Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
16 Novembro 2023
Nota de Esclarecimento sobre Metas de Estatais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclarece que o Tesouro não vai ter de cobrir déficit de estatais. Não existe “rombo”, o que existe são investimentos com recursos que as empresas já têm em caixa.
O déficit é uma medida calculada com receitas e despesas de cada ano, então não considera os recursos que existem em caixa de anos anteriores.
Desde abril de 2022, já havia a previsão do déficit de estatais de R$ 3 bilhões. E a revisão feita em maio deste ano foi para incorporar o grupo ENBPar, porque não tinha sido feito pelo governo anterior, após a privatização da Eletrobras.
As estatais são empresas públicas que atuam em áreas estratégicas da economia brasileira, garantindo desenvolvimento e inovação.
EMGEPRON
NOTA À IMPRENSA
Em resposta à matéria veiculada no Jornal “O Globo” do dia 17/NOV/2023
A Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) vem por meio desta nota esclarecer a notícia veiculada na edição do dia 17/11/2023 do Jornal “O Globo” que afirma que a empresa apresentará um “rombo” de R$ 3,17 bilhões no presente ano.
Inicialmente, cumpre esclarecer que a EMGEPRON é uma empresa pública, não dependente, vinculada ao Ministério da Defesa (MD), por intermédio da Marinha do Brasil (MB), que tem como finalidades principais: promover a indústria militar naval brasileira; gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha; e promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval.
Nessa ordem de ideias a empresa oferece relevante contribuição para a criação, no Brasil, de uma indústria naval ativa que, por sua vez, contribui para a política pública de recomposição do núcleo do Poder Naval, movimentando a economia e, sobretudo, gerando emprego e renda no país.
No último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas (4º bimestre/2023), em seu Anexo III, consta a projeção do resultado primário aparentemente “negativo” em R$ 3,17 bilhões, calculado com base no regime de caixa. Cabe aqui destacar que o valor mencionado se refere a dispêndios com investimentos, que não representam um “rombo” ou má administração de recursos, conforme explicitado na reportagem, ou seja, tais recursos, que estão disponíveis no caixa da empresa, são destinados efetivamente ao pagamento dos marcos contratuais que serão executados ao longo de 2023, na construção de quatro Fragatas da Classe Tamandaré.
É importante mencionar que a empresa está executando políticas públicas, conforme modelo de negócio aprovado pelo TCU (Acórdão nº 681/2023 – TCU – Plenário), e que tais políticas representarão entregas para a sociedade em termos de Defesa Nacional, com o retorno à Empresa visando a permitir a realização de investimentos em novos projetos, dando continuidade à execução daquela política pública para qual foi destinada – Recomposição do núcleo do Poder Naval.
No que tange aos aspectos de ordem patrimonial e financeiro, faz-se mister mencionar que a empresa, desde sua criação, nunca obteve prejuízo; inclusive, no universo dos últimos cinco anos, contribuiu com o Governo para o equilíbrio de suas contas, com o pagamento de dividendos e imposto de Renda e reinvestindo o saldo do lucro nos Programas estratégicos, conforme o quadro abaixo:
Assim, considerando que não há e nunca houve qualquer tipo de “rombo” nos resultados desta empresa, reitera-se que o trabalho aqui desenvolvido, por meio da execução de políticas públicas, é de grande relevância para o país e motivo de orgulho para os brasileiros.
Destarte, esta Empresa buscará seu Direito de Resposta, com base no disposto na Lei nº 13.188/2015, que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Outrossim, avalia a possibilidade de ingressar com medida judicial visando reparação ao dano causado à sua imagem, decorrente da matéria.
