Ministro Lewandowski “Excelência é o povo brasileiro”, defende a democracia e a participação popular. A efetivação da democracia vai além de processos eleitorais e depende da participação do povo. Foto: Sara Sulamita
Site MST
Wesley Lima
Editado por Solange Engelmann
11 de fevereiro de 2023
O Movimento Sem Terra recebeu, no sábado (11FEV2023), o Ministro Ricardo Lewandowski na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema, São Paulo, com o objetivo de reafirmar a defesa da Democracia e da Participação Popular no Brasil. Para o Ministro, esses dois pilares são fundamentais para a garantia de um Estado forte e capaz de atender as necessidades e direitos para os trabalhadores e as trabalhadoras.
A palestra contou com a participação de representantes, advogados e advogadas de movimentos, organizações e instituições políticas que defendem a construção de um projeto popular para o país. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Sindicato dos Advogados de São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça, o Grupo Prerrogativas e o Transforma MP, são exemplos de organizações que participaram do evento.
Compondo a mesa com o Ministro Lewandowski, estiveram presentes: Carol Proner, da ABJD (Nota DefesaNet também assessora Internacionaal do BNDES), João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, e Lenio Luiz Streck, professor, doutor em direito e escritor (Nta DefesaNet Índicado para uma das vagas no STF). A discussão teve como base a construção de uma leitura histórica em torno da democracia brasileira e sobre os processos de luta que defendiam os direitos dos trabalhadores e a liberdade política, como uma ferramenta que garante a livre manifestação e a participação do povo nos rumos do país.
Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016. Ele exerceu também a função de presidente do Senado Federal para fins do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Proner, Stedile e Streck falaram sobre a importância da realização do evento, em um momento em que a retomada de direitos está no centro das discussões, frente ao desmonte provocado pelo Governo Bolsonaro e o acirramento das crises sociais, políticas e jurídicas no país.
Participação Popular
Stedile destacou que a participação do povo na reconstrução do Brasil se dará nas ruas e com o fortalecimento dos Comitês Populares. “Para nos posicionarmos na luta de classes, que será difícil, a participação popular é a solução. Nós achamos que os Comitês Populares são uma forma importante de seguir organizando o povo e a militância. Para que nossa militância seja o fermento da massa. Lula e a sua vitória abriu a porta, mas temos um longo caminho pela frente que só será resolvido com luta popular”.
Carol Proner usou o pedagogo e educador popular Paulo Freire a partir do seu conhecimento na linha do direito. Ela explicou que “o saber jurídico do Freire é base de sua construção enquanto educador. A educação como um direito foi defendido por ele”. Inspirada nos ensinamentos e no legado do educador, ao final de sua fala ela homenageia o MST: “não há democracia sem o Movimento Sem Terra”.
Nota DefesaNet – A advogada Carol Proner, companheira do compositor Chico Buarque, é Assessora Internacional do Presidente Aluisio Mercadante do BNDES e membra do Grupo de Puebla.
Outros membros e simpatizantes do governo presentes: advogados e juristas de entidades apoiadoras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do grupo “Prerrogativas”. Dois novos integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência, nomeados esta semana por Lula estavam presentes: a advogada Kenarik Boujikian e o advogado Manoel Caetano. A jurista Carol Proner, ligada aos direitos humanos e também aos movimentos sociais, também estava presente. Ela tem um cargo na área internacional do BNDES.
O Ministro Lewandowski, grato pela visita a ENFF, durante a sua fala abordou os elementos históricos que constituem a construção dos direitos, como base para democracia. Porém, antes disso, ele questionou o pronome de tratamento excelência utilizado ao se referir a ele:
“Quero começar dizendo que muitos me chamaram de excelência, mas quero dizer que excelência é o povo brasileiro. Visitando a Escola do MST percebi do que é capaz o povo organizado. E a escola é um exemplo disso.”
A principio ele falou da necessidade de se pensar as lutas comuns, a partir de ideias comuns. “Tudo muda, tudo se transforma, mas é preciso que tenhamos um norte, valores, princípios e uma visão de mundo, ou uma ideologia. O que nos une é uma visão de mundo comum. Uma visão na qual o povo é dono do seu destino, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, igualitária e mais fraterna.”
E continua: “cada qual aqui tem sua trincheira e estão lutando em prol da concretização do que acreditamos ser a democracia”.
Crise democrática
O ministro problematizou o processo democrático. Ele explicou que a democracia é um termo equivocado e por isso destacou que atravessamos uma verdadeira crise da democracia representativa e liberal burguesa. “Essa democracia na qual nenhum de nós se sente representado é atravessada por crises que possuem raízes profundas no sistema político. Hoje, a democracia é composta por alguns, que representam outros”, disparou.
Ele apontou que ao longo dos últimos quatro anos, durante o Governo Bolsonaro, se cessou qualquer participação do povo na gestão e no processo político. “Quando falamos que a democracia está em crise […], estou dizendo que a ideia de democracia, do povo participando da coisa pública, é um ideal vivo e que precisa ser construído por todos nós.”
Nesse sentido, para que a democracia se efetive, o ministro aponta que esta “passa por discussões que vão além de forma de governo, processos eleitorais, mas ser democrata é ser um lutador em torno da participação do povo”, afirmou Lewandowski.
Com foco na construção do processo democrático ao longo da história, Lewandowski contou que três momentos históricos marcam conquistas no âmbito da garantia de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo.
Primeiro foram os “Direitos Individuais”, que são os primeiros direitos. A construção desses direitos se deram durante as lutas absolutistas entre os séculos XVI e XIX, e diz respeito ao indivíduo no âmbito político e econômico, como o direito a vida, de não ser torturado, a liberdade, a propriedade.
O segundo campo de atuação se deu no momento em que se constitui um modo de produção selvagem com o capitalismo industrial, a partir do século XVIII. Frente a essa questão se constrói o que foi chamado de “Direitos Sociais”, tendo como base a garantia de acesso aos direitos trabalhistas, a educação, moradia, aposentadoria e outros.
Por fim, se constitui o que foi chamado de “Direitos de fraternidade ou solidariedade”, que se estabeleceu no momento em que se entendeu que alguns direitos transcendem o território de um determinado Estado e é necessário internacionalizar processos, garantindo direitos básicos. O direito a paz, ao desenvolvimento, a autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade fazem parte desta discussão.
Lewandowski, ao final de sua fala, sintetizou a ideia de democracia em termos práticos, como
“a defesa dos direitos fundamentais em suas várias dimensões”.
Se despedindo da Escola Florestan Fernandes, o ministro plantou um ipê amarelo como símbolo de compromisso com os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
