Ricardo Ferraço
Senador pelo PMDB-ES, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Faz sentido reforçar os investimentos em defesa num país que não é assombrado pelo fantasma da guerra e no qual falta dinheiro para saúde, educação, saneamento e infraestrutura? Faz, e muito. O senso comum associa as Forças Armadas apenas ao combate e à defesa do país em tempos de conflito, ignorando o impacto do trabalho dessas mesmas forças em tempos de paz, na proteção de interesses nacionais e no dia a dia do brasileiro.
A defesa do nosso patrimônio genético, por exemplo, é fundamental. O Brasil abriga 22% da biodiversidade do planeta e 35% das 25 mil espécies de plantas usadas na produção de remédios. Mas perde mais de R$ 33 bilhões por ano (dados da CPI da Biopirataria) com o comércio ilegal de plantas e animais, numa guerra camuflada com o tráfico internacional.
A segurança cibernética é outra área crucial, diante da multiplicação dos crimes eletrônicos e do avanço das invasões on-line. O Centro de Defesa Cibernética, criado pelo Exército em 2012, já esteve ativo na Conferência Rio+20 e estará em operação nos grandes eventos que marcam a agenda brasileira da Copa das Confederações, este mês, às Olimpíadas de 2016.
A atuação das Forças Armadas no caso de catástrofes naturais também é da maior relevância. Na ocasião das enchentes e deslizamentos que deixaram mais de 900 mortos na região serrana fluminense, em 2011, coube ao Exército e à Força Aérea Brasileira boa parte da responsabilidade na distribuição de suprimentos e água em locais de difícil acesso, no transporte de desabrigados, resgate de vítimas e remoção de carros inundados. Os hospitais de campanha das Forças Armadas têm sido a solução mais imediata no atendimento a vítimas de desastres no Brasil.
O Programa Nuclear da Marinha, por sua vez, não prevê apenas a propulsão nuclear do submarino. A capacidade desenvolvida e já alcançada de enriquecimento de urânio — o Brasil é um dos poucos países no mundo com essa capacidade — também tem interesse para a produção de eletricidade e para usos medicinais.
Mas é a vigilância das fronteiras brasileiras que garante às Forças Armadas um protagonismo sem paralelo na área de segurança pública. E isso se reflete no dia a dia de cada cidadão, no país inteiro. É pelas nossas fronteiras que entra a maior parte das drogas e armas que alimentam o crime organizado e a escalada de violência. Apostar numa política de segurança que não tenha por base o combate ao narcotráfico é insistir em enxugar gelo.
Um dos projetos estratégicos do Exército é exatamente o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que tem prazo de 10 anos para ser implantado. Radares e sensores instalados em trechos-chave da fronteira nacional vão ser capazes de captar e transmitir informações em tempo real sobre ações de criminosos na fronteira brasileira, com a participação da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Receita Federal e de vários outros órgãos federais, estaduais e municipais.
Na primeira etapa, serão monitorados cerca de 600km na faixa de fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia. Vale lembrar que o Brasil tem mais de 16 mil km de fronteira, ao longo de 10 estados. Dados oficiais do Exército calculam em 5,09% do PIB o custo da violência no Brasil em 2010. Algo da ordem de R$ 184 bilhões. Cerca, de R$ 40 bilhões desse valor estariam ligados diretamente ao narcotráfico e sua infraestrutura criminosa nas grandes cidades.
O Sisfron, hoje em fase inicial, está orçado em torno de R$ 12 bilhões. É só fazer as contas para ver que a relação custo-benefício é mais que favorável ao reforço no sistema de vigilância das fronteiras. Além do papel decisivo em termos de segurança, o sistema fortalece a indústria nacional e é um estímulo significativo à pesquisa e ao desenvolvimento científico-tecnológico.
O problema é que os recursos vêm sendo liberados e executados a conta-gotas. Em 2012, foram executados apenas R$ 172 milhões, enquanto em 2013, do total previsto de R$ 876,1 milhões, foram efetivamente disponibilizados na Lei Orçamentária Anual apenas R$ 240 milhões. Nesse ritmo, a conclusão do projeto — que deveria por bem ser incluído no PAC — vai levar mais de 50 anos!
Aumentar de 1,5% para 2% do PIB os gastos na área militar, num prazo de 10 anos — como quer o Ministério da Defesa — é mais que razoável. Seria ingenuidade — ou ignorância — associar o aparelhamento das Forças Armadas a conflitos internacionais. Apostar em defesa é, sim, assunto estratégico em tempos de paz.
