Terrorismo analisado em Brasília

As Comissões de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados (CREDN) e do Senado Federal e e pela Comissão Mista de Controle de Inteligência do Congresso Nacional.promoveram um extenso debate sobre o crime de terrorismo, realizado, em Brasília, no dia 19 de setembro, reunindo especialistas brasileiros e internacionais para tratar sobre o tema no evento denominado: “Seminário Internacional Terrorismo e Grandes Eventos”

As autoridades nacionais presentes ao evento foram:

– Deputados Nelson Pellegrino (PT/BA) e Walter Feldmann (PSDB/SP),
– Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES);
– Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR), general-de-exército José Elito Siqueira;
– Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Wilson Roberto Trezza;
– Diretor de Inteligência da Policia Federal, José Alberto Iegas;
– Policial Legislativo do Senado Federal, Marcus Vinicius Reis;
– Representante do Ministério da Defesa, Antonio Jorge Ramalho;
– Diplomata Samuel Pinheiro Guimarães;
– Coodenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência do MJ, Alessandro Jacondino de Campos;
– Comandante do Centro de Operações Especiais – Ministério da Defesa, General-de- Brigada. Júlio Cesar de Arruda;
– Marcelo Suano, CEIRI, e,
– Analista de Assuntos Estratégicos, Andre Luiz Woloszyn.

Atualmente existem nove projetos de lei na Câmara dos Deputados e dois no Senado Federal, todos sem tramitação, um destes, tratado na proposta de reforma do novo Código Penal. A expectativa do Congresso Nacional é que seja aprovada uma legislação especial ainda em 2013, com sugestões apresentadas pela Polícia Federal,  Agência Brasileira de Inteligência e outros especialistas.

Para André Luís Woloszyn, um dos painelistas, o país está frente a um dilema. Caso não elabore e aprove uma legislação e ocorra qualquer incidente neste sentido na Copa do Mundo de 2014 ou nas Olimpíadas de 2016, sofrerá grandes pressões internacionais além de um grande desgaste em sua imagem institucional.  “No Brasil, existe um  grande paradoxo. O país considera terrorismo como crime, o repudia e considera crime inafiançável insusceptível de graça ou anistia na Constituição Federal de 1988. O classifica também como um crime hediondo e contra a segurança nacional. É signatário de todas as resoluções e convenções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) sobre o tema. Porém, as legislações internas são ambas inócuas, referindo-se a Lei de Crimes Hediondos e a lei de Segurança Nacional, pois ferem a regra da objetividade jurídica e o princípio constitucional da Reserva Legal que afirma “Não existe crime sem legislação anterior que o defina”. Isto ocorre pelo fato de não haver uma tipificação ou definição sobre o que venha a ser terrorismo na percepção das autoridades brasileiras, tampouco identificação clara de quais as condutas puníveis”, explicou.

“O maior problema é que muitas autoridades governamentais não acreditam na hipótese de um atentado em território nacional e por consequência, os mecanismos de prevenção ficam no âmbito de algumas organizações, Não se trata de demonizar o extremismo islâmico, mas o fato é que podemos ser alvo de uma ação terrorista internacional e devemos estar preparados”, finalizou.

Na visão de Wilson Trezza, Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a atividade de inteligência deve ser fortalecida para tratar deste tema, em especial. “Nós precisamos de suporte legal para o desenvolvimento da atividade de inteligência no Brasil, de recursos orçamentários e financeiros adequados para o desenvolvimento dessas atividades com eficiência e eficácia e precisamos também de um acesso muito maior aos recursos tecnológicos atuais e ao emprego de técnicas operacionais dos quais essa tecnologia faz parte”, admitiu.

Para o Delegado José Alberto Legas, diretor-geral de Inteligência da Polícia Federal, (PF)  “a ausência de uma legislação específica é um risco grande, já que hoje um incidente desse tipo teria que ser enquadrado em outros crimes previstos na legislação penal, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. infelizmente,  muitas vezes a falta de uma legislação e de uma tipificação especifica impede uma atuação mais efetiva da Polícia Federal e da ABIN”,
 
O governo e os partidos alinhados querem  manter uma posição de equilibrista, como descreve o Deputado Nelson Pellegrino, que  afirmou que a intenção é não criminalizar os movimentos sociais. "Por exemplo, você desenvolver um ataque a uma estação, a alguma instalação física do Estado, com o objetivo de criar o caos, isso pode ser uma ação terrorista. Mas se o movimento social tem um enfrentamento e isso gerar uma interrupção de um fornecimento de energia elétrica, não há uma intenção de criar o caos”, exemplificou Pellegrino, que também preside a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso
 
Entre os painelistas internacionais,  apresentaram trabalhos no evento a periodista Andrea Lodeiro, da AA Intreligência  do Chile, o periodista Marcelo Falak, do Ambito Financeiro, da Argentina, Javier Jordán, da Universidade de Granada-Espanha  e Hussein Ali Kalout, do Research Scholar Weatherhead –Center for International  Affairs /EUA.