O Terceiro Comitê da Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade o projeto de resolução apresentado por Brasil e Alemanha defendendo o direito à privacidade em caso de procedimento ilegal de espionagem. O texto agora segue para o plenário da Assembleia geral, onde a expectativa é a de que seja aprovado.
O projeto de resolução vem na esteira do escândalo envolvendo o vazamento de dados da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA). Segundo as informações vazadas, a NSA teria espionado a comunicação pessoal de chefes de Estado e governo, como a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel.
O texto proposto da resolução expressa grande preocupação com o “impacto negativo” que esse tipo de espionagem, “em particular quando feita em grande escala, pode ter no exercício e no gozo dos direitos humanos”, diz o texto.
Se aprovada pela Assembleia Geral, ao que tudo indica, a resolução não terá poder coercitivo, mas terá um impacto simbólico, que pode constranger os Estados Unidos.
O embaixador brasileiro na ONU, o ex-ministro Antonio Patriota, disse que a resolução “estabelece pela primeira vez que a proteção aos direitos humanos deve ser prioridade independentemente da plataforma, e assim, devem ser protegidos tanto online quanto fora da internet”.
Espionagem
Dilma foi a primeira chefe de Estado a protestar contra os Estados Unidos assim que uma reportagem detalhou a interceptação de suas comunicações via e-mail. Os dados foram vazados pelo ex-colaborador da NSA, Edward Snowden, ao jornalista americano Glenn Greenwald.
O Brasil chamou o embaixador americano para consultas, antes de Dilma suspender sua viagem aos Estados Unidos, onde seria recebida com honras de Estado em outubro. A crise se aprofundou com revelações de bisbilhotagem no celular da alemã Angela Merkel, que chegou a telefonar diretamente a Obama pedindo explicações.
Segundo uma reportagem do jornal britânico The Guardian, 35 chefes de Estado e governo teriam sido espionados pelos americanos. Os dados vazados por Snowden mostraram ainda que milhões de franceses teriam sido bisbilhotados pela NSA.
A rede de espionagem americana teria colaboração dos serviços de inteligência da Grã-Bretanha, da Austrália, do Canadá e da Nova Zelândia.
Resolução
A aprovação por consenso no Terceiro Comitê, que trata de questões de direitos humanos, indica que o texto deve ser aprovado com folga pelos 193 países membros da ONU assim que a proposta for encaminhada ao plenário da Assembleia Geral.
País mais atingido pela iniciativa, os Estados Unidos optaram por não se opor ao projeto de resolução depois que seus diplomatas, com o apoio de britânicos, australianos, canadenses e neozelandeses, conseguiram amenizar os pontos mais fortes do texto.
O texto inicial mencionava que a espionagem doméstica e internacional podem “constituir violação dos direitos humanos”.
O texto aprovado pelo comitê fala da proteção e da promoção da privacidade “no contexto da vigilância doméstica e extraterritorial… inclusive em larga escala”.
A representante americana no comitê da Assembleia Geral chegou a apoiar a iniciativa de Brasil e Alemanha.
