Declaração à imprensa da Presidente da República,
Dilma Rousseff, após cerimônia de
assinatura de atos entre
Brasil e China
Brasília, 19 de maio de 2015
Li Keqiang, primeiro-ministro da República Popular da China;
Senhoras e senhores ministros de Estado, membros do Conselho de Estado e integrantes das delegações da China e do Brasil;
Senhores governadores: Flávio Dino, do Maranhão; José Melo, do Amazonas; Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul;
Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Senhoras e Senhores,
Com satisfação, recebo hoje o primeiro-ministro da República Popular da China, Li Keqiang, em sua primeira visita ao Brasil e à América Latina como chefe de Governo, acompanhado de expressiva delegação governamental e empresarial.
Este encontro reafirma a característica estratégica e a intensidade de nossas relações. Dá seguimento aos contatos de alto nível que nossos governos tornaram frequentes nos últimos anos, dentre os quais gostaria de destacar a visita de Estado do presidente Xi Jinping ao Brasil, em julho de 2014.
Construímos, por meio dos princípios da igualdade e da confiança mútua, as bases para uma Parceria Estratégica Global entre a China e o Brasil.
Em 2016, viajarei, uma vez mais, à República Popular da China, a convite do Presidente Xi Jinping.
Tivemos, nesta manhã, uma reunião muito produtiva, marcada pelo diálogo franco e pela disposição de avançar, fortalecer e efetivar cada vez mais a nossa parceria.
O Plano de Ação Conjunta 2015-2021, que assinei com o primeiro-ministro, inaugura uma etapa superior em nosso relacionamento. Está expressa nos vários acordos, nos múltiplos acordos governamentais e empresariais firmados hoje, em especial nas áreas de investimentos e comércio.
Teremos a oportunidade de dialogar com o empresariado dos dois países sobre o importante papel que exercem nesse processo de aproximação.
O Brasil atribui grande importância à assinatura deste Acordo sobre Investimentos e Capacidade Produtiva, que hoje foi assinado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma que reúne iniciativas em curso e abre novas oportunidades nas áreas de energia elétrica, mineração, infraestrutura e manufaturas, totaliza mais de US$ 53 bilhões.
A infraestrutura será beneficiada com um projeto de grande alcance para o Brasil, para a integração sul-americana via o Peru e para o comércio com a China.
Nossos três países, Brasil, Peru e China – e agora eu gostaria de dirigir também minhas saudações ao presidente Ollanta Humala -, iniciam, juntos, estudos de viabilidade para essa conexão ferroviária bioceânica.
Trata-se da Ferrovia Transcontinental que vai cruzar o nosso país no sentido Leste-Oeste, cortando o continente sul-americano, ligando o oceano Atlântico ao Pacífico. Convidamos as empresas chinesas a participarem dessa grande obra, que sairá de Campinorte, no Tocantins, lá na Ferrovia Norte-Sul; passará por Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso; atingirá o Acre e atravessará os Andes até chegar ao porto no Peru.
Um novo caminho para a Ásia se abrirá para o Brasil, reduzindo distâncias e custos. Um caminho que nos levará diretamente, pelo oceano Pacífico, até os portos do Peru e da China.
O primeiro-ministro e eu reafirmamos a importância, também, de nossas relações financeiras. O Acordo entre a Caixa Econômica e o Banco Industrial e Comercial da China, o ICBC, criará um fundo de US$50 bilhões, fortalecendo as opções para financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil.
No setor de energia, estamos ampliando a parceria já consolidada em petróleo, gás e hidroeletricidade. Como vocês viram, lançamos, hoje, a pedra fundamental de uma linha de transmissão em ultra alta tensão em corrente contínua de 800 mil volts, a ser construída pelo consórcio State Grid, chinês; Furnas e Eletronorte, brasileiras. Este consórcio levará energia da usina de Belo Monte, no Pará, até Minas Gerais. percorrendo 2.086 quilômetros.
Estabelecemos também iniciativas de cooperação em energia renovável e nuclear, que permitirão o intercâmbio de experiências visando o desenvolvimento tecnológico e industrial conjunto.
Celebro, igualmente, os Acordos de cooperação entre o Banco de Desenvolvimento da China, o Banco de Indústria e Comércio da China, o China Eximbank e a Petrobras. O crédito oferecido, de US$ 10 bilhões, além de refletir a confiança que nossa empresa de petróleo possui, em muito contribuirá para o fortalecimento das atividades do pré-sal, onde já contamos com expressiva presença das empresas chinesas.
Tem particular importância a proposta chinesa de criação de um Fundo bilateral de Cooperação Produtiva, da ordem de US$ 20 bilhões, recursos do governo da China, voltado prioritariamente para investimentos nas áreas de siderurgia, cimento, vidro, material de construção, equipamentos e manufaturas. A parte brasileira irá também participar deste Fundo com recursos.
Senhoras e senhores,
O comércio bilateral, outro aspecto central de nosso relacionamento, totalizou quase US$ 80 bilhões em 2014. A China é, hoje, o primeiro parceiro comercial do Brasil e com vistas a intensificar nosso intercâmbio, aprovamos várias medidas importantes.
Hoje estão sendo assinadas novas parcerias de comércio e investimentos produtivos. Ressalto os seguintes setores: financeiro, automotivo, telecomunicações, energia, siderurgia, indústria de alimentos, mineração, gás e petróleo.
A assinatura do Protocolo Sanitário, por exemplo, criará um marco jurídico necessário para a retomada das exportações de carne bovina para a China, de forma sustentável, que será implementada imediatamente com a habilitação, feita pela China, dos primeiros oito estabelecimentos exportadores brasileiros.
Sem dúvida, nosso pujante setor agropecuário tem condições de contribuir muito mais para a segurança alimentar dos chineses. Reiterei ao primeiro-ministro nosso interesse em tornar efetivo e ágil o processo de habilitação de novos estabelecimentos brasileiros produtores de carne bovina, suína e de aves.
O comércio de minérios também será beneficiado pela parceria da Vale do Rio Doce com empresas e instituições financeiras chinesas. A aquisição de navios e o contrato de frete fortalecerão a logística de transporte marítimo e tornarão o produto brasileiro ainda mais competitivo.
Além disso, estamos diversificando o leque das exportações brasileiras para a China, ampliando a participação de produtos de maior valor agregado.
A entrega do primeiro lote de 22 aeronaves, dentre as 60 vendidas pela Embraer para a Tianjin Airlines e a ICBC Leasing, é um importante marco nessa direção.
Todo esse vasto intercâmbio será ainda mais impulsionado pelas decisões que hoje nós tomamos.
Vamos utilizar o mecanismo de pagamento em moedas locais, no montante de R$ 60 bilhões previstos para a parte brasileira e CNY$ 190 bilhões, previstos pela parte chinesa. Esta medida contribui para mitigar as oscilações monetárias no comércio internacional.
Saudei, igualmente, a decisão chinesa de reduzir as taxas de resseguros e aumentar os prazos das operações de seguro que favorecem os investimentos e o comércio entre o Brasil e a China.
Nossa parceria avança também no campo da educação, da tecnologia e da inovação. Com o lançamento, em dezembro último, do satélite CBERS-4, a China e o Brasil consolidaram uma iniciativa emblemática no mundo em desenvolvimento, que contribui na fiscalização e desmatamento da Amazônia. Além disso, os serviços de imagens territoriais geradas pelo satélite contribui muito para os países africanos.
Na reunião de hoje, decidimos também desenvolver conjuntamente um satélite de sensoriamento remoto. Aproveito para agradecer a parceria no programa Ciência Sem Fronteira, que hoje acolhe centenas de estudantes e pesquisadores. Agradeço, portanto, ao governo chinês; agradeço também às empresas chinesas, como a Huawei, que estão participando desse esforço e aprimoram suas parcerias com a Capes.
?Senhoras e senhores,
A China e o Brasil têm desempenhado um papel de destaque na construção de uma nova ordem global.
Essa parceria é particularmente importante em 2015, quando as Nações Unidas celebram 70 anos. Reiterei que ela nos permitirá aprofundar a nossa perspectiva em favor da reforma do Conselho de Segurança da ONU.
O primeiro-ministro Li e eu compartilhamos a expectativa de que a próxima Cúpula dos BRICS, em Ufa, na Rússia, acelerará a implantação do novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS e do Acordo Contingente de Reservas, que aprovamos no ano passado, na presença do presidente Xi Jinping, em Fortaleza.
Renovamos, ainda, nosso compromisso de atuar no G20 em defesa da reforma das instituições financeiras multilaterais. O FMI e o Banco Mundial não refletem ainda em sua governança o peso dos países emergentes.
O Brasil, ao tornar-se membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, passa a ter também novas oportunidades de ampliar a participação de nossas empresas nos mercados chinês e asiático.
A nossa declaração bilateral sobre a mudança do clima reflete nosso compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa e a determinação de atuar em coordenação no âmbito do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), visando o êxito da 21ª Conferência das Partes, a COP21, em dezembro, em Paris.
Primeiro-ministro Li,
Como diz um provérbio chinês, “se o vento soprar em uma única direção, a árvore crescerá inclinada”. Temos de aperfeiçoar nossas relações econômicas, buscando sempre maior harmonia, respeito e benefícios mútuos.
Tenho certeza que hoje estamos trilhando este caminho. É para este objetivo que devem convergir os três compromissos estratégicos que hoje renovamos: a ampliação de investimentos, comércio cada vez mais intenso, aberto e diversificado; e o aprofundamento de parcerias em educação, ciência, tecnologia e inovação.
Quero, por fim, reiterar a grande honra que tive em recebê-lo. Quero reiterar o compromisso do governo brasileiro de participar de projetos em infraestrutura, de complementar a nossa cadeia industrial produtiva entre Brasil e China. Espero, senhor primeiro-ministro, que sua visita ao Brasil seja seguida de muitas outras oportunidades para que o povo e o governo brasileiros reiterem a estima e o apreço que têm pelo povo e pelo governo da República Popular da China.
Muito obrigada.
