Há exatos dois anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) começou a produzir efeitos, deixando serviço público brasileiro mais transparente e acessível à população. Desde então, foram respondidos 4.850 pedidos de informações no âmbito do Ministério da Defesa (MD), juntamente com os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, a Escola Superior de Guerra (ESG) e o Hospital das Forças Armadas (HFA).
Dentre as demandas protocoladas no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), destacam-se assuntos relacionados à Defesa e à Segurança Nacional. A maior parte dos pedidos vem do Distrito Federal, onde funciona a Administração Central do MD. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais também figuram entre os estados que mais demandam informações ao MD por meio da LAI.
Na Administração Central do Ministério, desde o início de 2014, foram respondidos 70 dos 83 pedidos protocolados. “Apenas alguns pedidos não são respondidos por questões de segurança nacional, mas a própria LAI nos resguarda quanto às informações sigilosas, por meio da classificação de informações” ressaltou o coordenador do SIC/MD, coronel Alexandre Emilio Spengler.
“Apesar da intensificação da carga de trabalho, as medidas afetas à LAI contribuíram para a melhoria da composição do conjunto de dados institucionais, bem como para ampliar os canais de diálogo com a sociedade e o cidadão em geral”, avaliou o secretário Geral do MD, Ari Matos.
Segundo Matos, a pasta tem um conjunto de atribuições que merecem ser protegidas por sigilo, para que os interesses da sociedade e do Estado seja resguardados. “O Ministério tem adotado a transparência como regra geral e o sigilo como exceção”, ressaltou.
O desempenho do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério de Defesa e das Forças Armadas têm sido eficiente, apesar o expressivo número de pedidos de informação. De acordo com o SIC, são poucas as ocorrências recursais junto à Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Presidência da República (CMRI).
Entenda a LAI
Sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011 a Lei nº 12.527 tem o objetivo de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A LAI foi regulamentada há dois anos pelo Decreto n° 7.724. No Ministério da Defesa, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) começou a operar no dia 11 de maio de 2012.
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