RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
1. As eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026 e o projeto nacional baseado na ampliação das liberdades democráticas, dos direitos sociais, do combate à desigualdade, da inclusão social, do desenvolvimento, da industrialização, da defesa do meio ambiente, da soberania nacional e da integração regional.
2. Somos um partido nacional, temos um projeto para o país, com desafios que envolvem o conjunto do Estado brasileiro e elegemos Lula para a Presidência da República nas eleições mais adversas da nossa história. As eleições municipais de 2024 acontecerão nesse contexto histórico, em que precisamos fortalecer o PT e a esquerda brasileira, consolidar uma forte Frente Democrática e Popular no país para implementar nosso Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, com políticas estruturantes e transformadoras nos municípios brasileiros.
3. Neste sentido, tendo como estratégia política central a continuidade do projeto democrático popular representado pelo Presidente Lula e pelo PT, escolhido pelo povo nas eleições de 2022, é fundamental, neste processo eleitoral de 2024, estimular candidaturas próprias do PT, bem como a construção de alianças partidárias com o campo democrático e popular, cujo centro tático é a defesa do projeto democrático popular e do governo Lula. O PT, como o maior partido de sustentação desse projeto estratégico para o povo brasileiro, deve liderar esse processo de construção.
4. Para alcançar resultados satisfatórios e o crescimento do partido, devemos priorizar a reeleição de nosso projeto nas cidades que atualmente governamos, bem como a reeleição de nossas atuais bancadas de vereadores e vereadoras, assim como investir prioritariamente nas cidades com maior densidade político-eleitoral, destacando-se aquelas com maiores chances de vitória, através de pesquisas e análises do processo pré-eleitoral, bem como a competitividade de cada candidato, considerando a capacidade de construção de alianças.
5. Além disso, devemos empenhar esforços para garantirmos candidaturas do PT nas eleições das capitais onde tenhamos lideranças despontando em pesquisas e/ou onde tenhamos obtido vitórias ou votações significativas nos dois últimos pleitos; nos municípios com mais de 100 mil eleitores; nos municípios caracterizados como polo regional e nos municípios que possuem emissora de TV de caráter regional.
6. O PT deve ainda ter um cuidado especial com os pequenos municípios, com o objetivo de garantirmos a retomada e/ou constituição de bancadas nestes territórios, disputando as eleições majoritárias, sempre que possível.
7. Para tanto é importante que o governo do presidente Lula, além de conversar com governadores e prefeitos sobre projetos e programas, principalmente os constantes do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, também dialogue com as bancadas do campo progressista no sentido de colher sugestões e encaminhar investimentos importantes que devem ser ampliados ou que ainda não foram contemplados institucionalmente.
8. É nossa obrigação, como partido no governo, sustentar as políticas convergentes com os compromissos de campanha e, ao mesmo tempo, apontar deficiências e apresentar propostas num debate crítico, transparente e construtivo.
9. Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022.
10. Assim como é importante aprovarmos a proposta do ministro Fernando Haddad de taxação dos super ricos, dos fundos offshores. Mais do que necessidade de trazer receitas ao Orçamento da União, é uma questão de justiça tributária e social, em um país onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos. E reafirmar nosso compromisso com os investimentos públicos nas áreas sociais e em infraestrutura, o que é fundamental para começarmos a enfrentar a enorme desigualdade econômica em nosso Brasil. Neste ponto, os recursos para saúde e educação são fundamentais, sendo muito importante a recuperação e manutenção dos pisos constitucionais para essas duas áreas asseguradas pelo governo do presidente Lula.
11. Também é urgente uma tomada de posição contundente em relação ao papel dos militares em nossa democracia, delimitando suas funções ao que está previsto na Constituição. O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência. A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia.
12. Para além das ações positivas sobre Segurança Pública já em curso no atual governo, é urgente que se aprofundem medidas com o objetivo de consolidar uma política nacional para essa área. A violência é um método inaceitável de ação por parte das polícias estaduais, que atinge a população mais jovem, pobre e preta do nosso país, assim como tem incidência nos próprios policiais. Os governadores têm a oportunidade e o desafio, junto com o governo federal, de mudar situações como essas, buscando enfrentar as organizações criminosas com base numa política maior de inteligência e investigação. Cabe ao PT ajudar nesse debate e seus desdobramentos.
13. No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do “marco temporal”, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas.
14. A partir de 10 de fevereiro de 1980, em mais de quatro décadas de destacada atuação, o PT se tornou o maior partido político de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo. Com sua história construída junto aos movimentos sociais e populares e ao movimento sindical, como também nas instâncias institucionais do Legislativo e do Executivo, o PT se tornou a principal força política do país em defesa da democracia, da soberania nacional e dos interesses populares, presente em todos os momentos da vida do país, especialmente nos mais difíceis.
15. O resultado dessa trajetória faz do PT o partido mais lembrado em pesquisas de popularidade, muito distante das demais agremiações, posição atualmente reforçada pelo retorno do presidente Lula ao comando do país e, com isso, a retomada da democracia, do desenvolvimento econômico e da inclusão do povo no crescimento do país. Mas resta pendente o desafio de transformar este apoio popular ao PT em mobilização e organização em torno de mudanças democráticas e populares, além de voto em nossas candidaturas.
16. A luta cotidiana impõe a constante mobilização para garantir, por um lado, os avanços e conquistas em todos os setores e, por outro, impedir retrocessos. Retrocessos buscados tanto pela ultradireita derrotada nas eleições, quanto pelos demais setores neoliberais, antidemocráticos, antinacionais e antipopulares.
17. Assim, as eleições municipais em 2024, para prefeitos e prefeitas e vereadores e vereadoras, são um campo de batalha especial e decisivo para promover a disputa política na sociedade, ampliar a presença física e orgânica do partido nos territórios e fortalecer o projeto e as alianças do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2026.
18. Devemos primar por sinalizar à sociedade o nosso compromisso com o futuro do nosso projeto, a partir do fortalecimento de novos quadros e de novas lideranças políticas, criando condições para uma corajosa transição geracional, de gênero e de raça nas nossas representações.
19. Isso implica orientarmos a constituição de chapas proporcionais que sejam representativas da diversidade da construção do nosso partido, com a manutenção de políticas afirmativas relacionadas especialmente às mulheres, à população negra, além da juventude, da população LGBTQIA+ e dos povos originários.
20. Independente da Legislação Eleitoral que deverá sofrer alterações no próximo período, o PT deve manter seu compromisso efetivo com as políticas afirmativas que foram exitosas nos últimos pleitos resultando na ampliação das bancadas do PT de mulheres, jovens, negras e negros e LGBTQIA+.
21. Promover o debate dos temas concretos que afetam a vida de seus habitantes de forma articulada com os projetos e as ações no plano federal, para ganhar potência eleitoral e fortalecer o projeto nacional, deve ser prioridade tanto do Partido, quanto dos militantes petistas que estão a frente de tarefas nos governos integrados pelo partido, em todos os níveis.
22. É importante que, tanto quanto possível, todas as candidaturas do partido ou apoiadas por ele sejam colocadas publicamente neste ano de 2023, inclusive de vereadores e vereadoras, sem prejuízo de manifestação das instâncias superiores em consonância com a tática eleitoral definida pela direção nacional.
23. A articulação eleitoral nacional do PT deve levar em conta sermos integrantes da Federação Brasil da Esperança, deve buscar o fortalecimento das relações com a Federação Psol-Rede, assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022.
24. Além disso, devemos considerar a ampliação do leque de alianças nos municípios a partir de lideranças de partidos que compõem ou que expressam alinhamento ao Governo do Presidente Lula.
25. Acerca da política de alianças, o Diretório Nacional determina o seguinte: 1) para além da nossa Federação, estão autorizadas alianças com a Federação integrada por PSOL e Rede; 2) estão autorizadas alianças com partidos e lideranças que apoiaram Lula no primeiro turno das eleições de 2022; 3) não é necessária aprovação prévia no caso de receber apoios de partidos e lideranças que apoiaram Lula no segundo turno das eleições de 2022.
26. É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista.
27. Esse é um desafio particular da campanha para as eleições de 2024, por proporcionar oportunidade privilegiada para ampliar a Frente Popular e avançar na unidade em torno de um projeto comum.
28. O PT realizará uma Conferência Eleitoral no mês de dezembro, de forma híbrida, com a participação das Executivas de todos os Diretórios Estaduais. Serão convidados a participar todos os pré-candidatos e pré-candidatas que disputarão as eleições de 2024. A conferência deverá trazer na sua centralidade a discussão sobre a conjuntura e a tática eleitoral, a comunicação e marketing eleitoral, pesquisa, organização de campanha, programa de governo, arrecadação e finanças e outros a serem incorporados. Fica a cargo do GTE Nacional a organização da atividade.
29. O PT nesse terceiro governo Lula, prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula, cuja eleição de 2024 é um momento essencial, mas deve buscar consolidar um amplo bloco de alianças na sociedade, construindo no âmbito local um programa fundamentado nos Direitos Humanos, na ampliação de direitos e dos serviços públicos, na redução das desigualdades sociais e na democratização da gestão com controle social e participação popular.
30. Um programa que apresente uma nova matriz de desenvolvimento local, sustentável e inclusivo, que impulsione uma economia produtiva e criativa e que dê consequência a transição energética que o Governo Lula inicia no país, fazendo o contraponto às experiências neofascistas, neoliberais e de direita, que no último período ganharam terreno nos territórios municipais.
31. Que expresse a retomada das políticas sociais, apresentando uma proposta de Segurança Pública no âmbito local que considere a escuta dos trabalhadores e das comunidades, enfrentando a violência policial; que apresente uma política de educação que parta de uma concepção democrática, em contraponto ao projeto das escolas cívico-militares, garantindo uma educação inclusiva com oferta de educação integral e vagas para todos e assegurando a gestão democrática nas redes de ensino público.
32. Que ressignifique a política de assistência social, fortalecendo a geração de renda, o combate à fome, a economia solidária, o empreendedorismo popular e a moeda social; que tenha compromisso com o fortalecimento do SUS – garantindo na ponta o acesso aos serviços e programas do Governo Federal.
33. Que vise a ampliação e popularização da política de cultura; que repense a mobilidade urbana por meio dos recursos de tecnologia verde e da Tarifa Zero; que promova o fortalecimento dos serviços e dos servidores públicos, a oferta de creches públicas e outros serviços públicos de cuidado, assim como promova o apoio à Reforma Agrária, com compras, assistência e transporte.
34. Que combata as desigualdades no âmbito do território enfrentando a gentrificação e a segregação, em diálogo com os públicos excluídos dos processos de desenvolvimento urbano e alvos preferenciais da exclusão e da violência nos territórios, como as populações trabalhadoras, periféricas, negras, LGBTQIA+, crianças e adolescentes, as juventudes, e as mulheres.
35. Um programa, por fim, que fortaleça no território as políticas de desenvolvimento com distribuição de renda que sirvam para afiançar e sustentar politicamente um pacto de longo prazo de distribuição de renda e riqueza, desenvolvimento econômico para o Brasil e soberania, liderado pelo presidente Lula e pelo PT.
36. O PT e nossos aliados, da forma mais unificada possível, necessitam fortalecer um projeto de participação social e democracia participativa que seja um norte programático. A iniciativa do governo em relação ao Plano Plurianual é correta e necessária e pode avançar na organização do Orçamento Participativo, a partir dos municípios.
37. É preciso, portanto, organizar a batalha político-eleitoral desde já. Definir as candidaturas majoritárias, construir alianças potentes, elaborar programaticamente cada município brasileiro, definir uma tática nacional para todas as grandes cidades, construir chapas de vereadores e vereadoras fortes e diversas. E promover a mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país.
Brasília, 29 de agosto de 2023.
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
