A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta terça-feira (21) um caso histórico que pode transformar a Internet se decidir que empresas de tecnologia como Google ou Facebook devem responder legalmente pelos conteúdos que divulgam.
Os nove juízes começaram a abordar às 10h00 (12h00 no horário de Brasília) o alcance de uma lei que, desde 1996, lhes concede uma certa imunidade.
O caso está ligado aos ataques de novembro de 2015 em Paris e decorre de uma denúncia contra a Google apresentada por parentes de Nohemi González, uma das 130 vítimas desses ataques.
Este americano que estudava na França morreu na cafeteria Belle Equipe nas mãos de um comando do grupo Estado Islâmico (EI).
Seus pais acusam o YouTube, uma subsidiária da Google, de ter recomendado vídeos do grupo jihadista a alguns de seus usuários.
Segundo eles, “ao recomendar vídeos do EI para seus usuários, o Google ajudou o EI a espalhar sua mensagem e, assim, forneceu suporte material”.
Os tribunais federais rejeitaram a denúncia em nome de uma disposição legal conhecida como “seção 230”, adotada quando a Internet estava em seus primórdios e que se tornou um de seus pilares.
Esta seção decreta que as empresas de Internet gozam de imunidade legal pelo conteúdo que publicam porque não são um “editor”.
– “Agulha no palheiro” –
Os familiares de Nohemi González acreditam, ao contrário, que a Google não se limitou a distribuir conteúdos do EI, mas que seu serviço selecionou usuários para oferecer-lhes os vídeos do grupo jihadista, portanto não pode reivindicar esta imunidade.
“A seleção dos usuários a quem os vídeos do EI foram recomendados foi feita por meio de algoritmos de computador criados e implementados pelo YouTube”, argumentam em recurso enviado à Suprema Corte.
Ao aceitar este recurso, quando geralmente nega provimento à grande maioria dos casos que lhe são apresentados, o tribunal superior insinua que estaria disposto a mudar a jurisprudência.
Uma perspectiva que assusta os grandes grupos de tecnologia.
“As recomendações fornecidas pelos algoritmos são o que torna possível encontrar agulhas no maior palheiro da humanidade”, escreveu a Google ao tribunal, pedindo que “não prejudique uma parte central da Internet moderna”.
Permitir que as plataformas sejam processadas por seus algoritmos “as exporia à responsabilidade por conteúdo de terceiros praticamente o tempo todo”, diz o grupo Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), em outro argumento.
Segundo eles, as recomendações servem apenas para organizar o conteúdo publicado online, mas não constituem trabalho de edição.
– “Maneira ampla” –
Nesta quarta-feira, a Suprema Corte examinará um caso semelhante, mas levanta uma questão legal diferente: se não existisse a seção 230, as plataformas poderiam ser condenadas sob leis antiterrorismo, mesmo que não apoiassem diretamente um atentado?
O tribunal emitirá uma sentença para ambos os casos antes de 30 de junho.
No passado, vários de seus juízes expressaram o desejo de mudar a redação do artigo 230, cada vez mais questionado pelos políticos, embora as divisões entre democratas e republicanos dificultem a alteração.
Em 2021, o magistrado conservador Clarence Thomas lamentou que “os tribunais interpretaram a lei de maneira ampla e conferiram extensa imunidade a algumas das maiores empresas do mundo”.
Sendo assim, parece provável que a Suprema Corte se mova mais rapidamente do que o Congresso.
Mas, por enquanto, “ninguém sabe exatamente como”, apontou Tom Wheeler, especialista do centro de estudos Brookings Institution. “Por isso é importante observar como correm as sustentações orais”, disse à AFP.
