General de Exército Paulo Cesar de Castro
paulocesarcastro@terra.com.br
Relações internacionais são relações de poder e a Organização das Nações Unidas (ONU) é a expressão jurídica de uma vitória militar, ensinava meu professor de Direito Internacional dos Conflitos Armados [1], na Escola Superior de Guerra Tenente-General Luís Maria Campos, do Exército Argentino.
A crise [2] criada pela Rússia na Crimeia, decorrente do agravamento do conflito, inicialmente interno, na Ucrânia [3], evidenciou a atualidade daquelas lições. Os russos exploraram vulnerabilidades ucranianas em proveito de seus interesses vitais, a despeito dos esforços políticos e diplomáticos da ONU, da União Europeia, dos Estados Unidos, de outros estados e organismos internacionais.
A CRIMEIA [4]
Até então território da Ucrânia, a Crimeia é uma península de 26.200 km² [5] ligada ao continente pelo istmo de Perokop – 5 a 7 km de largura – e banhada pelos mares Negro e de Azov. Sua costa é pródiga em baías e portos que abrigavam, ao tempo da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a Frota do Mar Negro.
Essa esquadra, em 1992, foi dividida entre a Rússia e a nascente Marinha da Ucrânia. É fácil, pois, inferir a importância estratégica da península para instalação e manutenção de bases navais de ambos os estados. Para os russos surgira um complicador, a saída de sua força naval para mares quentes via Mediterrâneo, evidente interesse vital, passara ao controle de outra potência. As tensões decorrentes começaram a diminuir em maio de 1997, após a ratificação do Tratado de Amizade, Cooperação e Associação, firmado entre a Federação Russa e a Ucrânia.
Os habitantes, 2.033.736 [6] da Crimeia são majoritariamente russos (58,3 %), seguindo-se ucranianos (24,3 %), tártaros da Crimeia (13%), bielorrussos, tártaros, armênios, judeus e outros grupos. Nessa população não se inclui a de Sebastopol, 379.200 habitantes [7], considerada pela Rússia uma cidade federada, a exemplo de Moscou e São Petersburgo.
Após a implosão da URSS, a península passou a integrar a recém-independente Ucrânia com o nome de República da Crimeia (fevereiro de 1992), posteriormente alterado para República Autônoma da Crimeia, status que lhe permitia executivo e parlamento próprios.
Salta aos olhos que a Crimeia fazia parte da Ucrânia somente do ponto de vista jurídico e formal. Bastaria à Rússia empregar seu poder para reintegrá-la à Federação, retomar o controle absoluto sobre a península e, portanto, assegurar interesse vital no Mar Negro. Assim foi feito.
A RÚSSIA E O PODER
O Manual C 124-1, Estratégia, publicado pelo Estado-Maior do Exército, afirma que o poder é a capacidade de impor a vontade para atingir os objetivos fixados pela política [8]. Na mesma fonte, em linguagem mais elegante, lê-se que política e estratégia sem poder “não passam de palavras ao vento”.
A escalada do conflito interno ucraniano ofereceu à Rússia, no primeiro trimestre de 2014, a oportunidade de anexar a Crimeia, a qual foi eficazmente aproveitada pela aplicação do poder nacional o que permitiu impor sua vontade, a despeito do clamor da comunidade internacional. Estava em jogo um interesse vital e, em 21 de março, o presidente Vladimir Putin promulgou o acordo de adesão da Crimeia e da cidade de Sebastopol à Federação Russa.
O emprego do poder pela Rússia entra para a história como campo fértil para estudiosos de política, estratégia e relações internacionais, fenômeno que este artigo se propõe a identificar.
– Expressão Militar
O poder militar russo começou a ser aplicado em 26 de fevereiro de 2014, quando tiveram início manobras a fim de “testar a prontidão de unidades do 2º Exército da circunscrição militar do centro e dos comandos da Força Aérea, Forças Aerotransportadas, Aviação Estratégica e de Transporte” [9]. Para bom entendedor, demonstração de força para dissuadir. E como já se sabe o fim deste filme, contra aquela força não houve argumento.
Desde então, a Rússia empregou eficazmente seu poder militar [10], apesar da contraofensiva diplomática e política da comunidade internacional. As iniciativas militares russas podem assim ser resumidas:
– 28 de fevereiro: foram ocupados os aeroportos da capital, Sinferopol, e de Sebastopol. A tropa, muito bem uniformizada, equipada e armada, não ostentava qualquer identificação. No mesmo dia ocorreram o anúncio oficial de manobras antiterror para proteger a base da Frota do Mar Negro, sobrevoos da área por helicópteros russos e denúncia, por fontes militares ucranianas, da chegada de 13 aeronaves transportando dois mil militares russos.
– 1 de março: a Câmara Alta do parlamento russo autorizou o envio de “contingente limitado” de tropas à Ucrânia, dita missão de estabilização (sic) para resguardar a segurança de cidadãos etnicamente russos. Simultaneamente, o governo da Ucrânia denunciou a presença de quase 15 mil soldados, carros de combate e outros blindados na Crimeia. No mar, belonaves russas assediaram navios da Guarda Costeira ucraniana, próximo a Sebastopol.
– 3 de março: a Frota do Mar Negro cercou a sede da Marinha da Ucrânia. Ainda na Crimeia, a Base Aérea de Balbek, equipada com 45 aeronaves de caça, rendeu-se e fuzileiros navais foram cercados em Feodosia.
– 5 de março: segundo estimativas de Kiev, pelo menos dezesseis mil soldados russos estariam ocupando a Crimeia.
– 6 de março: em seu discurso oficial, a Rússia insistia em afirmar que não mantinha militares na península. Acrescentava que as tropas empregadas na Crimeia não passavam de forças de autodefesa.
– 7 de março: o governo de Kiev estimava o efetivo russo na península em trinta mil homens.
– 13 de março: a três dias do referendo popular sobre o destino da Crimeia, a Rússia aumentou a pressão, dando início a novos exercícios militares em quatro regiões próximas à fronteira com a Ucrânia e na Bielorússia, aliada de Moscou.
– 19 de março: sem resistência, foram invadidas e tomadas as bases das forças armadas ucranianas, na Crimeia. Em Sebastopol, o comandante da força naval russa chegou ao prédio da base naval da Ucrânia, na qual foi hasteada a bandeira da Federação Russa.
Nenhum tiro havia sido disparado. A dissuasão e o emprego do poder militar tinham obtido êxito e aos ucranianos restava lamber as feridas. Passaram-se os dias e…
-… 17 de abril [11]: em entrevista, o Presidente Putin admitiu, pela primeira vez, a presença de tropas russas na Crimeia. O mandatário disse que “Por trás das forças de autodefesa da Crimeia certamente estavam nossos militares. Comportaram-se de forma muito correta. Era necessário proteger as pessoas”.
– Expressão Psicossocial [12]
As pessoas são protagonistas relevantes desta expressão do poder. O censo de 2001 revelou que 58,3 % dos habitantes da Crimeia eram russos e que os demais 41,7 % dividiam-se entre outros grupos étnicos. Essa maioria falava russo, um dos idiomas oficiais daquela que, já em 1921, intitulava-se República Socialista Soviética Autônoma da Crimeia. Com que país essa maioria das pessoas se identifica, a Rússia ou a Ucrânia, recém-independente? Qual a cultura predominante?
Os ucranianos, na Crimeia, resumiam-se a 24,3 % e falavam outro idioma oficial, o ucraniano. É fácil entender que ucranianos e russos não formavam uma nação. Terceiro idioma oficial, o tártaro da Crimeia é falado por 13 % dos habitantes da península. A história dessa última minoria ratifica a diversidade da população e sua não identificação com o governo de Kiev.
A deposição do presidente da Ucrânia, em 22 de fevereiro de 2014, o banho de sangue em Kiev e a vulnerabilidade decorrente facilitaram, na própria Crimeia, iniciativas para futura anexação. Seu parlamento marcou para 25 de maio um referendo a fim de que a população se manifestasse sobre anexação à Rússia ou permanência integrada à Ucrânia, ainda que com maior autonomia.
Moscou, que já havia sido acusado de conceder passaporte aos russos da península, não perdeu o bonde da história: maioria da população e Crimeia com executivo e legislativo próprios. Bandeiras russas passaram a ser exibidas em Sinferopol e em outras cidades. Simultaneamente, o parlamento elegeu, a portas fechadas, um novo primeiro-ministro, Serguey Aksyonov, não por acaso favorável à anexação.
Sem perda de tempo, o mandatário antecipou a consulta popular de maio para 16 de março. No dia seguinte ao referendo, foi divulgado que a opção “Você apoia a reunião da Crimeia com a Rússia, na qualidade de membro da Federação Russa?” obtivera 95,5 % dos votos. O parlamento, por unanimidade, aprovou o referendo, declarou, oficialmente, a independência da Ucrânia e oficializou pedido de anexação à Rússia, concretizada, em Moscou, em 21 de março.
A população crimeana manifestara-se “democraticamente” em consulta popular, sob a proteção de tropas de autodefesa (sic). Assim, num passe de mágica, a Crimeia e Sebastopol passaram a integrar a Federação Russa … consummatum est!
– Expressão Econômica
A Rússia provê cerca de um quarto da demanda europeia de gás natural. Um terço das exportações realiza-se através da Ucrânia em cujo território estão localizados importantes depósitos do gás. Salta aos olhos, em verdadeira grandeza, o elevado grau de dependência da União Europeia e dos países europeus da Organização do Tratado do Atlântico Norte em relação aos russos [13], no que respeita ao fornecimento de gás natural.
A condenação firme dos Estados Unidos da América (EUA) às ações militares na fronteira com a Ucrânia e na Crimeia não poderia, pois, ser plenamente acompanhada por seus aliados transatlânticos. A par da mencionada dependência do gás há, por exemplo, empresas da Alemanha que investem bilhões na Rússia e, no Reino Unido, o setor bancário fatura alto com investimentos naquele país.
Por outro lado, não deve ser desprezado que eventual interrupção de fornecimento de gás à União Europeia afetaria significativamente a economia da Rússia, que passa por momentos de desaceleração.
A Ucrânia, por seu turno, é o quinto maior parceiro comercial da Rússia. “A economia russa está ligada à ucraniana por investimentos de empresas nas áreas de energia,agricultura,defesa e setor financeiro…A Rússia será a grande perdedora da crise na Ucrânia, afirmou o economista-chefe de mercados emergentes no Standard Bank, Timothy Ash” [14].
A Rússia apostou na queda de braço e ameaçou a Ucrânia com corte no fornecimento de gás. O presidente da estatal Gazprom declarou que, caso os ucranianos não pagassem uma dívida de US $ 1,9 bilhões pelo fornecimento de gás, os dutos seriam fechados. O alarme ecoou forte nos países dependentes dos gasodutos que cruzam o território da Ucrânia.
O preço pela anexação da Crimeia tem sido elevado para Moscou: os líderes das principais economias ocidentais (G7) suspenderam a reunião do G8 agendada para Sochi, na Rússia; a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) congelou as negociações para a entrada russa no grupo; e o presidente dos EUA autorizou o bloqueio, nos EUA, de bens pertencentes a altos funcionários, parlamentares e empresas russas que tenham contribuído para minar a democracia ucraniana, ameaçar sua paz, segurança e soberania.
Por outro lado, o mercado de ações na Rússia reagiu bem, tendo subido 3,7 % e o rublo se recuperado das perdas iniciais. O término pacífico do referendo na Crimeia trouxe alívio ao mercado europeu cujas ações na Europa também fecharam em alta [15].
A Rússia ganhara a queda de braço pela Crimeia, inclusive no campo econômico…pelo menos até hoje [16].
– Expressão Política [17]
Os organismos internacionais, os estados soberanos, a diplomacia e as lideranças destacam-se em verdeira grandeza durante as crises, como ratificado na Crimeia.
A ONU agiu sem demora. O Conselho de Segurança reuniu-se em 28 de fevereiro, quando das primeiras notícias sobre o emprego de “forças de autodefesa” na península. O representante da Rússia apresentou ao Conselho carta do presidente deposto da Ucrânia pedindo providências para salvar seu país de uma guerra civil (03 março).
Em 5 de março, um enviado especial da ONU foi ameaçado por homens armados e não fardados ao visitar uma base militar em Sinferopol. Alguns dias depois, foi submetida ao Conselho uma resolução de ilegalidade sobre o referendo na Crimeia. A Rússia, obviamente, vetou-a, o que comprovou a máxima: “a ONU é a expressão jurídica de uma vitória militar”. O poder se impusera ao direito.
A Alemanha, no contexto da União Europeia (UE), propôs levar a crise à mediação da Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (OSCE). Em 6 de março, observadores desse organismo tiveram a entrada na Crimeia barrada por militares sem identificação nos uniformes. A exemplo do Conselho de Segurança, o caminho seguido pela OSCE foi obstruído pela Rússia.
É importante lembrar que o Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança, assinado em 1994 por EUA, Rússia, Reino Unido e Ucrânia, assegurou a devolução aos russos de milhares de ogivas nucleares soviéticas. Pelo pactuado, o país recém independente recebeu garantias de que EUA e Rússia não usariam a força ou o ameaçariam com ações militares. Em março deste ano, os signatários marcaram reunião em Budapeste à qual o chanceler russo não compareceu.
Esta possível via de solução para a crise mostrou-se infrutífera, até porque, não sendo um tratado, o Memorando não prevê mecanismo de supervisão nem penas em caso de seu descumprimento. Outra tentativa revelara-se ineficiente e ineficaz.
A diplomacia foi exercitada exaustivamente pelas partes envolvidas, Ucrânia, Rússia, EUA, UE e demais estados da Europa Ocidental. Ameaças de medidas punitivas, reuniões, contatos pessoais e telefônicos marcaram o dia-a-dia dos líderes e de seus auxiliares mais imediatos. Os canais para negociação permaneceram abertos e foram intensamente explorados sem êxito, exceto para a Rússia.
O 8 de maio, “Dia da Vitória”, foi politicamente explorado pelo presidente russo. O mandatário visitou a Crimeia, onde foi muito bem recebido pela população. Cercado de veteranos da Segunda Guerra Mundial, Putin assitiu a um desfile militar, enquanto as potências ocidentais protestavam por sua iniciativa, taxando-a de provocativa e desnecessária [13].
A Crimeia permaneceu sob duas bandeiras, a sua própria e a russa, substituta da ucraniana.
CONCLUSÃO
O mundo testemunhou, de fins de fevereiro até março, o exercício do poder por um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, em prol da reconquista de região que é de seu interesse vital. O poder militar foi aplicado eficazmente, malgrado o clamor mundial. A população foi consultada em referendo assaz antecipado. Ameaças de sanções econômicas foram ignoradas. Os organismos internacionais foram acionados sem êxito, o poder de veto exercido, os canais diplomáticos mantidos abertos e os líderes conversaram longamente, inúmeras vezes.
O poder se abateu sobre a Ucrânia, estado soberano que ficou de pés e mãos atados ante a Rússia. Para o mundo, perplexo, sublinhou-se a lição de que, mesmo na segunda década do terceiro milênio, relações internacionais são relações de poder e a ONU permanece sendo a expressão jurídica de uma vitória militar.
NOTAS/REFERÊNCIAS
[1] À época (1985 e1986), na Argentina, a disciplina chamava-se Direito Internacional de Guerra. Excelente professor, o General de Brigada Cerdá integrava o quadro de auditores, oficiais de carreira formados em Direito. Esse quadro não tem similar nas forças armadas brasileiras.
[2] BRASIL, Estado-Maior do Exército, C 124-1, Estratégia, 3ª. Ed., 2001, pag. 2-3 e 2-4. BRASÍLIA: Portaria nº 109-EME, de 21 de setembro de 2001.
[3]Iniciado em 21 de novembro de 2013. Em janeiro/fevereiro de 2014, Kiev assistiu a violento banho de sangue. O conflito interno evoluiu, rapidamente, para uma crise. Ver: http://pt.wikipedia.org/wiki/Euromaidan. Acessado em 4 de maio de 2014.
[4] Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Crimeia. Acesso em 4 de maio de 2014.
[5] Pouco menor que o estado de Alagoas (27 778,506 km²).
[6] Censo de 2001.
[7] Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sebastopol. Acesso em 4 de maio de 2014.
[8] BRASIL, Estado-Maior do Exército, C 124-1, Estratégia, 3ª. Ed., 2001, pag. 1-3. BRASÍLIA: Portaria nº 109-EME, de 21 de setembro de 2001.
[9] Disponível em: http://www.correiodamanhacanada.com/manobras-militares-russas-provocam-alerta-na-ucrania/. Acesso em 4 de maio de 2014.
[10] O GLOBO. RIO DE JANEIRO, RJ: edições de 1 a 20 de março de 2014.
[11] Disponível em http://noticias.terra.com.br/mundo/europa/vladimir-putin-admite-presenca-de-tropas-russas-na-crimeia. Acesso em 5 de maio de 2014.
[12] Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Crimeia. Acesso em 8 de maio de 2014
[13] O GLOBO. 2ª Ed. Pag. 26. RIO DE JANEIRO, RJ: edição de 06 de março de 2014. E REUTERS. Gas Infrastructure Europe. Reuters, dados industriais, publicado em 03 de março de 2014.
[14] O GLOBO. 2ª Ed. Pag. 26. RIO DE JANEIRO, RJ: edição de 06 de março de 2014.
[15] O GLOBO. Pag. 23. RIO DE JANEIRO, RJ: edição de 18 de março de 2014.
[16] 9 de maio de 2014.
[17] Idem, referência “[10]” .
[18] O GLOBO. Pag. 34. RIO DE JANEIRO, RJ: edição de 10 de maio de 2014
Currículo do Autor
O General de Exército Paulo Cesar de Castro é graduado pela Academia Militar das Agulhas Negras, na arma de Artilharia. É pós-graduado pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), pela Escola de Guerra Naval (EGN) e pela Escola Superior de Guerra do Exército Argentino. Comandou, como coronel, o 21º Grupo de Artilharia de Campanha; como Gen Bda, a ECEME; como Gen Div, a 4ª Região Militar e a 4ª Divisão de Exército.
Como Gen Ex foi Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército até 11 de maio de 2009, quando foi transferido para a reserva. Atuou nas operações Rio-92, Rio, Minas Gerais e Ouro Preto. É doutor em Ciências Militares pela ECEME e em Ciências Navais pela EGN (paulocesarcastro@terra.com.br).
