Presidente Lula assina decreto que moderniza o SISBIN – Presidente da República oficializou mudanças no Dia do Profissional de Inteligência
ABIN
06 Setembro 2023
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou Decreto que altera a estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). A mudança foi oficializada no Dia do Profissional de Inteligência – 6 de setembro.
DECRETO 11.693 (íntegra abaixo)
O SISBIN passa a contar com cinco categorias de órgãos e entidades: órgão central – a ABIN –, órgãos permanentes, órgãos dedicados, órgãos associados e órgãos federados. Antes, havia só uma classificação para todas as 49 instituições.
Também haverá mudança no Conselho Consultivo do SISBIN (CONSISBIN), espécie de núcleo do Sistema, que passará a ter nível ministerial. O CONSISBIN será composto, exclusivamente, pela ABIN e pelos ministros da Casa Civil, do GSI, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e da Defesa.
Outra novidade é a inclusão dos órgãos federados, o que permitirá o ingresso de entidades estaduais ou distritais, aumentando a capilaridade. A ABIN, além de órgão central, será responsável pela secretaria-executiva do Sistema, com o diretor-geral da Agência podendo receber delegações do CONSISBIN.
O objetivo das alterações no Sistema é dinamizar o ambiente de cooperação, fortalecer o papel da ABIN como órgão central e aumentar a efetividade do assessoramento. Com a concentração de órgãos integrantes em diferentes níveis, a perspectiva é de que haja uma melhor operacionalização dos fluxos de informações.
Órgãos integrantes
Os órgãos permanentes do SISBIN são as entidades do Poder Executivo Federal com competências relativas à governabilidade, defesa externa, segurança interna e relações exteriores. As entidades ligadas a essas quatro áreas formarão o primeiro nível do Sistema.
Já o rol de órgãos dedicados e associados é formado pelas entidades do Executivo Federal dedicadas às atividades de Inteligência ou atividades similares que atuam em assuntos estratégicos relacionados a temas da Política Nacional de Inteligência (PNI).
Nota DefesaNet
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