Embora o Brasil tenha concordado em 1º de agosto em deixar sem efeito o escritório Acta Bilateral, assinado em 24 de maio, e retornar à discussão de contratação de energia de Itaipu, ele agora emite uma declaração na qual defende todo o conteúdo do contrato. documento.

O manifesto público do governo brasileiro indica no início: “O objetivo da Lei Bilateral era estabelecer um contrato para a venda da energia de Itaipu de 2019 a 2022, garantindo à usina os recursos necessários para sua operação e, conseqüentemente, a estabilidade da usina. Fornecimento de eletricidade para ambos os países. Desta forma, estaria de acordo com o artigo XIII do Tratado de Itaipu, segundo o qual os países se comprometem a contratar todo o poder proporcionado pela binacional ”.

No próximo ponto, ele afirma que o ato “também buscou corrigir uma lacuna histórica na contratação de energia de Itaipu pela Ande (Administração Nacional de Energia Elétrica). Levando em conta que a contratação da Ande não acompanhou o alto crescimento de sua demanda de energia, a Lei Bilateral tentou reequilibrar essa relação, de modo que cada parte paga pela energia que realmente consome ”.

O Brasil enfatiza que as negociações não foram secretas: “Ao contrário do que foi revelado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura do Ato Bilateral não foi secreto. Todas as reuniões tiveram a participação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores dos dois países, Eletrobrás, Ande e Itaipu Binacional ”.

No entanto, o Eng. Fabián Cáceres, que estava em Brasília em nome da ANDE no dia da assinatura do ato, denunciou que técnicos brasileiros zombavam de seus pares paraguaios e que ele foi convidado a deixar uma das reuniões.

O Brasil também reafirma que não é possível especular sobre a venda de energia de Itaipu para outras entidades que não a Eletrobras e a Ande. Isso se refere à sexta cláusula do Ato Bilateral que os próprios negociadores paraguaios excluíram a pedido do vice-presidente Hugo Velázquez, que atuou por meio de seu assessor jurídico José “Joselo” Rodríguez González.

A esse respeito, a declaração diz: “Deve-se notar que o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e Ande. Portanto, não há base para especular sobre a possibilidade de comercializar a energia da usina binacional por outra empresa que não a Eletrobras e a ANDE ”.

"Consenso"

Em outro ponto, o pronunciamento afirma: "Também deve ser notado que o resultado da Lei Bilateral foi o resultado de um consenso entre os representantes dos dois países para chegar a um acordo justo para ambas as partes".

Por fim, o Brasil enfatiza que “continua dialogando com o Paraguai para construir soluções que contribuam para a correção de qualquer desequilíbrio relacionado à contratação da energia produzida”.

Embora a discussão sobre Itaipu tenha voltado ao campo técnico, não se descarta que, diante de um desentendimento, se iniciem novamente negociações diplomáticas em que o Brasil possa ser ratificado nos termos das atas questionadas. Em seu comunicado, o Brasil ignora completamente o acordo de 2007 que deu tratamento preferencial ao nosso país para a compra de energia excedente (também chamada adicional) – a mais barata – condição que o país vizinho pretende mudar. O tratamento preferencial foi em troca do Paraguai permitindo a operação de duas novas turbinas em Itaipu.