Está em consulta pública até 3 de outubro, no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma proposta de norma para a regulamentação do uso de aeromodelos e aeronaves remotamente pilotadas (RPA, na sigla em inglês), popularmente conhecidas como “drones”. No Portal, é possível acessar o formulário para o envio de sugestões a respeito do assunto.
Para alertar a população do uso adequado dessas aeronaves, a Secretaria de Aviação da Presidência da República lançou a campanha Drone Legal, que inclui cards nas redes sociais, vídeos e releases.
A campanha é uma das ações do grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria junto aos ministérios da Justiça, Defesa (MD), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal (DPF), Receita Federal (RFB), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No Brasil ainda não há um controle efetivo do número de drones. Nos Estados Unidos, a Consumer Electronics Association (CEA) – associação norte-americana que reúne empresas ligadas à indústria tecnológica de consumo – prevê para 2015 um aumento de 63% nas compras de drones em relação a 2014, chegando à marca de 700 mil aeronaves controladas remotamente naquele país.
Para o diretor de Gestão e Planejamento de Navegação Aérea Civil, Rafael Botelho, a aderência da campanha em diversos segmentos do setor mostra que a conscientização da sociedade se faz necessária, visto que é uma atividade nova e se tornando cada vez mais popular no País.
“Em constante crescimento, a segurança na utilização é imprescindível, tanto para o operador quanto para terceiros. É essencial que todos vejam as regras de operação para o uso adequado desses equipamentos”.
Uma das maiores universidades de aviação do mundo, a norte-americana Embry-Riddle, aderiu à campanha de conscientização e a divulgou em suas redes.
O DroneShow Latin America, evento que reúne especialistas, fabricantes, importadores, prestadores de serviços e usuários da tecnologia no Brasil, também difundiu a iniciativa em seu portal. A Associação Brasileira de Pilotos na Aviação Civil (ABRAPAC) e a Associação dos Aeronautas da GOL (ASAGOL) já manifestaram interesse em entrar na campanha.
Após o período da consulta pública, os integrantes do Grupo de Trabalho farão revisões de suas respectivas regras. A regulamentação ainda prevê minimizar ônus administrativos e burocracia, já que as regras estão estabelecidas de acordo com o nível de complexidade e risco envolvido em cada operação.
Nota DefesaNet
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VANTs – Audiência Pública da ANAC Surpreende Link
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