Companhias aéreas americanas entraram ontem com uma ação legal contra a União Europeia devido à decisão do bloco de impor-lhes limites de emissão de CO2 a partir de 2012. Segundo as empresas, a medida da UE infringe as leis internacionais.
De acordo com os planos da UE, a partir de janeiro todas as empresas com voos que partem ou chegam ao continente serão incluídas no sistema de crédito de carbono – uma medida que, em última análise, forçará as empresas a pagar por suas emissões. As restrições têm o objetivo de forçar as companhias aéreas a reduzir a emissão de gases de efeito estufa (que contribuem para o aquecimento global), seja pela troca por combustíveis menos poluentes ou pela redução do consumo.
As viagens aéreas são responsáveis por aproximadamente 3% das emissões de gases-estufa, mas sua parcela nas emissões globais cresce rapidamente. A UE afirma que o impacto da medida no preço das passagens será mínimo – uma viagem de ida e volta entre Bruxelas e Nova York terá um aumento de poucos euros se o custo for repassado ao consumidor.
De todo modo, empresas de Estados Unidos, China, Rússia e outros países alegam que a União Europeia não pode impor suas regras a voos que partem de fora do bloco. "O sistema de crédito de carbono da UE, na sua aplicação à aviação, tem efeito extraterritorial e, por isso, contraria os princípios estabelecidos da lei internacional consuetudinária", disse Derrick Wyatt, advogado da ATA (Associação de Transporte Aéreo da América), na Corte Europeia de Justiça, em Luxemburgo. "A UE não tem competência para regulamentar companhias aéreas de terceiros países. É incrível que uma empresa americana tenha que adquirir uma licença da UE para cobrir emissões num aeroporto americano."
A China já ameaçou realizar uma revisão de contratos para a compra de aviões fabricados pela Airbus – uma empresa europeia – caso sejam impostas restrições a empresas chinesas.
"Os requerentes parecem pensar que extraterritorialidade equivale a ilegalidade. Obviamente, não é o caso", rebateu Eric White, advogado da Comissão Europeia. Entre os argumentos em defesa da medida da UE está o de que muitas leis válidas têm impacto indireto em países terceiros, tais como a necessidade de obtenção de vistos de viagem e as exigências dos EUA para que passageiros de voos internacionais apresentem dados pessoais.
