitas vezes em cidades pequenas, aproveitando um aparato policial mais reduzido, como financiamento de suas atividades. Um dos cgrupos que tem liderado este processo é o PCC.
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DOU 22 Maio 2015
LEI No 13.124, DE 21 DE MAIO DE 2015
Altera a Lei no 10.446, de 8 de maio de
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, "Art. 1º ……………………………………………………………………………..
………………………………………………………………….. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de maio de 2015 DILMA ROUSSEFF |
