Gen Pinto Silva – O Emprego de Forças Armadas

Gen Ex R1 Carlos Alberto Pinto Silva

Ex-comandante do Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul,

do Comando de Operações Terrestres, e Membro da Academia de Defesa.

“Uma força armada jamais poderá ser empregada

como uma reserva de mão-de-obra.”

Pezão pede a ministros da defesa e justiça que exército continue na Maré. .Encontro entre governador e ministros aconteceu nesta quinta-feira. Pedido será analisado e nova reunião está marcada para 30 de dezembro (Emprego atendendo interesses políticos).[1]

Opinião. Mais uma vez. Dos 48 mil PMs, 17 mil deles, ou 35%, não estão nas ruas. Dedicam-se as rotinas dentro dos quartéis ou estão cedidos à outra áreas do estado. O novo comando da PM pretende tratar do problema, dentro da ideia óbvia: lugar de polícia é no policiamento nas ruas. Como o problema não é novo, tampouco a promessa, espera-se que desta vez a boa intenção das autoridades seja de fato aplicada.[2]

As Forças Armadas, numa visão atual e moderna, devem ser mantidas instruídas, adestradas e sempre prontas para responder às suas responsabilidades estratégicas. Uma força armada cujo preparo para o emprego não constitua atividade principal e permanente pode ser considerada doente, até que, finalmente, a ação do inimigo comprove a sua morte.

O combate é o objetivo, a razão de ser, a suprema manifestação dos Exércitos.

A população, de início, pensa em sua segurança individual; a segurança coletiva é uma preocupação mais difusa, que só se adensa quando conflitos eclodem. Essa maneira de ver a situação poderá levar a sociedade a admitir a necessidade do emprego das Forças Armadas na sua proteção individual – segurança pública.

A intervenção das forças armadas na segurança pública (Só devem ser empregadas em GLO rigorosamente dentro do previsto na legislação) [3] precisa obedecer a um requisito fundamental: a fidelidade ao princípio de que o instrumento militar somente deverá ser empregado quando todas as outras modalidades do Poder Nacional para o setor tenham se exaurido, ou quando o jogo político requerer o emprego da força, como última instância, para proteger ou assegurar os direitos da sociedade. A importância do objetivo político determinará o objetivo militar e definirá o nível de esforço requerido.

O engajamento das Forças Armadas em tarefas diferentes daquelas para as quais estão destinadas deve ser precedido de muita reflexão e prudência. Isso não representa dizer que elas não estão preparadas para situações especiais. A experiência tem demonstrado que, quando acionadas, nossas tropas sabem cumprir as missões recebidas, seja no restabelecimento do princípio da autoridade (segurança pública), na garantia da normalidade do processo eleitoral, em situações de catástrofes naturais, na ocorrência de graves acidentes ou em casos de paralisação de serviços essenciais.

Se, em função da magnitude e do tipo da crise, o Estado decidir empregar suas Forças Armadas, a ameaça que motivou tal decisão deverá ser considerada um problema de Defesa, levando à necessária decretação do Estado de Defesa para amparar legalmente tal emprego. 

Ocorre que a destinação básica de nossas Forças Armadas é a defesa da Pátria e, nesse mister, sua preparação deve estar, principalmente, voltada para o conflito bélico, para a guerra, ambiente no qual imperam a violência e a destruição. É por isso que o seu emprego na segurança pública deve ser evitado, a não ser que a sociedade como um todo esteja preparada para a possibilidade do uso da força de forma violenta e letal, pois a intervenção militar gera violência e a violência nunca se sujeita ao controle absoluto.

“A volta para os quartéis. O Exército vai ficar na Maré por mais de seis meses. Mas a partir de abril, começa a retirar seus soldados da área. O que se diz é que Pezão gostaria de adiar a saída para dezembro. Mas não conseguiu. De qualquer maneira, o governador vai a Brasília dia 30 tratar do tema.”[4] 

Em síntese:

As Forças Armadas jamais devem ser consideradas como uma simples reserva de mão-de-obra à disposição do Estado, para seu emprego político. Empregá-las dessa forma constitui um grave erro estratégico que poderá redundar em prejuízos de elevados custos e difícil reparação.