Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem um inédito tratado sobre a exportação e importação de armas convencionais – tanques, helicópteros, pistolas e mísseis, por exemplo – que obrigará os países da ONU a criarem sistemas nacionais para controlar a venda de armas, além de proibir o comércio caso o Estado tenha informações de que seus produtos serão usados em violações dos direitos humanos. Apesar de todos os países declararem interesse no controle de armas, 23 se abstiveram e somente três votaram contra:
Coreia do Norte, Irã e Síria, que enfrentam sanções e protagonizam atualmente conflitos internacionais. Atualmente, o mercado mundial de exportações de armas movimenta US$ 70 bilhões por ano e segue em ascensão mesmo em tempos de crise econômica mundial, com um crescimento de 17% em relação a 2008. Principal provedor de armas do mundo, os EUA comemoraram o tratado. Mas grandes exportadores, como Rússia, China e Índia, se abstiveram na votação, assim como Qatar e Arábia Saudita, que fornecem armas a grupos rebeldes na Síria.
Aprovado por 154 dos 193 países membros da ONU, o tratado vinha sendo discutido há uma década e foi considerado um marco histórico por organizações civis de direitos humanos e a favor do controle de armas.
– Esse é um dia histórico e uma grande conquista para a ONU – comemorou o chanceler britânico, William Hague. – O mundo queria esse tratado e não seria impedido pelos poucos que tentaram evitar a introdução de um efetivo e vinculante tratado internacional de controle de armas.
O documento regula o comércio legal de armas e, pela primeira vez, abrange os direitos humanos. O tratado veta a venda de armamento a países que possam utilizá-lo em genocídios, crimes contra a Humanidade, alvos civis, crime organizado e outras violações à Convenção de Genebra, que desde 1949 regula as leis da guerra. Cabe aos países exportadores identificarem os riscos da utilização das armas.
O tratado também se diferencia de outros em vigor – como na União Europeia e na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – por ser vinculante: passa a ser obrigatório após entrar em vigência.
Para que isso ocorra, é preciso que ao menos 50 países o ratifiquem. Após o processo, eles têm cerca de um ano para organizar os relatórios de armas vendidas e repassar ao órgão responsável da ONU.
O tratado aprovado ontem dá maior ênfase aos exportadores e não se atém ao mercado interno de cada país.
De forma geral, os que se negaram a endossar o documento alegaram que faltava clareza em alguns pontos do texto. A Síria, por exemplo, argumentou que o tratado legitima a transferência de armas a grupos rebeldes, que considera terroristas, sem o consentimento do governo do ditador Bashar al-Assad.
Países da Europa e os Estados Unidos, por sua vez, disseram ser contra a proibição da venda para grupos não estatais, como rebeldes, alegando que precisam de proteção contra governos autoritários.
Tanto o embaixador russo na ONU, Vitaly Churkin, como o cubano, Rodolfo Reyes Rodríguez, cujos países se abstiveram, disseram que o texto é ambíguo e não define, por exemplo, o conceito de genocídio.
Já o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, defendeu o acordo.
– O tratado deixará mais difícil que armas mortais sejam desviadas para mercados ilegais. Ele ajudará a mantê-las longe de senhores da guerra, piratas, terroristas e criminosos – disse ele.
LÍDERES de venda
Apesar da vitória esmagadora do controle de armas na Assembleia, houve um racha entre os membros do Conselho de Segurança, que lideram a venda de armas. O Brasil apoiou o documento e é considerado um dos países que demonstrou liderança no processo de discussão do texto.
Para que faça parte do esforço global, é preciso que o tratado seja aprovado pelo Congresso brasileiro. Segundo o Itamaraty, o governo enviará o projeto, mas ainda não há orientação para que a votação seja em regime de urgência, o que pode fazer com que demore anos para o projeto ser votado.
