Radioativo: Executivos da Corporação russa ROSATOM podem se qualificar para sanções dos EUA
Nota DefesaNet
O Brasil tem estabelecido negociações e acordos com a Corporação Russa ROSATOM. A possibilidade de sanções contra o corpo dirigente e as atividades da pelo governo americano e outros países pode afetar o Programa Nuclear Brasileiro.
Matéria produzido pela FDD ( Foundation for Defense of Democracies) dos Estados Unidos.
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O Editor
A empresa nuclear estatal russa, ROSATOM, continua a ser uma importante fonte de receitas para Moscou. Enquanto os Estados Unidos e as nações europeias reforçavam as sanções no ano passado para combater a invasão ilegal da Ucrânia por Vladimir Putin estes países teriam comprado 1,7 mil milhões de dólares em produtos e serviços nucleares à ROSATOM No entanto, as atividades do conglomerado estendem-se para além da esfera nuclear civil.
É um participante crucial na aquisição das instalações nucleares ucranianas pela Rússia, onde os militares russos abusaram dos trabalhadores e ameaçaram causar um desastre radiológico. A ROSATOM também está a fornecer à indústria de armamento russa equipamento essencial para utilização contra a Ucrânia.
É uma parte crítica do complexo de armas nucleares de Moscovo e fornece combustível nuclear para a expansão atómica da China. Apesar destas realidades sombrias, em 2022, Alexey Likhachev, diretor da ROSATOM- em geral, disse que a empresa alcançou um crescimento de 15% nas exportações e mais de US$ 18,5 bilhões em receitas.
A administração Biden tem hesitado em sancionar a ROSATOM e as suas entidades associadas porque acredita que tal ação poderia abalar os mercados energéticos e perturbar a unidade transatlântica sobre a Ucrânia. Além disso, levará tempo para substituir os fornecimentos e serviços nucleares fornecidos pela ROSATOM e pelas suas subsidiárias. Contudo, Washington começou a receber a mensagem de que o status quo é insustentável. A partir de fevereiro de 2023, em quatro ocasiões sucessivas, a administração visou a empresa ao sancionar indivíduos e entidades nucleares russas e ligadas à Rosatom.
A administração deve ir mais longe: deve sancionar todos os membros dos conselhos de supervisão e gestão da ROSATOM ao abrigo da Ordem Executiva (E.O.) 14024. Se não o fizer rapidamente, o Congresso deve ordenar que a administração tome uma decisão no prazo de 60 dias sobre se todos os conselhos da ROSATOM os membros atendem aos critérios de designação sob E.O. 14024.
Recomendações anteriores relacionadas à ROSATOM
Em Fevereiro de 2023, a Fundação para a Defesa das Democracias publicou “Acabar com a dependência global do sector de energia nuclear da Rússia”, no qual os autores do presente memorando fizeram quatro recomendações, incluindo sanções à ROSATOM sob o comando de E.O. 14024 e permitindo que os períodos de liquidação de negócios enviem um forte indicador ao mercado.
Observamos que um período de liquidação para projetos de reatores ROSATOM poderia ser de 6 a 12 meses, enquanto o período de liquidação para a compra de combustível nuclear e outros serviços podem durar de 1 a 4 anos. Infelizmente, a administração ainda não agiu.
A liderança da administração é extremamente necessária, em particular, para conduzir a Europa na direção certa e para dissuadir os fortes parceiros russos de permanecerem clientes da ROSATOM. Pelo menos dois dos principais membros da União Europeia (UE), a França e a Hungria, querem manter negócios com a ROSATOM, diminuindo a probabilidade de a UE adoptar sanções duras contra a empresa.8 Washington também deve enfrentar mais rapidamente as suas próprias importações contínuas de produtos russos. urânio e produtos de urânio e garantir fornecedores alternativos.
O investimento necessário do sector privado para substituir as atividades da ROSATOM depende, em parte, do envio por parte do Ocidente de um sinal de que leva a sério a decisão de visar a empresa e de levar os clientes existentes da ROSATOM a pôr termo às relações existentes.
No nosso memorando anterior, também recomendamos que o Congresso exigisse que o Presidente Biden desenvolvesse uma estratégia para acabar com a dependência da ROSATOM no prazo de 180 dias. O Congresso ainda não o fez.
A administração e o Congresso devem implementar estas recomendações anteriores.
Conselho Fiscal da ROSATOM
O conselho de supervisão da ROSATOM foi criado em 2017 por decreto do presidente russo e inclui altos funcionários russos.9 Os Estados Unidos já sancionaram sete dos nove membros do conselho — mas apenas pelas suas afiliações não-ROSATOM.
Por exemplo, em fevereiro de 2022, após a invasão da Ucrânia, a administração designou Sergei Kiriyenko, que foi o primeiro vice-chefe de gabinete do gabinete presidencial, o ex-primeiro-ministro da Rússia e o ex-diretor-geral da ROSATOM, sob E.O. 14024 por suas conexões com o governo russo. Em março de 2021, a administração também designou Kiriyenko como E.O. 13661 em resposta ao ataque com armas químicas de Moscou ao dissidente russo Alexei Navalny.
Da mesma forma, a administração sancionou Denis Manturov, no final de Janeiro de 2023, pelo seu papel como vice-primeiro-ministro e ministro da indústria e comércio da Rússia, observando que ele “supervisiona a indústria de defesa da Rússia e a produção de material de guerra para uso da Rússia na Ucrânia”. departamento não destacou nenhuma de suas funções como atuais membros do conselho fiscal da ROSATOM. Fazer isso seria uma declaração pública importante de que a administração leva a sério a decisão de atingir a empresa e os seus altos funcionários.
Alexey Likhachev, diretor-geral da ROSATOM desde 2016 e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, é uma omissão flagrante das listas de sanções dos EUA. Ele é membro dos conselhos de supervisão e de administração da ROSATOM e viaja pelo mundo, representando as principais parcerias e negócios da ROSATOM. Ele também mantém contato com organizações internacionais como a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Likhachev atua como o rosto público da empresa e insta os governos a ignorarem as realidades geopolíticas e a manterem e aprofundarem os negócios com o setor nuclear da Rússia, apesar da invasão.11 Ele é o principal interlocutor do diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, sobre os riscos para a Zaporizhzhia ocupada pela Rússia. central nuclear, onde a ROSATOM supervisiona as operações. Nomeadamente, o Reino Unido, a Austrália, a Nova Zelândia e a Ucrânia sancionaram Likhachev. Sancionar o chefe executivo da ROSATOM é uma questão de vontade política e não de capacidade.
Yuri Ushakov é outro membro do conselho de supervisão que os Estados Unidos não sancionaram. Ele é conselheiro de política externa de Putin e ex-vice-ministro das Relações Exteriores e embaixador russo nos Estados Unidos. Ushakov pressiona regularmente os países ocidentais para suspenderem as sanções contra a Rússia. Em junho de 2023, ele iniciou negociações lideradas pelo Vaticano sobre o retorno de crianças ucranianas sequestradas.14 Ele é sancionado pelo Canadá, Nova Zelândia e Ucrânia.
Conselho de Administração da ROSATOM
Washington não sancionou ninguém no conselho de administração da ROSATOM, composto por 14 pessoas, que estabelece “estratégias, políticas e objetivos” para a empresa. Em contrapartida, o Reino Unido sancionou todos os membros do conselho de administração e destacou claramente as afiliações dos indivíduos à ROSATOM. Londres promulgou estas sanções há mais de oito meses, levantando sérias questões sobre as sanções de Washington contra a Rússia. Kirill Komarov, primeiro vice-diretor geral para desenvolvimento e negócios internacionais da Rosatom, viajou no ano passado para a reunião da Conferência Geral da AIEA em Viena para assinar um memorando de entendimento com a ENBPar, uma empresa estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia do Brasil.16 O acordo prevê “mais diálogo entre os dois países sobre a construção, operação e desmantelamento de centrais nucleares de alta e pequena capacidade de última geração”. Em Maio, Komarov recebeu representantes bolivianos para rever a construção pela Rússia de um reator de investigação que está previsto para ser transferido para a Bolívia em 2025.17
Recomendação para a administração Biden
A administração deve sancionar todos os membros dos conselhos de supervisão e administração da Rosatom sob E.O. 14024, que os incluiria na Lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN) do Departamento do Tesouro e os sujeitaria a congelamentos de ativos e restrições financeiras.18 O Reino Unido e a Ucrânia, por exemplo, já sancionaram o conselho de administração da ROSATOM. As sanções de Washington enviariam um sinal poderoso aos parceiros da ROSATOM e à indústria nuclear de que a América pretende implementar uma redução global dos laços com o setor nuclear da Rússia.
O vice-secretário do Tesouro, Wally Adeyemo, exaltou a virtude de visar a liderança sênior de uma empresa russa diferente. Em 11 de agosto, o Departamento do Tesouro sancionou o conselho de supervisão do Alfa Group Consortium (“Grupo Alfa”), um dos maiores conglomerados financeiros e de investimento da Rússia. Adeyemo observou acertadamente: “As elites russas ricas deveriam desiludir-se da noção de que podem operar como sempre, enquanto o Kremlin trava guerra contra o povo ucraniano.”19 Em Maio, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, expressou a sua frustração pela falta de ação contra a ROSATOM, observando: “A Ucrânia não compreende porque é que ainda não foram introduzidas sanções contra a ROSATOM e a sua liderança.”
Recomendação para Congresso
O Congresso pode desempenhar um papel importante na sanção dos conselhos de supervisão e de gestão da ROSATOM. A ação do Congresso poderia exigir que a administração determinasse no prazo de 60 dias se todos os membros do conselho atendem aos critérios de designação sob E.O. 14024 e se os membros já designados também devem ser sancionados por suas afiliações à ROSATOM.
Conclusão
A administração precisa de colmatar as atuais lacunas nas sanções russas para apoiar Kiev e privar o Kremlin das receitas da ROSATOM. A liderança americana nestas sanções, bem como a assistência financeira e de planeamento à indústria nuclear, são necessárias para substituir os produtos e serviços russos e restringir um setor lucrativo chave da economia de Moscou num ponto crítico da guerra. Enviaria também uma mensagem clara de que a ocupação das centrais nucleares ucranianas pela Rússia e as ameaças à segurança e proteção nuclear têm consequências graves.
