Documento vai ser usado pela defesa de empresário para contestar a versão do ministro Alexandre de Moraes, que relatou que seu filho levou um tapa do agressor
Nota DefesaNet
Uma sequência de artigos em O Estado São Paulo (28OUT) e Veja (27 e 29 Out) explicitam a “Justiça Relativa”, em curso no país.
- De Feroz Agressão passou a Leve
- Análise produzida de forma ilegal
- Opa fui pego minha narrativa não colou, De agredido e Ofendido Passo a “Assistente de Acusação”
Polícia italiana diz que agressor encostou ‘levemente’ nos óculos de filho de Moraes em Roma
BRASÍLIA – Um relatório da polícia italiana diz que o empresário Roberto Mantovani encostou “levemente” nos óculos do filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante bate-boca no Aeroporto Internacional de Roma, em julho deste ano. O documento vai ser usado pela defesa do empresário para contestar a versão de Moraes. Em depoimento, Moraes afirmou que ter sido xingado de “comunista”, “bandido” e “comprado” e relatou que seu filho levou um “tapa” do agressor.
Tácio Lorran
O Estado de São Paulo
28 outubro 2023
O laudo descreve as imagens gravadas pelas câmeras do aeroporto de Roma. O documento narra que o Alexandre Barci, filho de Moraes, reagiu provavelmente às agressões verbais da mulher do empresário. Mantovani, por sua vez, estava a alguns metros de distância e apontava com o dedo indicador ao filho do magistrado. “É evidente a reação verbal de Barci que, saindo da fila da aceitação à Lounge, interage verbalmente com os dois, permanecendo parado no próprio lugar, trocando várias palavras com Mantovani, que nessa circunstância tinha se aproximado até ficar cara a cara”, diz o relatório.
Em seguida, o documento confirma que Mantovani acertou levemente os óculos do filho de Moraes, após reagir a um movimento de Barci.
“Às 18h39, repara-se o único contato físico digno de nota, ocorrido entre Roberto Mantovani e o filho da personalidade. Nessa circunstância, esse último, provavelmente exasperado pelas agressões verbais recebidas, estendia o membro superior esquerdo, passando bem perto da nuca do antagonista, que, ao mesmo tempo, fazia a mesma ação utilizando o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes”, conclui.
Por fim, um passageiro intervém para tentar acalmar os ânimos e o bate-boca só termina quando o filho de Alexandre de Moraes ingressa na sala Loung Vip do aeroporto.
Em nota, o advogado Ralph Tortima avaliou que o relatório da polícia italiana difere em muito daquele elaborado pela Polícia Federal.
“Inclusive, pela descrição que é feita Roberto Mantovani Filho é primeiramente tocado em sua nuca por Alexandre Barci de Moraes, momento em que ele levanta o braço, como se numa ação de defesa, resvalando o óculos daquele”, diz o defensor. “Ou seja, fica cada vez mais evidente a necessidade de realização de uma perícia isenta, independente, em todas essas imagens do aeroporto. Só assim saberemos, com segurança, o que de fato aconteceu.”
O relatório da Polícia Federal concluiu que o empresário Roberto Mantovani “aparentemente” bateu com “hostilidade” no rosto do filho do ministro, Alexandre Barci, que segundo o documento conseguiu se esquivar parcialmente. “Após ter afrontado Barci, impulsionando seu corpo contra este, que estava de óculos, Roberto levantou a mão e, aparentemente, chegou a bater no rosto da vítima, que teve óculos deslocados (ou caídos no rosto)”, narra a PF
Entre Atos – Investigação da agressão a Moraes provoca embate interno na PF
Laryssa Borges
Veja Edição Impressa
27 Outubro 2023
Em julho passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se envolveu em um incidente com um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma. Há duas versões para o episódio. Segundo o relato do magistrado, ele foi xingado e seu filho, Alexandre Barci, agredido. Já os acusados — o empresário Roberto Mantovani, sua mulher, Andrea Munarão, e o genro, Alex Zanatta — confirmam que houve a discussão, mas negam que a agressão tenha ocorrido.
A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o caso e, para confrontar as versões, requisitou as imagens das câmeras de segurança do aeroporto italiano. O material chegou ao Brasil há dois meses, mas, em vez de ajudar a esclarecer, por enquanto só ampliou a confusão. Para olhos leigos, as imagens não permitem um veredito. Para os agentes encarregados da investigação foi possível concluir apenas que o filho foi alvo de uma “aparente agressão” consumada por um “aparente tapa”.
A vagueza das conclusões gerou um embate interno na Polícia Federal. Por determinação do diretor-geral do órgão, a corregedoria abriu um processo disciplinar para apurar a conduta do perito Willy Hauffe Neto, presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF). Motivo: a entidade divulgou uma nota questionando o fato de a análise das imagens do aeroporto ter sido realizada por um agente, o que, além de incomum, comprometeria a qualidade e a isenção do trabalho. “É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem ‘prova pericial’, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal.”
Antes de determinar a instauração da sindicância, o delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, fez chegar aos peritos que eles estariam ajudando a “defesa dos agressores” ao pôr em xeque os métodos utilizados na investigação. Em manifestação apresentada à corregedoria na quinta-feira 19, Hauffe alegou que as ponderações sobre a falta de perícia no caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes é uma posição de toda a categoria e que a abertura do procedimento disciplinar representa uma “interferência” no funcionamento da associação, ao constranger suas lideranças, que apenas cumpriram o dever funcional. A PF diz que decidiu não solicitar a perícia técnica nas gravações por considerar que não há dúvida sobre a autenticidade das imagens.
“A polícia fez apenas um storyboard do que se queria ver, como um viés de confirmação. A questão é que, se houvesse uma perícia, talvez sequer fosse possível atestar a existência de um tapa, uma agressão física de verdade”, disse a VEJA, sob reserva, um dos peritos da PF. Não é um debate saudável. A Polícia Federal é um órgão de Estado e não pode permitir que prospere qualquer desconfiança, por menor que seja, de que ela age ou deixa de agir guiada por interesses políticos. Um inquérito tem o objetivo de apurar a prática de um crime, deve seguir todos os procedimentos legais, independentemente se eles vão beneficiar ou prejudicar quem quer que seja. No caso da agressão, o relato do ministro, por óbvio, merece toda a credibilidade, mas a prova técnica não pode ser desprezada, sob pena de, aí sim, favorecer quem o abordou. Alexandre de Moraes contou que estava na sala vip do aeroporto de Roma, retornando de uma palestra, quando foi xingado de “bandido, comunista e comprado”. Durante a confusão que se formou, seu filho, segundo o ministro, foi atingido por um tapa no rosto. Os agressores afirmam que eles foram insultados, o que gerou uma discussão acalorada.
O embate entre policiais e peritos, como era de esperar, será explorado pela defesa dos acusados. “O que garante que esse agente, por um engano técnico, não apagou alguma imagem? O que garante que eventualmente não houve até uma ação intencional de apagar algumas imagens?”, diz o advogado Ralph Tórtima, que defende a família Mantovani, ressaltando que, ao analisar o vídeo, a polícia italiana constatou que o único contato físico entre o empresário e o filho do ministro foi quando, durante a discussão, o braço de Mantovani impactou “levemente os óculos de Alexandre Barci”. Na terça-feira 24, o inquérito ganhou uma novidade que está provocando outra polêmica. O ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso, autorizou que o próprio Alexandre de Moraes atue como assistente de acusação. O magistrado deve designar um representante de sua confiança que poderá inquirir testemunhas e propor novas diligências. O Ministério Público se manifestou contra a medida, argumentando que não há previsão legal para a existência de assistente de acusação nessa fase do processo. O que era para ser simples está ficando cada vez mais complicado.
Ato Final ? – Moraes vira assistente de acusação em caso de agressão em aeroporto
LARYSSA BORGES
29 outubro 2023
Veja.com
Desde a última semana, o ministro Alexandre de Moraes é formalmente assistente de acusação no processo que investiga em que dimensão ele próprio e o filho foram hostilizados e agredidos no aeroporto internacional de Roma, em julho. O magistrado reportou ter sido chamado de “bandido, comunista e comprado” no momento em que se dirigia a uma sala VIP do terminal italiano.
Na discussão, o filho do ministro, Alexandre Barci de Moraes, interveio e disse em depoimento ter recebido um “tapa” de um dos acusados, o empresário Roberto Mantovani. Na sequência, Mantovani e mais dois investigados, a esposa Andrea e o genro Alex Zanatta, tiveram celulares e computadores apreendidos e, interrogados, negaram a agressão física.
Na terça-feira, 27, o relator do caso, ministro do STF Dias Toffoli, autorizou que Alexandre de Moraes, a esposa e os três filhos se tornem assistentes de acusação já nesta fase do processo. Toffoli rejeitou as considerações da vice-procuradora-geral da República Ana Borges Coêlho Santos, que em parecer havia afirmado não ser possível que o magistrado se transforme em auxiliar do Ministério Público antes mesmo de o próprio MP decidir se fará ou não uma acusação formal contra os três suspeitos. A esta altura do processo não foi sequer oferecida denúncia contra a família de brasileiros.
Com a decisão do STF, a família do ministro pode, entre outras coisas, sugerir provas e perícias e questionar testemunhas. Conforme revelou a edição de VEJA desta semana, um dos pontos de discórdia no caso é o fato de peritos criminais federais terem sido escanteados do processo. Coube a um agente da corporação elaborar um relatório a partir das imagens das câmeras de segurança do aeroporto e concluir que Barci de Moraes foi alvo de um “aparente tapa”.
A Corregedoria da Polícia Federal decidiu abrir um procedimento disciplinar contra o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, e exigir explicações depois que ele declarou, em uma nota pública, que o laudo da PF não deveria ser tratado como prova pericial por supostamente não se submeter, como ocorre com peritos, a regras de imparcialidade. A PF entendeu a manifestação como uma declaração de que a corporação trabalharia com parcialidade, e a Corregedoria foi acionada.
Em nota, a Polícia Federal informou que “as imagens recebidas via cooperação internacional foram devidamente analisadas por equipe de profissionais habilitada para essa atividade, em conjunto com as demais provas colhidas e não há suspeitas quanto a falta de integridade, adulteração ou edição, razão pela qual a perícia é desnecessária”. Segundo a corporação, “a direção-geral da Polícia Federal reitera sua absoluta confiança em seus profissionais e equipes de investigação e recebeu com surpresa e indignação os questionamentos acerca da integridade do trabalho realizado”.
