A violência no Rio Grande do Norte é a mais recente prova de que as Forças Armadas ainda não sabem qual é o seu papel na democracia brasileira
J. R. Guzzo
Revista OESTE
24 MAR 2023
“Nós somos da pátria a guarda.”
Canção do Exército
O Estado do Rio Grande do Norte está dentro do território brasileiro? Caso esteja: trata-se de uma área do Brasil que foi ocupada por alguma potência estrangeira, ou por uma organização terrorista, e sobre a qual o Estado nacional não exerce mais soberania?
O fato é que o Rio Grande do Norte está vivendo, na vida real, como se fosse um pedaço do Brasil governado por bandos de criminosos com metralhadora na mão, e não pelas autoridades estaduais e federais legalmente constituídas. Não há lei. Não há direitos do cidadão. Não há proteção do poder público para as pessoas poderem exercer em paz as suas atividades. Em alguns dias, os bandidos fizeram cerca de 300 ataques armados contra tudo que lhes passou pela cabeça, em cerca de 60 cidades diferentes do Estado, ou algo assim. Destruíram propriedade pública e privada. Incendiaram uma estação de trem, mataram um policial, agrediram pessoas. Praticaram todo tipo de atos de vandalismo — e de terrorismo puro e simples.
Gravaram vídeos, em que aparecem com máscaras e armas pesadas, falando de suas exigências: segundo dizem, querem “melhores condições” nos presídios estaduais, incluindo televisão nas celas e algum tipo de obrigatoriedade legal para as visitas íntimas. Nunca se chegou, em nenhum Estado brasileiro, a uma situação semelhante de anarquia — com exceção, é claro, dos morros, favelas e “comunidades” do Rio de Janeiro. Ali, há anos, ou décadas, os governos já desistiram oficialmente de exercer qualquer autoridade verdadeira e entregaram o poder aos traficantes de droga — inclusive em cumprimento de ordens das altas esferas da justiça.
Rio Grande do Norte não tem governo, o estado está entregue ao crime organizado. pic.twitter.com/f1e7AqUjB3
— MSP-Movimento Sem Picanha (@mspbra) March 15, 2023
Em vídeo, grupo armado faz exigências ao governo do Rio Grande do Norte | Foto: Reprodução
Durante sete dias inteiros, pelo menos, o governo federal não fez nada a respeito, nem mesmo um comentário — era como se o problema estivesse acontecendo na Bolívia. Quando fez, enfim, foi para um discurso constipado do ministro da Justiça — e, ainda assim, sem uma palavra de reprovação para os crimes e criminosos. Falou como se houvesse “dois lados” a serem ouvidos; ficou a um centímetro de admitir algum tipo de “negociação” com os bandidos ou, pior, de ceder aos seus ultimatos. Anunciou que o governo daria “100 milhões de reais” para a governadora — que, por sinal, é do PT.
Deu a entender que acha a história toda muito “exagerada”, que o governo está sofrendo “pressões” e que é contra o envio de força militar para fazer o trabalho de defesa da população que a governadora obviamente não fez, ou não quis fazer. Essa governadora está entrando em seu quinto ano seguido no cargo; as condições denunciadas como abjetas dos presídios do Rio Grande do Norte são de responsabilidade direta dela e da administração do PT. Como recompensa por sua incompetência e descaso, recebeu o presente de 100 milhões do ministro — dinheiro do qual provavelmente nunca mais ninguém vai ouvir falar, e muitíssimo menos receber qualquer prestação de contas.
O Supremo Tribunal Federal, enfim, que deu a si próprio poderes não previstos em nenhuma lei para servir como polícia nacional de vigilância contra “atos antidemocráticos”, não deu um pio sobre o assunto. Tem 600 pessoas presas ilegalmente numa penitenciária de Brasília sob a acusação de terrorismo; já teve mais de 1.000, e de vez em quando solta um novo lote de detidos, com a explicação de que não se achou nenhuma prova contra eles. (Por que diabo, então, estavam presos? Quer dizer que o STF não sabe o que o sujeito fez de errado — mas enfia o infeliz na cadeia para descobrir, e solta quando chega à conclusão de que não conseguiu descobrir nada?) Mas em relação ao terrorismo explícito do Rio Grande do Norte o STF não achou coisa nenhuma; se achou, não disse.
Não é nenhuma surpresa, é claro, nos casos do governo federal e do governo estadual do PT — afinal, eles se mostram sistematicamente a favor do crime, da violência e dos bandidos de todos os tipos. Sua “política de segurança” é “desencarcerar” gente presa, dar mais verbas para ONGs que trabalham em favor dos criminosos e “discutir” a legalização das drogas. “As prisões estão cheias de pessoas inocentes”, diz Lula, que também já justificou o roubo de celulares e deu a entender que não considera que os policiais sejam seres humanos. Na sua opinião, o problema do Brasil não é o crime sem limites e cada vez mais violento; é a situação jurídica dos presidiários.
O ministro da Justiça fez uma visita amigável a um dos mais notórios focos do crime no Rio de Janeiro, a favela da Maré — antes de ir ao Rio Grande do Norte. Também é mais do que esperada a neutralidade do STF. Seus ministros tomam decisões sobre todos os assuntos; vigiam até mesmo grupos de WhatsApp, prendem um deputado federal por nove meses e anulam leis legalmente aprovadas pelo Congresso Nacional. Mas, em matéria de crime, só têm tomado decisões que os criminosos e os seus advogados aplaudem. Já chegaram a proibir que a polícia do Rio de Janeiro faça voos de helicóptero sobre as favelas, ou se aproxime a 100 metros de uma escola — o que levou os traficantes, é óbvio, a concentrarem sua atividade em torno justamente das escolas.
Petista ministro STF
Tudo bem, isso é o Sistema Lula-PT e isso é o STF. Mas e as Forças Armadas? As Forças Armadas, segundo está escrito na Constituição, existem para defender o território do Brasil contra agressões externas e garantir a ordem e a segurança internas, o cumprimento das leis e o exercício dos poderes constitucionais — quando solicitadas a agir por qualquer um deles. O Rio Grande do Norte faz parte do território do Brasil.
A ordem e a segurança internas estão sendo agredidas por bandos armados; não são inimigos externos, com nacionalidade estrangeira, mas causam danos graves à população e ao Estado. A lei está sendo violada ali todos os dias, e o poder constitucional do Executivo não é mais exercido dentro das fronteiras estaduais. Salvo a promessa dos “100 milhões de reais” apresentada pelo ministro, os governos federal e do Rio Grande do Norte não fizeram até agora nada de efetivo para proteger a população dos crimes de que está sendo vítima, nem assegurar os seus direitos.
Também não fizeram nada, na prática, para exercer a autoridade legal que lhes cabe. Uma das perguntas que o cidadão pode fazer, diante de tudo isso, é se as Forças Armadas deveriam intervir na situação para defender a ordem, a segurança e a lei numa área definida do Brasil — já que, além dos criminosos, ninguém está tendo ação nenhuma por ali.
Uns obedecem à lei, a começar pelos brasileiros comuns; os criminosos e os Três Poderes, não. O resultado é um país governado cada vez mais de forma ilegal
Os militares, tanto quanto dá para entender pela posição pública dos seus comandantes, acham que as Forças Armadas não têm de intervir. De acordo com o que está escrito na lei, elas só podem ter algum tipo de ação se um dos Três Poderes pedir para agirem, e até agora ninguém pediu nada — o governo Lula, por sinal, é francamente contra qualquer atividade do Exército, Marinha e Aeronáutica na vida civil, a não ser para prestar assistência em desastres naturais, e olhe lá. Se ninguém pediu nada, os militares não podem fazer nada; é o que diz a lei, e a lei tem de ser cumprida, sem “mas”, “porém” ou “por outro lado”.
O problema, do ponto de vista do interesse direto da população, é que as Forças Armadas observam a legalidade — mas só elas, e isso não adianta nada para o cidadão. O Rio Grande do Norte vive em estado de ilegalidade aberta, e o governo permite a ilegalidade. Mais: de legalidade em legalidade, o Brasil veio parar na situação que está aí. Uns obedecem à lei, a começar pelos brasileiros comuns; os criminosos e os Três Poderes, não. O resultado é um país governado cada vez mais de forma ilegal. O Rio Grande do Norte é apenas uma parte do problema. O pior é o que acontece no resto. O crime é protegido no Brasil como em nenhum outro país do mundo — basicamente, pela legislação aprovada no Congresso, ano após ano, por pressão direta de ONGs que defendem criminosos, advogados criminalistas e outros interesses.
O Poder Executivo se alia com os fora da lei; isso começa pelas declarações públicas do presidente da República. O STF, enfim, mantém o Brasil há anos num regime de exceção — basicamente, com o seu inquérito perpétuo e ilegal sobre “atos antidemocráticos”, que permite aos ministros governarem o país sem prestar conta a ninguém e em violação expressa à legislação em vigor no país. Junto com isso, e junto com o Congresso, o Supremo deu a si próprio funções criminais que a Constituição não lhe permite executar e coloca em liberdade, sentença após sentença, todo traficante de drogas ou ladrão do Erário com dinheiro suficiente para pagar escritórios de advocacia que custam na casa dos milhões de reais e conseguem praticamente tudo o que pedem à justiça. É ilegal, mas como o STF diz que é legal, e o Congresso concorda com ele, a ilegalidade passa a ser legal; os militares, por sua vez, prestam obediência ao sistema institucional que existe no Brasil de hoje. Não há outro.
As Forças Armadas custaram acima de 115 bilhões de reais em 2022, e vão passar dos 120 bi este ano, uma despesa equivalente ao que o Brasil gasta com a educação pública
As Forças Armadas, desde 1984 e o fim do regime militar, não tiveram nenhuma participação na vida pública do Brasil — a não ser quando foram enviadas ao Rio de Janeiro, por solicitação do governo Michel Temer, para oferecer alguma resistência, qualquer uma, ao crime sem controle. Não resultou, no fim das contas, em nada de realmente útil ou duradouro. Desde o primeiro minuto a ação dos militares foi sabotada pelo STF, pelo Ministério Público e pelo aparelho judiciário em geral, para não falar nos políticos de esquerda e na mídia. Os oficiais e soldados não podiam, por decisão da justiça, pedir o RG de nenhum suspeito. Não podiam fazer nada diante de um indivíduo armado com um fuzil automático, a não ser se conseguissem provar, previamente, que ele tinha a intenção de usar a arma para finalidades ilegais. Não podiam dizer uma palavra a ninguém. Não podiam responder aos insultos que os bandidos lhes dirigiam, seguros de sua impunidade.
Adiantaria alguma coisa, agora, irem ao Rio Grande Norte, para repetir a experiência do Rio de Janeiro — e a pedido de um governo que manifesta sua hostilidade aberta à ação militar, em todas as oportunidades em que pode fazer isso? A questão, a partir daí, é a seguinte: para o que servem, então, as Forças Armadas? Por respeitarem a lei, não podem ajudar em nada a segurança dos brasileiros e garantir a proteção que o Estado tem de assegurar para todos. Se não existissem, não fica claro como a população perceberia isso, do ponto de vista de sua segurança — ou se iria sentir que perdeu alguma coisa de concreto. Se agem como uma repartição pública, têm a mesma utilidade de uma repartição pública. Como fica, então? As Forças Armadas, segundo o Portal da Transparência, custaram acima de 115 bilhões de reais em 2022, e vão passar dos 120 bi este ano, uma despesa equivalente ao que o Brasil gasta com uma de suas necessidades mais desesperadas, a educação pública; só em aposentadorias e pensões vão gastar perto de 30 bilhões em 2023. Esse dinheiro sai direto do bolso do pagador de impostos. O que ele recebe em troca? Não há resposta coerente para essa pergunta.
Defender o território do Brasil de uma invasão estrangeira? A lei diz que sim, mas, falando a sério, ninguém quer invadir o território do Brasil; ninguém invadiu desde a Guerra do Paraguai, e isso já foi há mais de 150 anos. Se for para fazer a vigilância das fronteiras não está tendo resultado. As fronteiras do Brasil estão hoje entre as mais abertas ao contrabando em todo o mundo — passariam por ali, se os traficantes assim quisessem, baterias completas de mísseis, ou tanques de guerra, ou qualquer coisa que possa ser contrabandeada. Existe, e aí existe mesmo, a questão da Amazônia, mas também nesse ponto a utilidade real das Forças Armadas não está definida. Durante o tempo todo, na Europa e dos Estados Unidos, são feitas ameaças à soberania do Brasil na Floresta Amazônica; o discurso é que a região não pertence exatamente ao Brasil e aos brasileiros, mas é um “patrimônio do mundo inteiro” e, por isso tem de ser “internacionalizada”.
O presidente Lula disse que é a favor da soberania do Brasil na Floresta Amazônica, o que é um dever mínimo de qualquer cidadão deste país. Mas, ao mesmo tempo, vive querendo agradar os países ricos nesse assunto; costuma dizer que é preciso “colaboração” com “os esforços” para cuidar da Amazônia, que a “ação mundial” é muito importante para o “clima” e que é preciso “negociar” a respeito. (A maioria dos militantes extremistas que estão no seu governo acha as mesmas coisas, ou muito pior.) Que raio quer dizer tudo isso? Como assim, “negociar?” Negociar o que, exatamente? A Amazônia ocupa quase 50% do território nacional; mesmo que o presidente Macron, o bilionário George Soros e a menina Greta se contentassem com metade disso, ainda assim seria um quarto da área que o Brasil tem hoje; é duro. Como alguém pode falar em negociação, de qualquer tipo, sobre 25% do território do país? Se Lula aceitar, no meio da hipocrisia e da mentirada de costume, alguma espécie de “internacionalização” da Amazônia, e o Supremo disser que pode, a decisão vai ser considerada perfeitamente legal. Para se manter dentro da legalidade as Forças Armadas terão de obedecer. E aí? O que se pode fazer é rezar para que não aconteça nunca.
Há, enfim, a questão política e de imagem. Pela primeira vez na sua história, as Forças Armadas brasileiras têm de servir ao governo de um presidente condenado pela justiça por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro — e até hoje não absolvido de nenhum dos crimes de que foi acusado. Têm de bater continência para pelo menos 12, uma dúzia inteira, de ministros com processos na justiça. A imagem da Aeronáutica, no noticiário, é de uma empresa de táxi aéreo a serviço de ministros, militantes do PT e daí para baixo. A Marinha se faz notar por receber, por ordem do governo, navios do Irã no Porto do Rio de Janeiro — embora a comunidade mundial das democracias considere o Irã um país que promove o terrorismo internacional, e tenha pedido que o Brasil se recusasse a fazer o que fez.
O PT, repetidamente, mostra que quer tratar as Forças Armadas como uma empresa particular contratada para prestar serviços de segurança ao governo Lula; vive falando em “reformar” a sua organização, do ensino nas academias militares ao sistema de promoções por mérito. No período que se seguiu às eleições de 2022, enfim, o Exército se viu numa situação difícil; não deixou a impressão de que soube lidar com o problema. Poderia ter evacuado a área na frente dos quartéis, onde gente de todos os tipos e convicções protestava contra o resultado que o TSE anunciou para a eleição presidencial — se achasse que as aglomerações eram ilegais. Ou poderia garantir o direito de livre manifestação, se achasse que ninguém ali estava fazendo nada de ilegal; em dois meses de protestos, não houve nenhum incidente ou episódio de violência. No fim, não fez nem uma coisa e nem outra. Apenas permitiu que a polícia de Brasília levasse para a prisão centenas de pessoas que estavam a 8 quilômetros do local onde ocorreram a invasão e os atos de vandalismo contra os edifícios dos Três Poderes.
Essas pessoas contavam com uma proteção que o Exército, no fim das contas, não se mostrou capaz de lhes dar. É possível que estivessem esperando algo que os militares não poderiam fazer, mas ficaram todos com uma das piores percepções que se pode ter sobre uma força armada — a de que seus oficiais não conseguem agir na hora em que aparece uma dificuldade de primeira grandeza. O que os militares poderiam ter feito, então? Não poderiam, com certeza, “intervir” na ordem política, nem impedir pela força a posse de Lula, como queriam muitos dos manifestantes. Isso seria crime de golpe de estado, previsto no Código Penal Brasileiro, e se é crime não pode ser cometido, em nenhuma circunstância ou sob nenhuma desculpa — não há nada que se possa discutir a respeito. Mas para as Forças Armadas sobrou o pior de dois mundos. Não ganharam um milímetro de apoio na esquerda, onde continuam sendo odiadas como sempre foram. Perderam, sabe-se lá por quanto tempo, o apoio da direita. Os militares, na verdade, estão numa daquelas situações em que é impossível ganhar. Têm de cumprir o que diz a lei, obrigatoriamente — mas com a Constituição e a legislação suicidas que vigoram hoje no Brasil, nessa e em tantas outras questões, acabam tendo de sustentar, para permanecer na legalidade, situações que o cidadão comum simplesmente não consegue entender.
