A câmara alta do parlamento russo – Conselho da Federação – aprovou hoje o cancelamento dos acordos com a Ucrânia sobre a Frota do Mar Negro, segundo informações da agência de notícias russa RIA Novosti.
Também foi cancelado o desconto do gás concedido à Ucrânia, pela permanência de navios da Marinha russa em Sebastopol que, junto com a Criméia, foram incorporados à Rússia, conforme o resultado do referendo realizado em 16 de março.
Ao apresentar o projeto de lei no Senado, o vice-chanceler russo Grigory Karasin disse que o mesmo não representa uma rescisão do contrato, mas sim, a sua anulação, nos termos dos artigos 61 e 62 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969.
Desta forma, ficam cancelados os acordos de 28 de Maio de 1997 (sobre a divisão da Frota do Mar Negro entre a Rússia e a Ucrânia, as condições de permanência dos navios russos no território ucraniano e os pagamentos mútuos), e também o acordo de 21 de abril de 2010 que prorrogava por 25 anos, a partir de 2017, a validade dos documentos anteriores.
O projeto de lei havia sido apresentada ao parlamento, pelo presidente russo, Vladimir Putin, na última sexta-feira, 28 de março. Ontem, foi aprovado pela Duma (câmara baixa do Parlamento).
