O Conselho de Segurança da ONU exigiu na madrugada desta segunda-feira (28/07), por unanimidade, que israelenses e palestinos fizessem uma "trégua humanitária imediata e incondicional" na Faixa de Gaza. A declaração, aprovada por todos os 15 Estados-membros, foi proposta pela Jordânia.
Foi um sinal bem claro às partes em conflito – porém não mais do que isso. Ao contrário de uma resolução oficial, uma "declaração presidencial" como essa não é vinculativa do ponto de vista do direito internacional. Para uma resolução, contudo, faltou o consenso do Conselho de Segurança, cujos cinco membros permanentes – Rússia, Estados Unidos, França, Reino Unido e China – possuem poder de veto.
Após a sessão, o embaixador palestino nas Nações Unidas, Rijad Mansur, criticou o fato de o Conselho de Segurança ter emitido apenas uma declaração na qual não se exige a retirada das tropas israelenses da Faixa de Gaza.
Para Tom Koenigs, porta-voz para assuntos de direitos humanos da bancada do Partido Verde no Parlamento alemão e ex-relator especial da ONU para o Kosovo e o Afeganistão, também foi pouco. "Seria melhor se houvesse uma resolução, que também traz um caráter vinculativo mais forte", comentou.
Sem resolução na ONU
Ainda assim, Koenigs também vê aspectos positivos: "É importante que esse apelo seja pronunciado claramente e respaldado por todos os envolvidos, tanto os participantes diretos quanto os indiretamente interessados. Por isso, é bom que haja uma declaração unânime."
Talvez a declaração também possa ser o estágio preliminar para uma resolução, arrisca Muriel Asseburg, especialista em Oriente Médio do instituto alemão de relações internacionais SWP. "Nela estão formulados compromissos de conduta como os que constam de uma resolução", explica.
Porém parece no mínimo questionável que, em sua forma atual, o documento vá exercer o efeito pretendido. Após um arrefecimento da violência durante a noite, na manhã da segunda-feira voltaram a ocorrer confrontos. O Exército israelense respondeu com fogo de artilharia aos mísseis lançados a partir de Gaza.
Além disso, segundo suas próprias informações, Israel atacou duas rampas de lançamento de mísseis e unidades de fabricação de armas no norte e no centro da Faixa de Gaza. Em seguida, os combatentes palestinos lançaram quatro foguetes sobre o território israelense.
Os responsáveis de ambos os lados parecem não ter qualquer interesse num cessar-fogo, apesar das numerosas vítimas. Desde o início as lutas, cerca de três semanas atrás, mais de mil palestinos já morreram, a maioria, civis. Do lado israelense, segundo fontes oficiais, foram mortos 43 soldados e três civis.
Apoio da população israelense
Em Israel, a maioria da população aparentemente apoia a linha dura do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Numa enquete publicada pelo jornal Jerusalem Post, 86,5% dos entrevistados se pronunciaram contra um cessar-fogo.
Falando no domingo a uma emissora dos Estados Unidos, o premiê assegurou que seu país fará "todo o necessário" para defender o povo israelense. Referindo-se ao Hamas, ele disse que não permitirá que "uma organização terrorista inescrupulosa decida quando lhe convém fazer um momento de pausa, para se rearmar e voltar a atirar em nossos cidadãos".
Para Muriel Asseburg, o Hamas se beneficia do conflito continuado. "A curto prazo, ele fica enfraquecido militarmente e fortalecido politicamente. Se, a médio e longo prazo, ele também vai sair mais forte da crise, vai depender das condições da trégua", diz a especialista em Oriente Médio.
Relevante também é, segundo ele, se o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmud Abbas, e o seu partido Fatah serão capazes de oferecer uma alternativa plausível para a resistência armada, a fim de acabar com a ocupação e melhorar a situação na Faixa de Gaza. Para alcançar isso, sugere a especialista do SWP, o Fatah precisaria ser incluído, num papel de peso, nas eventuais negociações de cessar-fogo.
No entanto, somente o Hamas tem a possibilidade de por o fim aos ataques com mísseis a partir de Gaza, ressalta Asseburg: "Nos últimos anos, o Hamas provou repetidamente ser capaz, ele mesmo, de guardar uma trégua, assim como de levar outros grupos militantes a fazer o mesmo."
