DECEA lança portal para orientar usuário de Drone/RPAS

Ten Flavio Nishimori

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realiza, no próximo domingo (11/12), no Clube de Aeronáutica da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o evento “Drone Consciente”. Na ocasião haverá o lançamento do Portal Drone/RPAS, que reúne legislações e orientações para o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS, do inglês remotely piloted aircraft system). O encontro é voltado para operadores de RPAS, empresas e órgãos públicos que empregam o equipamento em suas atividades.

Uma das novidades do portal é o sistema de solicitação de autorização de acesso ao espaço aéreo por RPAS, o SARPAS, que dará mais agilidade e rapidez aos pedidos. Além disso, informações sobre segurança e normas que devem ser seguidas pelos pilotos de RPAS estão reunidas em um manual de orientação ilustrado, disponível no portal, no endereço www.decea.gov.br/drone (disponível a partir do dia 12/12).

Por meio do SARPAS, é possível obter autorização de voo num prazo de até 45 minutos, observados aspectos como a distância entre a operação com o RPAS e aeródromos, a altura do voo, se o piloto manterá ou não contato visual com a RPAS e o peso do equipamento. Esse prazo poder chegar até 18 dias e demandar a emissão de NOTAM (Notice to Airmen) para informar a comunidade aeronáutica sobre a operação.

No evento “Drone Consciente” serão prestadas orientações acerca da nova edição da ICA 100-40, a Instrução do Comando da Aeronáutica que trata do acesso ao espaço aéreo brasileiro por RPAS. Os participantes poderão acessar o SARPAS em computadores instalados no local e tirar dúvidas sobre o funcionamento com os militares do DECEA. Além disso, pilotos filiados à Associação Brasileira de Multirrotores (ABM) realizarão voos de demonstração com RPAS.

A operação de RPAS no Brasil é regulamentada por diversos órgãos públicos, entre os quais a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Ministério da Justiça e o Comando da Aeronáutica, por meio do DECEA, ao qual compete autorizar o acesso ao espaço aéreo.

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